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Meio Ambiente debate o Código de Proteção aos Animais em
Minas
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais debateu nesta terça-feira
(23/5/06) o Projeto de Lei (PL) 129/03, do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), que institui o Código Estadual de Proteção aos
Animais. A reunião recebeu membros da Secretaria de Estado da Saúde,
da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Medicina
Veterinária (CRMV) e da ONG Animais Urbanos do Brasil, para
discussão e apresentação de sugestões ao texto do projeto.
Durante o debate, foi apresentada pela ONG Animais
Urbanos do Brasil proposta de novo substitutivo ao projeto, que
trata detalhadamente da população de animais domésticos em Minas
Gerais. De acordo com a consultora de doenças parasitárias da ONG,
Eulália Jordan, os animais domésticos não estavam contemplados no
projeto original e nem no substitutivo que recebeu ao longo da
tramitação. "Nossa proposta trata principalmente do controle
populacional dos animais urbanos em todo o Estado e,
conseqüentemente, do combate às zoonoses", disse. A proposta,
denominada substitutivo nº 2 pelos convidados, aponta sugestões para
o combate à morte indiscriminada de animais domésticos e urbanos e
para o controle de doenças e esterilização em Minas Gerais.
A responsável pelo Centro de Controle de Zoonoses
da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Maria do Carmo
Araújo Ramos, aponta, no entanto, a necessidade de que se analise a
viabilidade da implantação do código nas cidades do interior. Ela
acredita que algumas ações do substitutivo nº 2 gerariam custos que
impossibilitariam o cumprimento da lei. "É preciso que seja aberta
uma discussão com os municípios do interior para que a lei seja uma
realidade em todo o Estado. Muito do que é feito em Belo Horizonte
não pode ser feito em outras cidades por falta de recursos,"
analisa.
Uma das ações propostas pela ONG, por exemplo,
trata da utilização de microchips para identificação do animais. A
idéia é oferecer à população, gratuitamente, a implantação destes
mecanismos de controle. Segundo Maria do Carmo, a implantação dos
microchips pode ser inviabilizada no interior, uma vez que o custo
chegaria a R$ 15,00 por animal.
Grupo de trabalho debaterá as propostas
apresentadas
O deputado Dalmo Ribeiro Silva sugeriu a criação de
um grupo de trabalho, formado pelos órgãos e entidades presentes na
reunião, para que sejam definidas as propostas de alteração do
substitutivo nº 1, com base nos pontos levantados pela ONG Animais
Urbanos do Brasil. Segundo ele, o projeto, que tramita na ALMG desde
2000 (quando foi apresentado pela primeira vez, sendo reapresentado
em 2003), está no caminho certo, mas deve ser tratado de forma mais
objetiva e prática. "O escopo da lei representará um avanço na
questão da proteção aos animais no Estado, mas precisamos um esforço
conjunto para aprová-lo o quanto antes", afirma. O grupo atende à
solicitação da advogada da Superintendência de Epidemiologia da
Secretaria de Estado da Saúde, Cláudia Novaes, que pediu prazo de um
mês para análise da proposta apresentada. O primeiro encontro do
grupo de trabalho acontecerá no dia 30 de maio, na própria
Assembléia Legislativa.
Leishmaniose - Foi
aprovado, na reunião, requerimento do deputado João Leite (PSDB),
que solicita à Secretaria de Estado de Saúde dados de despesas
realizadas no combate à Leishmaniose, nos últimos cinco anos.
Presenças - Deputados Laudelino Augusto (PT),
presidente; João Leite (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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