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Deputados defendem reajuste salarial na
Emater
Mais de 300 servidores da Empresa Mineira de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) lotaram o Plenário da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (24/5/06)
em busca de apoio dos deputados para obter, do governo estadual, a
abertura de negociações salariais. As reivindicações dos servidores
foram apresentadas durante reunião da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial, por solicitação do deputado Padre
João (PT), seu presidente. A reunião foi realizada no Plenário em
função do grande número de presentes. O deputado afirmou a
disposição dos integrantes da comissão em procurar, se possível
ainda nesta quinta-feira (25), o presidente da Emater, José Silva
Soares, e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata
Vilhena, com o fim de discutir uma proposta de reajuste salarial
para a categoria.
A reivindicação dos servidores da Emater é de um
reajuste de 19,33%, retroativo a maio de 2003, acrescido de INPC. O
argumento é que a defasagem salarial é de 25%, desde 2003, e que a
defasagem total, incluindo anos anteriores, chega a 75%. Eles
lembram que o reajuste de 19,33% foi oferecido à Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) em 2003. De acordo com a
diretora-geral do sindicato dos trabalhadores da Emater (Sinter),
Ilka Santana, o salário-base dos servidores de nível superior da
Emater é de quatro salários mínimos, enquanto o nível médio recebe
três salários mínimos. "Nossa tabela salarial começa em R$ 217",
afirmou a sindicalista. Ela acrescentou que, este ano, a direção da
empresa sequer aceitou abrir negociações salariais.
O diretor da Emater, Roberval Andrade, afirmou que
o presidente do órgão não compareceu à reunião por estar em viagem.
Ele afirmou que a empresa está investindo em equipamentos e que cada
um dos 767 escritórios da Emater no Estado deverá ganhar um novo
computador. Sobre as reivindicações salariais, ele argumentou que a
diretoria da empresa não tem autonomia para conceder reajustes sem
autorização da Câmara de Gestão Governamental, comandada pela
Secretaria de Planejamento e Gestão. "Cremos que no mês de junho
teremos uma solução para esse problema", afirmou o dirigente.
O deputado Doutor Viana (PFL) disse ter conversado
por telefone com o presidente da Emater, que teria garantido uma
solução para a reivindicação salarial ainda em junho. "Ele disse que
já fizerem três reuniões com a Seplag e duas com a Secretaria de
Governo, e que até junho a questão será resolvida", afirmou Viana. O
deputado Rogério Correia (PT) chamou atenção para a urgência de se
encontrar uma solução, uma vez que a legislação limita a junho o
prazo para reajustes salariais em ano eleitoral. "Se não resolver
até junho, só no próximo governo", afirmou.
Deputado sugere solução por decreto
O deputado Domingos Sávio (PSDB) defendeu que se
busque uma alternativa de recuperação salarial que possa ser
implementada por decreto, por acreditar ser muito curto o prazo para
aprovação de um projeto de lei nesse sentido. "A verdade tem que ser
dita, não digo que é impossível, mas é muito difícil", afirmou o
parlamentar. Servidores da Emater lembraram que são celetistas, e
defenderam a tese de que poderiam receber reajuste por decreto.
O deputado Carlos Gomes (PT) lembrou o crescimento
vertiginoso dos investimentos federais no Programa Nacional de
Agricultura Familiar (Pronaf), algo que aumentou a carga de trabalho
dos servidores da Emater, em razão do convênio da empresa com o
Ministério de Desenvolvimento Agrário. O mesmo acúmulo de trabalho e
funções foi lembrado pelo deputado Edson Rezende (PT), que citou
outros programas implementados com o apoio da Emater. "Há a compra
antecipada, importante para os vicentinos e a merenda escolar, o
turismo rural. O que seria da primeira bacia leiteira do país sem
esses servidores?", questionou.
O deputado Paulo Piau (PPS) lembrou que a Emater,
hoje, sobrevive do apoio das prefeituras e da cobrança de
assistência técnica a médios e grandes produtores, o que diminui sua
capacidade de atendimento aos pequenos. "A Emater não pode ser uma
empresa de sobrevivência, tem que ser uma empresa proativa", afirmou
o parlamentar.
O papel dos servidores da Emater no desenvolvimento
da cafeicultura do Estado foi lembrado pelo deputado Dalmo Ribeiro
(PSDB), que já foi relator de comissão especial que tratou do
assunto. O deputado Adelmo Leão (PT) fez um apelo pela unidade dos
três níveis de governo em favor dos funcionários da Emater, e disse
que há espaço orçamentário para reajuste. "O Estado gasta 42% da
receita corrente com a folha, mas podemos chegar a 50%", declarou o
parlamentar.
O deputado Laudelino Augusto (PT) ressaltou a
necessidade de valorização dos funcionários da Emater e lembrou a
importância da mobilização para a conquista das melhorias
reivindicadas. Servidores informaram que a defasagem salarial vem
aumentando sua dívida com o fundo de previdência da Emater, o Ceres.
Hoje, já seriam 905 funcionários com uma dívida de R$ 5,8 milhões,
relativa a empréstimos feitos junto ao fundo.
Presenças - Deputados
Padre João (PT), presidente; Doutor Viana (PFL), Paulo Piau (PPS),
Domingos Sávio (PSDB), Dalmo Ribeiro (PSDB), Edson Rezende (PT),
Carlos Gomes (PT), Adelmo Leão (PT), Rogério Correia (PT) e
Laudelino Augusto (PT). Além das autoridades citadas na matéria,
participaram da reunião o delegado federal do Ministério de
Desenvolvimento Agrário, Higino Marcos, o representante da Fetaemg,
Guilherme Gonçalves, e o secretário de Política Social da CUT,
Geraldo Nascimento.
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