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Comissão debate tratamento de pessoas com necessidades
especiais
A necessidade de tratamento específico para os
autistas, e a dificuldade que as famílias dos portadores de
necessidades especiais maiores de 18 anos encontram para receber
atendimento foram a tônica da primeira reunião com convidados da
Comissão Especial do Transtorno, Deficiência Mental e Autismo,
realizada nesta terça-feira (23/5/06) na Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. O objetivo do encontro foi debater o tema "Tratamento
à pessoa com transtorno mental, deficiência mental e autismo" e o
subtema "Diferenciação entre transtorno mental, deficiência mental e
autismo - tratamento e formas de inclusão".
Depois de salientar que a deficiência mental não é
uma doença, mas uma "condição", o médico psiquiatra Gean Carlo Mário
Capeline enfatizou que o autismo também é um problema pouco
conhecido do público em geral, e que 50% dos acometidos conseguem
algum nível de inserção social, desde que haja diagnóstico precoce e
acompanhamento correto. "Os outros 50% são casos mais graves, com
graus intensos de comprometimento e que precisam de um apoio
institucional grande", sustenta o médico. Segundo ele, os
medicamentos psiquiátricos não apresentam o mesmo resultado com os
autistas, que configuram um grande desafio para a sociedade.
Capeline lembrou ainda que as chamadas escolas
especiais aceitam pessoas com até 18 anos, embora muitos pacientes
dependam de tratamento para a vida toda. "Já presenciei famílias que
não sabiam o que fazer. Existe aí uma falha grave", opinou. No caso
dos autistas, de acordo com o psiquiatra, é preciso haver
acompanhamento psicopedagógico para as crianças e abordagem famíliar
para o adultos. Por outro lado, os avanços também foram lembrados,
como a desospitalização de pacientes com transtorno mental e as
novas possibilidades criadas para esse público. "Portadores de
síndrome de Down era escondidos pela família. Hoje, estudam e
trabalham", exemplificou Capeline.
A vice-presidente da Associação e Pais e Amigos dos
Portadores de Necessidades Especiais de Minas Gerais (Apapene),
Gilda Maria e Silva, estima que haja no mundo cerca de 8 milhões de
autistas. Para ela, os portadores de necessidades precisam de
atendimento em três níveis, considerando a assistência, inclusive à
família; o diagnóstico; e a pesquisa científica, para diminuir a
distância entre a descoberta e a aplicação de novos tratamentos. Mãe
de um portador de autismo grave, Gilda Silva lembrou ainda que esse
transtorno se manifesta de várias formas, algumas consideradas
brandas, que permitem que o paciente se dedique, por exemplo, à
música ou literatura.
Já a presidente da Associação de Pais e Amigos de
Pessoas Especiais (Apape-BH), Estela Mares Guillen de Souza,
questionou se o autista pode ter o mesmo tratamento do portador de
transtorno mental. O psiquiatra Capeline reforçou que o autismo é
uma entidade diferente, com dificuldade de socialização, o que não
ocorre, por exemplo, com o esquizofrênico. O médico esclareceu ainda
que o deficiente mental tem dificuldade de raciocínio e compreensão
da sociedade, e que a educação pode fazer muito por essas
pessoas.
Deputado pretende ampliar o debate
Para o presidente da comissão, deputado Célio
Moreira (PSDB), o debate acabou prejudicado em função da ausência de
muitos convidados, que não teriam recebido o convite em tempo hábil.
Por isso mesmo, uma nova reunião, para discutir o mesmo tema, foi
marcada para o próximo dia 30 de maio. Segundo o parlamentar, a
comissão pretende ampliar o debate sobre o transtorno e deficiência
mental e autismo, a fim de subsidiar ações do Executivo, novas
normas ou mesmo alterações na Lei 11.802, de 1995, que dispõe sobre
a promoção da saúde e da reintegração social dos portadores de
sofrimento mental, determina a implantação de ações e serviços de
saúde mental substitutivos aos hospitais psiquiátricos e regulamenta
as internações especiais.
A deputada Maria Olívia (PSDB), vice-presidete da
comissão, salientou o papel das entidades que cuidam dessas pessoas
especiais, muitas vezes com dificuldades, e lembrou que o poder
público não corresponde a esses tratamentos, uma vez que há atrasos
nos repasses e mesmo um montante per capita baixo. Para a deputada,
porém, a Assembléia tem formas de ajudar. Já a deputada Maria Tereza
Lara (PT), relatora, citou a 1ª Conferência Nacional de Defesa dos
Direitos das Pessoas Portadores de Deficiência, realizada neste mês
em Brasília, e ainda o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, em 18 de
maio. Para ela, a desospitalização foi um avanço contra o
preconceito e o sofrimento com tratamentos dolorosos.
A agenda da comissão prevê outras reuniões para
debates e também visitas aos locais que abrigam ou tratam de
pacientes com necessidades especiais.
Presenças - Deputado Célio
Moreira (PSDB), presidente; e as deputadas Maria Olívia (PSDB) e
Maria Tereza Lara (PT).
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