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Músicos querem fim do couvert artístico e mais direitos
trabalhistas
Extinguir o couvert artístico, com a adoção de uma
tabela escalonada para pagamento de cachês, foi um das
reivindicações apresentadas por músicos à Comissão de Cultura da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que se reuniu nesta
terça-feira (23/5/06) para discutir a situação dos profissionais em
Minas e a atuação da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) no Estado.
A categoria reclama da falta de representatividade
da entidade, além da baixa remuneração e da inexistência de direitos
trabalhistas, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
carteira de trabalho assinada e adicionais noturnos e de
insalubridade.
"Engana-se quem pensa que 100% do couvert vão para
o bolso dos profissionais. Pelo menos 50% ficam com o dono do
estabelecimento comercial. O resultado é um cachê baixíssimo. Se uma
banda de cinco integrantes se apresentar numa casa para 100 pessoas,
cobrando R$ 5 de couvert, por exemplo, sobrarão R$ 50 para cada um
no fim da noite, o que é muito pouco", reclamou o músico
profissional Plauto Covre da Costa.
Pela proposta, o couvert seria extinto para dar
lugar a uma tabela escalonada de acordo com a capacidade e o lucro
do estabelecimento. Os músicos também querem mais fiscalização da
OMB para impedir apresentações clandestinas (sem registro da nota
contratual); o cadastramento dos bares, boates e restaurantes onde
ocorrem apresentações ao vivo; mais controle sobre professores e
escolas de música; além de contrapartida das taxas pagas pelos
artistas à entidade que os representa.
"A Ordem deveria oferecer assistência jurídica
gratuita, oferecer cursos, palestras e workshops, estabelecer
convênios e linhas de crédito para compra e manutenção de
equipamentos e instrumentos musicais, além de registrar e fiscalizar
melhor as notas contratuais. Mas da OMB só recebo boleto de
cobrança", acrescentou Plauto. O deputado Weliton Prado (PT), que
tem um irmão músico em Uberlândia, endossou as reclamações. "Nos
quatro cantos do Estado a crítica é a mesma. Falta representação. A
entidade está mais preocupada em aplicar multas", afirmou.
OMB rebate críticas
O diretor e primeiro secretário da Ordem dos
Músicos do Brasil no Estado, José Dias Guimarães de Almeida, rebateu
as críticas, afirmando que a instituição já oferece convênios,
linhas de crédito por meio da Caixa Econômica Federal e assistência
jurídica aos profissionais. Ele, no entanto, reconheceu deficiências
na fiscalização: "Temos um universo de mais de 11 mil
estabelecimentos comerciais, entre bares, casas noturnas e
restaurantes para fiscalizar com apenas 12 fiscais. É absolutamente
impossível. Além disso, a receita da entidade é muito baixa e não
conseguimos contratar mais gente", lamentou.
O advogado da instituição, Giovanni Sales Paraíso,
lembrou das limitações legais para se melhorar a situação da
categoria dos músicos. "A negociação do cachê é livre e não cabe à
OMB controlar os valores. Além disso, qualquer mudança nas leis
trabalhistas deve ser feita pela União, que tem competência para
legislar nessa área. Daí a necessidade de mobilização política",
destacou.
O deputado João Leite (PSDB), autor do requerimento
da reunião, pediu mais detalhes sobre a atuação prática da OMB em
Minas Gerais, diante da queixa dos profissionais em relação,
principalmente, à fiscalização. José Dias informou que praticamente
toda a fiscalização exercida pela OMB é feita em cima dos
contratantes: "A maioria das infrações se relaciona à falta de nota
contratual, que é como se fosse o contrato de trabalho dos músicos",
informou.
O diretor da OMB lembrou ainda que os presidentes
dos conselhos de música em todo o Brasil são escolhidos pelos
próprios músicos e que os insatisfeitos devem se unir para mudar o
panorama. "O problema é que nossa categoria é dispersa e desunida.
Qualquer classe trabalhadora só consegue melhorias se reivindicar em
conjunto, o que não acontece com os músicos", reclamou.
O deputado João Leite lamentou a ausência do um
representante do Sindicato dos Músicos. A comissão tentou
insistentemente contato com a entidade, mas não obteve sucesso.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB) e Weliton Prado (PT), além do delegado regional do
Trabalho, Antônio Roberto Lambertucci; e representantes da Fundação
Clóvis Salgado, o presidente Chico Pelúcio; o diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças, Saulo Cunha de Oliveira; o
procurador, Nivaldo Ramos; e a diretora artística, Sandra Costa
Almeida.
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