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Comissão dos Resíduos Sólidos promove debate sobre lixões na
terça
A Comissão Especial dos Resíduos Sólidos, da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, promoverá, nesta terça-feira
(23/5/06), sua segunda reunião com convidados, desta vez para
discutir normas reguladoras, assistência técnica, licenciamento
ambiental, ações municipais e recuperação socioambiental (com a
inclusão dos catadores de materiais recicláveis), todas relativas à
erradicação dos lixões e aos aterros sanitários. O debate será às 10
horas, no Plenarinho IV. O requerimento para a realização da reunião
é dos deputados Irani Barbosa (PSDB), presidente da comissão
especial; Gustavo Valadares (PFL), vice-presidente; e Célio Moreira
(PSDB), relator.
A realidade da destinação dos resíduos sólidos em
Minas ainda é preocupante, conforme demonstram os números da
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Segundo dados de abril de
2006, dos 853 municípios, 562 ainda possuem lixões, depósitos de
lixo a céu aberto, sem qualquer tratamento, onde sobrevivem milhares
de famílias. Além desses, 193 cidades contam com aterros
controlados, locais onde o lixo recebe apenas camadas de terra para
minimizar os impactos ambientais. Vinte e cinco municípios mineiros
são atendidos por 16 aterros sanitários; 54 possuem usinas de
compostagem ou triagem licenciadas e 18 cidades têm usinas não
licenciadas. Claraval deposita seu lixo em São Paulo.
Convidados - Foram
convidados a participar dos debates o secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; o
procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; a secretária de
Meio Ambiente de Belo Horizonte, Flávia Mourão Parreira do Amaral;
os presidentes da Feam, Ilmar Bastos Santos; da Associação Mineira
de Municípios (AMM), Celso Cotta Neto; e da Copasa, Márcio Augusto
Vasconcelos Nunes; além da assessora do Movimento Muda Aterro Mônica
Chaves e do representante dos moradores do bairro Glória, Rafael
Afonso Silva.
Instalada em 2 de maio deste ano, a comissão
especial tem 60 dias para discutir o gerenciamento de resíduos
sólidos e todos os aspectos relativos ao tema lixo no Estado. Na
primeira reunião com convidados, na última terça (16), o presidente
da Feam, Ilmar Bastos Santos, informou que, no final de 2002, apenas
15,9% da população urbana de Minas tinha seu lixo destinado para
aterros adequados. Hoje, o índice subiu para 30%, e a meta é atingir
70% em dezembro de 2007. De acordo com ele, o aumento do lixo
destinado a aterros deve-se à implementação do programa "Minas sem
lixões", que tem priorizado as ações em 81 municípios com mais de 30
mil habitantes e que são responsáveis por mais de 70% dos resíduos
sólidos urbanos gerados em Minas.
Conheça as normas do Copam
Segundo a Deliberação Normativa (DN) 81/05, do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), os municípios com
população urbana superior a 50 mil habitantes precisam formalizar a
Licença de Operação (LO) de seus aterros sanitários até setembro de
2006. Já a DN 75/04 determinou o prazo de abril deste ano para que
os municípios entre 30 mil e 50 mil habitantes formalizassem o
processo de Licença de Instalação (LI) de aterro sanitário. Essas
cidades de médio porte têm, ainda, prazo até abril de 2007 para
formalizar o processo de Licença de Operação (LO) de seus aterros
sanitários.
Em outubro do ano passado, 603 municípios foram
autuados por não apresentarem à Feam medidas de redução dos impactos
causados por lixões ou por descumprirem os prazos previstos nas
normas reguladoras. As multas a serem aplicadas podem chegar a R$ 74
mil, dependendo da análise do Copam. Entre essas medidas de redução
dos impactos causados por lixões, destacam-se: recobrir o lixo com
terra ou entulho, no mínimo, três vezes por semana; isolar o local
com arbustos ou árvores que contribuam para dificultar o acesso de
pessoas e animais; proibir a permanência de pessoas no local para
fins de catação de lixo.
Já as medidas de recuperação socioambiental, com a
inclusão social dos catadores de material reciclável, estão
previstas na DN 67/03. Essa deliberação determina que os municípios
deverão inserir os catadores em suas alternativas técnicas,
sanitárias e ambientais aos lixões, a fim de garantir a manutenção
da renda dessas pessoas que hoje sobrevivem dos e nos depósitos de
lixo a céu aberto. Deverão, portanto, aproveitar os catadores em
seus projetos de reciclagem e em seus programas de coleta seletiva
de resíduos sólidos, entre outras iniciativas.
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