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Debate sobre desafios do Suas reúne quase 400 pessoas em Juiz de
Fora
Cerca de 400 pessoas, entre lideranças que atuam na
área da assistência social, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores
de mais de 80 municípios da Zona da Mata, além de seis deputados,
lotaram o auditório da Escola de Governo de Juiz de Fora nesta
terça-feira (23/5/06), para debater a "Implantação do Sistema Único
de Assistência Social (Suas): Desafios e Perspectivas". O encontro
regional da Zona da Mata foi o segundo de uma série de cinco
promovidos pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O primeiro
foi realizado na cidade de Divinópolis, no dia 15 de maio. Os demais
serão em Governador Valadares (29/5), Itaobim (2/6) e Montes Claros
(5/6).
Os encontros regionais foram propostos durante
ciclo de debates ocorrido na ALMG em novembro do ano passado. A
organização do evento foi formatada pelos deputados André Quintão
(PT), João Leite e Domingos Sávio, do PSDB, e Miguel Martini (PHS),
e pela deputada Elisa Costa (PT).
O deputado Sebastião Helvécio (PDT), que abriu o
evento em Juiz de Fora, lembrou os objetivos do encontro de
contribuir para a consolidação do novo modelo de gestão da
assistência social, debater e esclarecer as competências e
atribuições das três esferas de poder na implantação do Suas e
identificar os principais desafios para a implantação do sistema.
Sensibilizar os Executivos e Legislativos sobre seus papéis,
discutir a função dos conselhos no controle social do Suas e
capacitar os responsáveis pela assistência social e pela execução do
orçamento municipal quanto à implantação do novo sistema também são
propósitos dos encontros.
Sebastião Helvécio leu ainda pronunciamento do
presidente da ALMG, deputado Mauri Torres (PSDB), em que ele afirma
que os avanços da legislação que rege a assistência social, desde a
Constituição de 1988, fortaleceram o entendimento de que a
assistência social não deve estar a serviço apenas de situações
pontuais, e sim ser vista como um direito de todo cidadão, a ser
cumprido permanentemente.
Ministério aponta aumento do aporte de recursos
O aumento dos recursos destinados pelo governo
federal para a área de assistência social foi apresentado pela
secretária executiva do Ministério de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes. Segundo ela, em 2002
esse investimento era de R$ 6 bilhões, tendo passado para R$ 8,5
bilhões em 2003; 15,5 bilhões em 2004; chegando a R$ 18 bilhões em
2005 e R$ 22,2 bilhões em 2006. Segundo o prefeito de Juiz de Fora,
Alberto Bejani, o governo federal destinou R$ 27,8 milhões para a
cidade investir na área social.
Peculiaridades - Para a
subsecretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Maria
Albanita Roberta de Lima, o Estado de Minas Gerais possui
peculiaridades que precisam ser consideradas para a implementação do
Suas. Segundo ela, 209 municípios estão fora da habilitação inicial
(não se habilitaram nem para a gestão básica nem para a plena) no
Estado e, em municípios menores, os gestores têm dificuldades em
compreender o que é política pública de assistência social. "Tão
importante quanto ter recursos disponíveis é instrumentalizar os
municípios para usá-los", defendeu.
O deputado George Hilton (PP), que coordenou as
atividades da manhã, enfatizou que o debate com a sociedade civil
legitima a legislação. "Sem a contribuição da população, as normas
não saem do papel", afirmou. O deputado Edson Rezende (PT) também
destacou a importância da participação popular para transformar a
sociedade.
Durante a exposição sobre o tema "Implantação do
novo modelo de gestão da assistência social: competências e
atribuições da União, dos Estados e dos municípios", Márcia Lopes
destacou que a assistência social foi inserida no tripé da
seguridade social pela Constituição de 1988. Ela fez um levantamento
histórico da legislação que trata do tema e reforçou que a
assistência social precisa ser vista como uma política permanente de
proteção social, que é direito do cidadão. "Quem condena a
transferência de renda está em desacordo com a própria
Constituição", enfatizou.
Novo modelo - A secretária
executiva do ministério também listou algumas das características
introduzidas pelo novo modelo de gestão da assistência social que,
segundo ela, propõe um redesenho do papel e da escala de organização
dos serviços com a primazia do Estado e a rede sócio-assistencial
privada com papel complementar. O trabalho é feito tendo a família
por base, em caráter preventivo, e com o fortalecimento dos vínculos
sociais. Os serviços, programas, projetos e benefícios de
assistência social são definidos por nível de complexidade e o
território é tomado como base da organização.
O papel do Estado dentro do novo modelo e os
desafios encontrados para a efetivação do Suas foram apresentados
pela superintendente de Assistência Social da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), Marta Maria Castro
Vieira da Silva. Assim como a subsecretária Maria Albanita, ela
considera que Minas Gerais enfrenta um desafio especial para a
implantação do sistema, por ter um número maior de municípios,
divididos em regiões com características diversas do ponto de vista
sócio-econômico e cultural. "Além disso, temos uma capital com porte
de metrópole", concluiu.
A dificuldade apresentada pelo tamanho do Estado de
Minas Gerais também foi compartilhada pelo diretor financeiro da
Associação Mineira de Municípios (AMM), Hérzio Mansur, que abordou o
tema "Financiamento e recursos humanos: desafios para consolidar o
Suas".
Déficit de pessoal - Marta
Maria, da Sedese, também lembrou que a secretaria não tem recursos
humanos suficientes para abarcar a capacitação dos municípios para o
Suas e defendeu que essa responsabilidade seja compartilhada com a
União. Ela anunciou também que está sendo preparado um edital para a
realização de concurso público no Estado para minimizar o déficit de
pessoal nessa área. Em relação aos Centros de Referência de
Assistência Social (Cras), 142 municípios foram beneficiados com
recursos do Tesouro Estadual e implantadas 170 unidades. Além disso,
segundo ela, foi assegurada a manutenção de quatro núcleos de apoio
à família em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte,
perfazendo um total de R$ 3,4 milhões aplicados. Os detalhes sobre o
financiamento para o Suas foram apresentados na exposição do
assessor da Secretaria Nacional de Assistência Social, José Cruz.
A importância do profissional de serviço social no
eixo estruturante do Suas foi trazido por Cris do Vale, do Conselho
Regional de Serviço Social. Ela defendeu a realização de um
diagnóstico que possa apontar para a realidade desses trabalhadores
quanto à qualidade com que se inserem no mercado de trabalho e
também quanto à sua remuneração e responsabilidades.
Legislação e controle social são abordados na
segunda parte do encontro
"A luta faz a lei", afirmou o deputado Biel Rocha
(PT), coordenador dos trabalhos da tarde, ao destacar a imensa
participação da platéia no encontro regional. O deputado André
Quintão (PT), que foi um dos expositores da tarde, abordando o tema
"Legislação e controle social no processo de implantação do Suas",
também ressaltou a importância da participação popular no processo
democrático. Ele afirmou que o papel do Legislativo é fundamental
para a consolidação do Suas. Mas lembrou que, historicamente, muitas
vezes o Legislativo, em todos os níveis, tratou o cidadão com
políticas clientelistas para fins eleitoreiros. "Isso vai na
contramão de tudo o que estamos discutindo aqui. Fere todos os
princípios do Suas", completou.
Na mesma linha, Mário Albino Martins, do Conselho
Estadual de Assistência Social, defendeu a separação entre política
partidária e política de assistência social. "Caso contrário,
veremos todas as enormes conquistas já alcançadas irem por água
abaixo, após as mudanças de governo", concluiu. O presidente da
União dos Conselhos Municipais de Assistência Social de Juiz de
Fora, Osvaldo Luís Felipe de Andrade, citou os mecanismos e espaços
de controle social como os conselhos, as conferências realizadas a
cada dois anos, e os órgãos gestores. Para ele, descentralização e
participação estão diretamente ligadas e pressupõem a parceria entre
sociedade civil e Estado.
A deputada Elisa Costa (PT) defendeu que o
envolvimento da sociedade civil no processo democrático de
construção de políticas públicas leva os gestores a um
comprometimento maior. Ela informou que Minas Gerais tem hoje 256
conselhos regionais de assistência social, mas o objetivo é que
todos os municípios tenham um centro de referência. "Ainda não temos
recursos disponíveis para isso", afirmou a deputada, que disse ainda
que 95% dos recursos executados na área de assistência social em
Minas Gerais em 2005 vieram do governo federal.
Ao final do encontro foram desenvolvidas duas
atividades paralelas: o relato de experiências dos municípios de
Juiz de Fora, Muriaé e Bicas sobre a implantação do Suas e uma
oficina de capacitação para operacionalização dos Fundos Municipais
de Assistência Social (legislação básica, gestão e prestação de
contas).
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