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ALMG quer saber se Ministério Público apurou denúncias da CPI do
Leite
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia se reuniu nesta terça-feira (23/5/06)
para debater, em audiência pública, os desdobramentos da CPI do
Leite, realizada em 2001. O autor do requerimento, deputado Padre
João (PT), disse que alguns problemas detectados na época da CPI do
Leite ainda não foram solucionados. O deputado lamentou a ausência
do Ministério Público na reunião, para explicar que iniciativas vem
tomando desde que recebeu o relatório final dos integrantes da
CPI.
O representante da Secretaria de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Carlos de Oliveira,
falou que a secretaria tem implementado as ações propostas no
relatório final. Uma delas é o fortalecimento do Instituto Mineiro
de Agropecuária (IMA), no que se refere à produção de leite e à
contratação recente de cerca de 50 profissionais. Outra iniciativa é
a criação do Programa Minas Leite, que conta com o investimento de
R$ 88 milhões, em recursos próprios para modernizar o setor. O
programa prevê ainda a abertura de linhas de crédito para financiar
pequenos produtores, e a modernização de indústrias com a criação de
um novo pólo tecnológico em Juiz de Fora, Zona da Mata, além de ser
responsável pelo projeto "leite na escola", que beneficiará 400 mil
crianças.
O assessor econômico da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Márcio Carvalho, disse
que participou dos trabalhos da CPI do Leite e que, na época, ficou
evidente a "parceria fortíssima" criada entre a Assembléia
Legislativa, produtores e órgãos do setor. Para ele, o Ministério
Público não participou desta reunião porque até hoje, não tomou
providências com relação às denúncias contidas no relatório. O
deputado Paulo Piau (PPS) também lamentou a ausência do Ministério
Público na reunião. Na opinião dele, no que diz respeito às
denúncias de abuso do poder econômico e de monopólio, por exemplo,
parece não ter havido nenhum avanço após a aprovação do relatório
final.
Relatório da CPI - A CPI do Preço do Leite
comprovou a existência de cartelização na indústria para reduzir o
preço pago ao produtor, o abuso econômico do comércio varejista na
venda do leite aos consumidores e o monopólio da Tetra Pak na
embalagem do leite longa vida. O relatório final da CPI também
cobrou ações civis contra as indústrias de laticínios acusadas de
promover reuniões para uniformizar e reduzir os preços pagos aos
fornecedores; contra as grandes redes de supermercados por cobrança
de luvas, bonificações e descontos; e contra a CCPR (Cooperativa
Central dos Produtores Rurais), por práticas comerciais abusivas,
características de aliciamento de fornecedores e dumping contra a
Cooperativa Agropecuária de Divinópolis.
Produtor rural tem dificuldade de competir com
mercado externo
Para o presidente da Associação dos Produtores
Integrados de Minas Gerais (Aprimig), Thomé Palhares Filho, o uso do
dinheiro público para a importação do leite deveria ser proibido.
"!00% do leite consumido no Brasil, deve ser nacional", firmou
Thomé. Na sua opinião, o produtor do leite tem grande dificuldade de
competir com o mercado externo."O número de pequenos produtores e
pequenas propriedades vem diminuindo a cada dia, devido à falta de
incentivo do governo federal", observou.
Mas para o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) o
governo do Estado tem promovido ações para melhoria no setor.
Exemplo disso é a implantação de uma fábrica de leite em pó, da
Itambé, no Triângulo Mineiro, que será concluída ainda este ano.
"Nesta reunião ficou bem clara a participação do governo mineiro
para minimizar a crise, como por exemplo, o programa Minas Leite",
observou Luiz Humberto.
Ao final da reunião, a comissão aprovou
requerimento para que seja enviado ofício ao procurador-geral de
Justiça do Estado e também ao Ministério Público pedindo informações
sobre as providências tomadas pela Justiça a partir das
recomendações feitas pela CPI do Preço do Leite, cujos trabalhos
foram realizados entre 2001 e 2002, na Assembléia Legislativa.
Participaram também dos debates o vice-presidente da Aprimig, Flávio
Pinheiro Silva; e a assessora especial da Secretaria de Estado de
Agricultura e Abastecimento, Adriane Barbalho.
Terras Devolutas - Foram
aprovados ainda os pareceres de 1º turno a dois projetos de
resolução de alienação de terras devolutas de autoria da comissão. O
projeto 2.923/06, aliena duas terras, na Fazenda São Camilo, no
município de Rio Pardo de Minas; e cinco terras, da Fazenda Curral
Novo, em Indaiabira. Já o Projeto de Resolução 2.888/05, autoriza as
seguintes alienações: fazendas Cabeceira do Poço Dantas, Jardim,
Vereda da Estiva, e Nossa Senhora do Patrocínio no município de Rio
Pardo de Minas; fazendas Vereda Pasto do Cavalo, Barbosa - Mata de
São João, Buracos, Àgua Santa, e Jaqueira, em Santo Antônio do
Retiro; dois terrenos da Fazenda Lobo, no município de Vargem Grande
do Rio Pardo; e Fazenda Ingazeira, no município de Montezuma.
Presenças - Deputados
Padre João (PT), presidente; Marlos Fernandes (PPS), vice; Luiz
Humberto Carneiro (PSDB); e Paulo Piau (PPS).
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