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Detran promete solução para pátios de carros apreendidos no
interior
Com o objetivo de agilizar a solução dos problemas
dos depósitos de veículos apreendidos no interior do Estado, o
Detran está promovendo a informatização do sistema de leilão em
Minas Gerais, além de realizar um levantamento da situação dos
pátios, fornecendo elementos para que o governo do Estado realize a
licitação das garagens. Essas informações foram prestadas pelo
delegado do Detran e coordenador de administração no trânsito,
Carlos Alberto Costa e Silva, na reunião da Comissão de Segurança
Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta
terça-feira (23/5/06).
Na reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PDT), um
dos autores do requerimento para a reunião, cobrou do Detran uma
solução para os problemas dos pátios no interior. Segundo ele, as
garagens estão lotadas com veículos, sendo que os proprietários não
recebem nada por abrigá-los. Para o deputado, as motos, os carros e
os caminhões apreendidos poderiam, por exemplo, ser doados para
entidades filantrópicas. O deputado Antônio Júlio (PMDB), outro
co-autor do requerimento da reunião, lembrou que em 2004 a Comissão
Especial dos Depósitos de Veículos Apreendidos já havia constatado
os problemas dos pátios e que, após várias reuniões, foi possível
chegar a um encaminhamento para solucionar as dificuldades em Belo
Horizonte.
O representante do pátio Auto-Socorro Camilo, de
Pará de Minas, Mauro Costa Santos, afirmou que as garagens que
abrigam os veículos apreendidos no interior não passaram por um
processo de licitação, e que acabam se responsabilizando pelos
automóveis a pedido dos delegados, que não têm onde colocá-los. A
proprietária do Auto-Socorro Varginha, Débora Vaze, disse que os
pátios estão cheios de veículos apreendidos e que os empresários não
recebem pelo seu reboque nem pelas diárias. Segundo ela, existem
veículos que estão há mais de 20 anos nos pátios.
Responsabilidade não é única do Estado
Carlos Alberto Costa e Silva afirmou que o Detran
conhece as dificuldades dos proprietários das garagens no interior.
Segundo ele, em praticamente todos os municípios de Minas Gerais, as
garagens estão lotadas com carros, motos e caminhões apreendidos,
mas que a responsabilidade não é única do Detran. De acordo com o
delegado, existem inúmeros veículos que estão sob a guarda de
diferentes órgãos, como as prefeituras, Poder Judiciário e
Ministério Público, e que não podem ser leiloados. Para ele, esses
órgãos não assumem a responsabilidade pelos veículos, que acabam
ficando nos pátios por tempo indeterminado.
O delegado afirmou que, apesar de não ser sua
responsabilidade exclusiva, o Detran está empenhado em resolver o
problema das garagens do interior. Para tanto, através de um acordo
com a Prodemge, está sendo feito um sistema para informatização dos
leilões, o que irá agilizar a sua realização no interior. Além
disso, segundo ele, o Detran contratou uma empresa de consultoria
para realizar um estudo da situação dos pátios, o que irá fornecer
elementos para que o Estado realize a licitação das garagens no
próximo ano. No entanto, o deputado Antônio Júlio afirmou que é
necessário agilizar ainda mais a realização tanto dos leilões quanto
das licitações e incluir a previsão dos recursos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, que está para ser votada pela Assembléia.
Taxas em Belo Horizonte -
Segundo Carlos Alberto Costa e Silva, o Detran conseguiu solucionar
o problema dos pátios em Belo Horizonte após a realização de
procedimento licitatório com a escolha da empresa Logiguarda para
administrá-los. Hoje na Capital são realizados três leilões de
veículos apreendidos por ano. Entretanto, o deputado Sargento
Rodrigues questionou o alto valor das taxas de reboque (R$ 152,00) e
a diária (R$ 28,00) que são cobradas pela empresa, sendo que os
valores são os mesmos independentemente se o veículo é uma moto, um
carro ou um caminhão.
A comissão aprovou então requerimento dos deputados
Sargento Rodrigues e Weliton Prado (PT), solicitando que o Detran
envie a cópia dos contratos firmados com a Empresa Logiguarda nos
últimos três anos, os valores referentes à diária nos depósitos de
motos, carros, caminhões e ônibus, e o valor cobrado para a remoção
de veículos. Também foi aprovado requerimento dos deputados Weliton
Prado, Sargento Rodrigues e Antônio Júlio requisitando ao Detran e à
Secretaria de Estado da Fazenda a realização, em caráter de
urgência, de um leilão dos veículos apreendidos em Tupaciguara, no
Triângulo Mineiro.
Outros requerimentos - Foram aprovados ainda
os seguintes requerimentos: do deputado Carlos Pimenta (PDT), em que
pede a realização de audiência pública em Alfenas para debater a
questão da segurança pública dos proprietários rurais do Sul de
Minas; do deputado Célio Moreira (PSDB), solicitando a realização de
audiência pública para discutir as medidas que o governo do Estado
tem adotado para garantir a segurança dos cidadãos e evitar que os
fatos ocorridos em São Paulo recentemente ocorram em Minas Gerais; e
do deputado Jésus Lima (PT), em que pede a realização de audiência
pública em Pompéu para discutir a falta de segurança no
município.
Foram aprovadas ainda outras nove proposições que
dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados Zé Maia (PSDB),
presidente; Antônio Júlio (PMDB), Sargento Rodrigues (PDT), Weliton
Prado (PT) e Dimas Fabiano (PP); e além dos convidados já citados, o
proprietário da Auto-Socorro Princesa, José Pala Filho; o
representante da Auto-Socorro Pala, Marcelo Vaze; e o representante
da Auto-Socorro Santos, José Márcio dos Santos.
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