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Participação popular no Legislativo será tema de Debate
Público
Destacar a importância da participação popular como
subsídio à atividade parlamentar. Este é um dos objetivos do Debate
Público "Participação Popular no Legislativo", que será realizado na
quinta-feira (25/5/06), a partir das 8h30, no Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. A iniciativa é da deputada Maria Tereza
Lara (PT), presidente, e dos deputados André Quintão (PT) e Miguel
Martini (PHS), membros da Comissão de Participação Popular, e
atendeu à solicitação dos participantes do II Encontro Mineiro de Fé
e Política, realizado na Capital, em outubro de 2005.
Estão confirmadas no debate as presenças do
secretário Nacional de Estudos e Pesquisas Político-Institucionais
da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wagner Caetano
Alves de Oliveira; do secretário adjunto de Estado de Planejamento e
Gestão, Tadeu Barreto Guimarães; e do representante do Fórum Mineiro
de Participação Popular, Rudá Ricci. "A expectativa é das melhores.
Será uma oportunidade de colocar, em uma mesma mesa, debatedores dos
três níveis da federação, onde poderemos perceber o avanço da
participação popular nas três esferas de poder", afirma a presidente
da Comissão de Participação Popular, deputada Maria Tereza Lara.
"Pretendemos incentivar ainda mais a participação dos movimentos
organizados e, sobretudo, a criação de Comissões de Participação
Popular nas Câmaras Municipais", informa a deputada.
Durante o debate, serão tratados temas como a
participação popular nos legislativos federal, estadual e municipal;
a experiência do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG); e as
diretrizes para a elaboração dos planos diretores em Minas Gerais.
As discussões vão contar com a participação de representantes do
poder público e da sociedade civil.
Democracia participativa -
A Comissão de Participação Popular da ALMG foi instalada em 11 de
junho de 2003. "Nosso papel é fortalecer a democracia representativa
e caminhar para a democracia direta e participativa", diz a
presidente Maria Tereza, comentando o trabalho do grupo. Ela
acrescenta que a Assembléia de Minas já possuía um espaço
significativo para a participação nas comissões temáticas. "Mas
houve um grande avanço, pois é através da Comissão de Participação
Popular que os cidadãos e as cidadãs podem intervir diretamente no
Parlamento, por meio de sugestões que visem modificar as proposições
em tramitação ou apresentar projetos de lei para aperfeiçoar nossa
legislação", completa a presidente.
Em 2005, a comissão analisou 214 Propostas de Ação
Legislativa (PLEs) originadas da audiência pública de revisão do
PPAG.
O cidadão na Assembléia
As entidades da sociedade civil podem encaminhar
propostas de ação legislativa à Comissão de Participação Popular,
que devem ser protocoladas na Gerência-Geral de Apoio ao Plenário ou
enviadas, por carta registrada, para essa gerência (Rua Rodrigues
Caldas, nº 30, CEP: 30.190-921, Belo Horizonte, MG). Os cidadãos
podem enviar sugestões para aprimorar os trabalhos legislativos pelo
telefone 0800 31 08 88 ou pelo e-mail participacao.popular@almg.gov.br. As
reuniões das comissões parlamentares e os eventos da ALMG também são
oportunidades para os cidadãos acompanharem de perto as atividades
do Legislativo mineiro.
Programação do evento
* 8h30: abertura com o
presidente da ALMG, deputado Mauri Torres; secretário Nacional de
Estudos e Pesquisas Político-Institucionais da Secretaria-Geral da
Presidência da República, Wagner Caetano Alves de Oliveira;
secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Tadeu Barreto
Guimarães; presidente da Comissão de Participação Popular, deputada
Maria Tereza Lara, e Rudá Ricci, representante do Fórum Mineiro de
Participação Popular
* 9 horas: painel
"Participação popular nos Legislativos federal, estadual e
municipal", com o presidente da Comissão de Legislação Participativa
da Câmara dos Deputados, deputado federal Geraldo Thadeu; presidente
da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputada Maria Tereza
Lara; professor Carlos Ranulfo, do Departamento de Ciência Política
e do Centro de Estudos Legislativos da UFMG; e Francisco Sadeck,
assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos
Socioeconômicos (Inesc) e membro do Fórum Brasil de Orçamento. Os
debates serão coordenados pelo deputado Miguel Martini, da Comissão
de Participação Popular da ALMG
* 14 horas: painel
"Participação popular na legislação orçamentária: experiência do
PPAG", com o superintendente da Central de Planejamento da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helger Marra
Lopes; deputado André Quintão, da Comissão de Participação Popular
da ALMG; gerente do Projeto Estruturador "Inclusão Social de
Famílias Vulnerabilizadas", Marta Maria de Castro Vieira da Silva; e
Glaucia Barros, membro da Coordenação da Frente de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Minas
* 16 horas: painel
"Participação popular na legislação urbana: plano diretor
participativo e diretrizes para a elaboração dos planos diretores em
Minas Gerais", com o secretário executivo do Núcleo Mobilizador de
Minas Gerais, José Abílio Belo Pereira; prefeito e secretário de
Urbanismo e Meio Ambiente de Itaúna, Eugênio Pinto e Lessandro
Lessa, que falarão sobre o plano diretor daquela cidade, coordenado
pelo secretário; e Labib Lima Syho, assessora da Prefeitura de Caeté
no desenvolvimento do plano diretor daquele município. Os debates
serão coordenados pelo deputado Domingos Sávio (PSDB), presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG.
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