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Frente parlamentar de inclusão racial é lançada na
ALMG
Propor a elaboração e execução de políticas
públicas de inclusão racial. Esse é o objetivo principal da Frente
Parlamentar pela Promoção da Igualdade Racial, lançada na noite
desta quarta-feira (17/5/06), no Salão Nobre da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. A solenidade contou com a presença de
representantes de movimentos sociais, de dois representantes do
governo federal, além da convidada especial, a lingüista Maria das
Dores Oliveira, a Maria Pankararu, primeira indígena brasileira a
conquistar um título de doutorado. A frente já conta com a adesão de
11 parlamentares de diferentes partidos.
De acordo com a deputada Maria Tereza Lara (PT),
autora do requerimento para implantação da frente, o primeiro passo
será discutir o Projeto de Lei (PL) 2.869/05, em tramitação na
Câmara dos Deputados, que cria o Estatuto da Igualdade Racial. Ela
lembrou que os brancos têm uma grande dívida social com as minorias,
sobretudo os negros, que precisa ser resgatada. "Cabe a nós superar
o preconceito e contribuir para que nossa sociedade seja igual,
justa e fraterna".
Segundo a deputada, há movimentos que tentam
desqualificar o Estatuto da Igualdade Racial, o que demonstra que o
preconceito ainda está introjetado na sociedade brasileira. Para a
deputada, mudar essa realidade é tarefa não apenas da frente
parlamentar, mas, também, de todos os movimentos sociais preocupados
com a discriminação racial. "Nossa missão é erradicar o preconceito
em Minas Gerais", afirmou Maria Tereza Lara.
O deputado Paulo Piau (PPS) admitiu que a frente
tem uma grande tarefa a cumprir para corrigir as distorções hoje
existentes. Ao citar o norte-americano Martin Luther King, um grande
defensor dos negros, o parlamentar convocou a todos para dar
respaldo ao trabalho dos deputados na luta pela inclusão racial no
Brasil. "A grande missão da frente é permitir oportunidades iguais
para todos", considerou.
Já a deputada Elisa Costa (PT) nomeou quatro
desafios para a Frente Parlamentar pela Promoção da Igualdade
Racial: contribuir para o fortalecimento dos movimentos sociais e
organização dos negros em Minas Gerais; conseguir aprovar o Estatuto
da Igualdade Racial no Congresso Nacional; garantir recursos no
Orçamento do Estado e estimular os municípios a implantar políticas
públicas de inclusão; e exigir a demarcação de terras para
comunidades remanescentes de quilombos e indígenas no Estado.
Secretária destaca trabalho pioneiro
A secretária adjunta da Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do governo
federal, Maria do Carmo Ferreira, fez uma homenagem aos negros
presentes, cantando músicas de origem africana. Ela estava
representando a ministra Matilde Ribeiro, titular da secretaria.
Maria do Carmo destacou o trabalho que vem sendo
realizado pela Seppir, primeiro órgão do País a cuidar da questão da
inclusão racial. Segundo ela, a secretaria atua em nove áreas
distintas que buscam corrigir as desigualdades no Brasil, destacando
a saúde, educação, infra-estrutura, produção de conhecimento,
disputas fundiárias e respeito à cidadania e direitos humanos das
minorias. Um dos resultados apresentados por ela são as
identificações de comunidades remanescentes de quilombos no Brasil.
Em 2003, existiam 743 comunidades identificadas; em 2005, o número
passou para 2.500.
A representante do governo federal elogiou a
iniciativa dos parlamentares mineiros em implantar a frente. "A
política de promoção da igualdade racial é de toda sociedade
brasileira. Se queremos fazer justiça social, não podemos tratar os
desiguais como iguais", defendeu.
O outro representante da Seppir, o subsecretário de
Planejamento e Formulação de Políticas, Antônio da Silva Pinto,
também destacou a iniciativa da ALMG. "A frente vai se somar para
construir a democracia racial brasileira", disse. Lembrou que o
Brasil conta com mais de 100 mil negros e indígenas que precisam ser
incluídos para que se faça justiça social.
Questão indígena
A lingüista Maria Pankararu, convidada especial da
solenidade, lamentou a situação de marginalidade em que ainda vivem
os índios, negros, nordestinos, mulheres e pobres no Brasil.
Ressalvou que a discussão evidencia os problemas dos
afrodescendentes, mas ressaltou que os indígenas continuam "fadados
a lugares secundários na sociedade brasileira".
Na opinião de Maria Pankararu ainda há muito
desconhecimento sobre os indígenas brasileiros e uma difusão de
estereótipos que contribuem para aumentar o preconceito contra as
diferentes raças ainda existentes no Brasil. "Quando os não índios
encontram índios reais que não correspondem a essas imagens
largamente difundidas, negam-lhe a identidade étnica".
A indígena, primeira do Brasil a conquistar um
título de doutorado, considerou o lançamento da frente parlamentar
como um movimento significativo no País. Acredita que a iniciativa
dos parlamentares mineiros possa ser referência para outros
segmentos da política local e nacional.
Presenças - A mesa foi
presidida pela deputada Maria Tereza Lara (PT), que representou o
presidente da ALMG em exercício, deputado Rêmolo Aloise (PSDB).
Também compuseram a mesa os deputados Paulo Piau (PPS), Elisa Costa
(PT), os representantes da Seppir Maria do Carmo Ferreira da Silva e
Antonio da Silva Pinto; o vereador Paulo Augusto dos Santos, Paulão,
(PCdoB), representando o presidente da Câmara Municipal Silvinho
Resende (PTN); o superintendente de Direitos Humanos da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), Felipe
Willer de Araújo Abreu Júnior; o presidente do Conselho de
Participação e Integração da Comunidade Negra, Williman Hestefany da
Silva; a indígena Maria Pankararu; e a coordenadora de Assuntos da
Comunidade Negra da Prefeitura de Belo Horizonte, Maria das Graças
Rodrigues.
Também estiveram presentes no lançamento da Frente
Parlamentar pela Promoção da Igualdade Racial os deputados Adelmo
Carneiro Leão (PT), Biel Rocha (PT), Laudelino Augusto (PT) e
Leonídio Bouças (PSC).
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