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Servidores administrativos da Educação querem reajuste salarial
Servidores do quadro administrativo da Secretaria
de Estado de Educação (SEE) lotaram o Plenário e parte das galerias
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na tarde desta
quarta-feira (17/5/06). Representando várias entre as 46
superintendências regionais de ensino (SREs) do Estado, eles
reivindicaram junto à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática, a isonomia salarial com os quadros técnicos de outras
secretarias.
Atualmente, os funcionários administrativos do
ensino somam 2.927 servidores, entre 1.292 de nível superior e 1.635
de nível técnico. As informações foram divulgadas pela presidente da
Associação dos Servidores da Superintendência Regional de Ensino
Metropolitana A (Assuma), Clemilda Fagundes. Há também cerca de 500
servidores de nível fundamental, que atuam como auxiliares de
serviço. Ela detalhou a proposta da categoria, considerando-a
modesta, uma vez que, mesmo com o reajuste, o maior salário ficaria
em R$ 1.561,62, para analistas (nível superior). Esse valor, segundo
Clemilda, está abaixo do de técnicos com atividades similares em
outras secretarias, como a Seplag e órgãos como o Instituto de Pesos
e Medidas (Ipem).
INPC - Para chegar a esse
valor, explicou a dirigente, a categoria reivindica a unificação do
vencimento básico com a VTI, aplicando a esse somatório o índice de
55%, correspondente ao INPC acumulado nos últimos 12 anos. Para o
nível fundamental, aplicando-se essa regra, o vencimento básico
passaria de R$ 300 para R$ 407,50, e com os 55%, para R$ 661,62. No
nível médio, o salário passaria de R$ 544,10 para R$ 667,50, e mais
o INPC acumulado, chegaria a R$ 1.034,00. Os analistas, de nível
superior, para atingir os R$ 1.561,62, passariam de R$ 884,10 para
R$ 1.007,50, aplicando a esse último valor os 55% de reajuste.
Por fim, Clemilda Fagundes, da Assuma, afirmou que
a proposta da categoria tem como base o princípio da isonomia (com
base nas Constituições Federal e Estadual e outras leis). "O que
queremos é que as leis sejam cumpridas", defendeu, lembrando ainda
que o impacto na folha de pagamento do Estado seria "irrelevante". E
acrescentou que a situação da categoria era emergencial.
Parlamentares apoiam reivindicações da
categoria
Todos os deputados presentes manifestaram apoio às
reivindicações dos servidores administrativos da SEE. O presidente
da Comissão de Educação, deputado Doutor Viana (PFL), colocou a
comissão à disposição da categoria para ouvir e intermediar a
negociação junto à Secretaria de Educação e à Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão (Seplag). O deputado Gil Pereira (PP)
elogiou a mensagem encaminhada à ALMG pelo governador, que
representaria um avanço para a categoria, ao reduzir de cinco para
quatro os níveis na carreira de analistas educacionais e de educação
básica.
Já a vice-presidente da comissão, deputada Ana
Maria Resende (PSDB), anunciou a reunião que marcou com a titular da
Seplag, Renata Vilhena, e com subsecretária de Gestão, Fádua Baião,
no dia 7 de junho, às 15 horas, para tratar das reivindicações do
pessoal administrativo da SEE. Já o deputado Arlen Santiago (PTB)
declarou que a categoria precisava avançar em três reivindicações: o
aumento dos vales transporte e alimentação e na equiparação com
outros quadros técnicos do Estado.
Salário mínimo -
Apresentando contracheques de servidores que ganham abaixo do
salário mínimo, Weliton Prado (PT) citou o caso de um motorista da
SEE, que ganha apenas R$ 309. Ele leu também carta enviada pela SRE
Campo Belo, em que os servidores reiteram as reivindicações da
categoria. O 2º-vice-presidente da Assembléia, deputado Rogério
Correia (PT), denunciou que "em Minas Gerais não se respira
liberdade". Ele relatou que um programa político do PT teve sua
veiculação proibida por afirmar o que Weliton Prado havia dito:
servidores ganhando menos que o mínimo. De acordo com Correia, a
Justiça ainda determinou que ele terá que pagar multa. O deputado
reclamou também da ausência de representantes do governo do Estado
na reunião.
"Solidariedade é pouco; trago o meu compromisso de
entrar com vocês nessa luta, que é muito justa", solidarizou-se a
deputada Elbe Brandão (PSDB). Por sua vez, o deputado Leonídio
Bouças (PSC) considerou justas as reivindicações da categoria, mas
afirmou que a luta da educação não deve ser partidarizada. Ele
avaliou também que "a copa da educação está sendo perdida há
décadas". Segundo o parlamentar, o Brasil apresenta índices de
repetência e nível de escolaridade abaixo do de muitos países da
África.
A deputada Elisa Costa (PT) mostrou preocupação com
o prazo limite de 30 de junho (devido ao período eleitoral) para que
o governo envie o projeto para a Assembléia. Por isso, reivindicou
uma negociação rápida, para que dê tempo de conceder o reajuste.
Para agilizar esse processo, o deputado Edson Rezende (PT) sugeriu a
criação de um grupo tarefa. Também os deputados Sargento Rodrigues
(PDT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e a deputada Lúcia Pacífico
(PSDB) manifestaram solidariedade com os servidores, considerando
justas suas propostas.
Requerimento - Ainda na
reunião, foi aprovado requerimento do deputado Adalclever Lopes
(PMDB), solicitando audiência pública em Carangola. O objetivo é
discutir os problemas enfrentados pela Fundação Fafile, mantenedora
da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola, cujos
reflexos atingem toda a comunidade daquele município.
Presenças - Deputados
Doutor Viana (PFL), presidente; Ana Maria Resende (PSDB), vice;
Leonídio Bouças (PSC), Weliton Prado (PT), Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), Gil Pereira (PP), Arlen Santiago (PTB), Lúcia Pacífico
(PSDB), Elbe Brandão (PSDB), Carlos Pimenta (PDT) e Adelmo Carneiro
Leão (PT). Além da convidada citada, participaram também da reunião:
a assessora da Diretoria da SRE - Metropolitana A, Maria Adelaide de
Bergo Barros; a professora Lúcia Poli; e o presidente da Federação
de Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas do Estado de
Minas Gerais, Mário de Assis.
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