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ALMG vai discutir descentralização da gestão
ambiental
A Comissão Especial sobre Governança Ambiental da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais discutirá os aspectos
federativos da gestão ambiental em sua quinta reunião ordinária,
programada para esta quarta-feira (24/5/06), às 14h30, no Plenarinho
IV. De acordo com o deputado Paulo Piau (PPS), presidente da
comissão, o objetivo da reunião é enriquecer o debate a respeito da
descentralização da gestão no setor. Foram convidados especialistas
e gestores que explicarão detalhes sobre as competências reservadas
aos municípios, Estados e União, na atividade de licenciamento
ambiental. "Alguns municípios vêm assumindo maiores competências, o
que torna o processo de licenciamento mais próximo do usuário. A
discussão permite fortalecer essa descentralização", defendeu o
parlamentar.
Na reunião de quarta-feira, o consultor jurídico do
Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Trindade, fará uma exposição
sobre o pacto federativo e a gestão ambiental. Em seguida,
participarão da discussão sobre a descentralização do gerenciamento
ambiental o ex-prefeito de Rio Claro (SP), professor Cláudio Antônio
de Mauro, e os secretários de Meio Ambiente dos municípios de Montes
Claros, Paulo Ribeiro, e de Uberaba, Ricardo Lima. Cada um dos
gestores falará a respeito das experiências de seus municípios.
Programada para ser encerrada em julho, a Comissão
sobre Governança Ambiental pretende ainda realizar uma série de
reuniões no interior do Estado para avaliar as medidas necessárias
para ajustar as exigências ambientais ao desenvolvimento do setor
produtivo. Nas quatro reuniões já realizadas, foram discutidos temas
como alianças intersetoriais na gestão ambiental, sistemas nacional
e estadual de recursos hídricos, planejamento, diagnóstico sobre a
biodiversidade de Minas Gerais e exigências para licenciamento
ambiental.
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