Professores designados da Uemg reivindicam adiamento de concurso

Os professores designados da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), que representam 92% do corpo docente da instituição, querem o adiamento de concurso público para o preenchimento de cargos de professor na universidade e continuar exercendo suas funções até que sejam solucionadas as questões jurídico-legais que envolvem sua situação funcional. A reivindicação foi apresentada e discutida em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta quinta-feira (18/5/06). Dezenas de professores e estudantes lotaram o Auditório da Assembléia para participar do debate, realizado a requerimento do presidente da comissão, deputado Doutor Viana (PFL).

Criada em 1989, ao longo dos anos a Uemg publicou vários editais para contratação de professores temporários, aproveitando brechas da lei que permitem esse tipo de contrato para atender necessidade temporária e em casos especiais. Mas, em vez de realizar concursos públicos para preenchimento dos cargos, legalizando a situação, manteve os designados indefinidamente, renovando anualmente os contratos. Com isso, criou-se uma situação em que a grande maioria dos docentes exerce, de fato, uma função pública, inclusive recebendo biênios e qüinqüênios, mas com tratamento diferenciado em relação aos efetivos no que se refere a salários e sem direito a aposentadoria como servidores estaduais.

Problema histórico - Para a professora Afrodite Aguiar Pinter Cardoso, esse "é um problema histórico", herdado de governos anteriores como forma de burlar a lei. Ela avaliou que a dispensa dos designados fere os interesses da própria Uemg, por causa da experiência que têm e trabalhos e pesquisas que desenvolvem na instituição: "seria um caos remover 92% do corpo docente de uma universidade". Nas quatro unidades do campus Belo Horizonte, há 373 professores designados, sendo 117 mestres, nove doutores e a maioria dos demais com títulos de especialização. Afrodite Cardoso leu documento encaminhado ao Executivo e ao Legislativo em que os docentes reivindicam averbação do tempo de serviço prestado para fins de direitos e percepção de vantagens, bem como respeito a seus direitos no caso da realização de concurso, como exige o Ministério Público.

Os deputados presentes solidarizaram-se com as reivindicações dos professores. "É preciso encontrar uma solução imediata para que tenham seus direitos reconhecidos. Esta é uma causa justa, digna e merecida", ressaltou Doutor Viana. Ana Maria Resende (PSDB) concordou, dizendo que apesar de ser um problema de difícil solução, é preciso encontrar uma saída. Para Paulo Piau (PPS), mais que uma irregularidade, a situação dos professores "é uma fraude". "A função do Ministério Público é fazer cumprir a lei, mas chegamos a um quadro de legalismo irreal, por causa de uma Constituição cheia de sonhos e utopias", analisou. Rogério Correia (PT) também solidarizou-se com a mobilização dos docentes, e criticou o governo do Estado por não investir na educação e por não ter enviado representantes para participar da audiência. E a deputada Jô Moraes (PCdoB) propôs que a Assembléia intermediasse uma saída para o impasse junto ao Ministério Público.

Na reunião, a comissão aprovou requerimento do deputado Doutor Viana solicitando ao governador do Estado a imediata suspensão da publicação do edital do concurso público, mantendo em exercício os atuais ocupantes designados para os referidos cargos, até que seja solucionada a sua situação. Outro requerimento aprovado, da deputada Jô Moraes (PCdoB) e do deputados Doutor Viana e Paulo Piau (PPS), requer ao procurador-geral de Justiça a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual e a Uemg com vistas a solucionar as questões jurídicas e legais relativas aos designados e à implantação e funcionamento da universidade.

Márcio Antônio de Oliveira, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora e representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, considerou a situação da Uemg "extremamente grave". Ele disse que a precarização da situação funcional dos docentes é uma ilegalidade que atinge outras universidades públicas, inclusive federais, onde há até 25% de professores substitutos. E relacionou o quadro da Uemg com o avanço do ensino privado no Brasil. Segundo o professor da UFJF, em 1980 havia 40 mil professores na rede privada; em 2001 já eram 128 mil. Atualmente, apenas 20% dos alunos, cerca de 600 mil, estudam em universidades públicas. Márcio Oliveira disse, ainda, que a cota do orçamento estadual destinado à educação em Minas é inferior até mesmo à de outros estados, como São Paulo, Bahia e Paraná.

Para Otaviano Marcondes Helene, professor efetivo do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), as instituições privadas de ensino superior não estão comprometidas com o desenvolvimento nacional, mas com suas planilhas de custos. "Com raras exceções, o setor privado não oferece os cursos de que o País precisa, mas apenas aqueles que têm clientela garantida e dão retorno financeiro", analisou. Na sua opinião, no caso da Uemg, além dos aspectos humanos que devem ser considerados, uma ação inadequada, com o afastamento daqueles que há anos vêm trabalhando com abnegação e idealismo pelo fortalecimento da instituição, pode ter graves conseqüências para todos, desmobilizando e desmotivando professores e alunos.

Na fase de debates, vários professores e estudantes presentes fizeram uso da palavra para denunciar a dimensão do drama dos docentes. Ubaldo Dutra de Araújo cobrou mais atenção da Assembléia para com a Uemg. "As vítimas é que estão sendo culpadas pelo descaso do Estado", acusou, dizendo que o Legislativo tem que fazer mais do que apenas mediar o diálogo com o Executivo. "Ninguém aqui quer trem da alegria; queremos justiça e legitimação de nossa situação nos cargos que ocupamos de fato. A Assembléia pode estudar e legislar sobre isso. O Direito moderno é reparador e o Parlamento existe para isso", assinalou. Ele e outros professores criticaram a abertura de concurso no final do mandato do atual reitor.

Além dos requerimentos que solicitam, ao governador e ao Ministério Público, providências no sentido de equacionar o problema dos designados da Uemg, a Comissão de Educação ainda aprovou, na reunião desta quinta-feira, requerimento do deputado Elmiro Nascimento (PFL) propondo realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação de fato e de direito em que se encontra a universidade, notadamente o cumprimento de dispositivos constitucionais e legais; as ações diretas de inconstitucionalidade; o parecer emitido pelo Conselho Estadual de Educação; a situação das unidades de Belo Horizonte; os vínculos com as entidades fundacionais do interior e as chancelas dos diplomas emitidos e a legalidade dos atos praticados pela reitoria.

Presenças - Deputados Doutor Viana (PFL), presidente da comissão; Ana Maria Resende (PSDB), vice-presidente; Leonídio Bouças (PSC), Paulo Piau (PPS), Rogério Correia (PT) e Jô Moraes (PCdoB).

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