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Mensagem do governador altera projeto que reestrutura
Seplag
Duas mensagens do governador em exercício, Hugo
Bengtsson Júnior, foram recebidas pelo Plenário na Reunião Ordinária
desta quarta-feira (17/5/06) na Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. A de nº 591/06 encaminha emendas ao Projeto de Lei 2.916/06,
do governador, que modifica a estrutura orgânica da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A
emenda nº 1 reduz de cinco para quatro os níveis das carreiras de
Analista Educacional e Analista de Educação Básica. A segunda emenda
corrige a redação do artigo 21 da Lei 15.784, de 2005. Já a emenda
nº 3 dispõe sobre o valor da Vantagem Temporária Incorporável (VTI)
para o ocupante do cargo de gerente de núcleo, pertencente ao
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Já a mensagem 592/06 apresenta emenda ao PL
3.068/06, criando duas vagas de delegado regional do Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA). Essas vagas, de acordo com o
governador em exercício, serão destinadas a duas novas delegacias
regionais do Instituto, que serão criadas em Janaúba e Pouso
Alegre.
Arquivamento - A
Presidência determinou o arquivamento do PL 2.765/05, do deputado
Antônio Júlio (PMDB), por perda de objeto, tendo-se em vista a
aprovação do PL 2.753/05, do governador.
Durante a reunião, diversos deputados fizeram uso
da palavra em questões de ordem para falar sobre educação e
segurança pública. O deputado Rogério Correia (PT) fez críticas ao
governo estadual, denunciando o descaso com os profissionais da
educação. Sua colega de partido, Elisa Costa, cobrou mais respeito à
categoria, dizendo que isso significa a melhoria da qualidade do
ensino. A defesa do governo foi feita pela deputada Elbe Brandão
(PSDB) e pelo deputado Miguel Martini (PHS). Segundo eles, o
governador Aécio Neves herdou um Estado com grande déficit e que
está aos poucos conseguindo reequilibrar as finanças públicas. "É
preciso reconhecer os avanços dos últimos três anos", disse Elbe.
Martini acrescentou que o chamado "choque de gestão" é visto com
simpatia pelos organismos internacionais de financiamento.
Em relação à crise na segurança pública de São
Paulo, os deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues (PDT) e
Domingos Sávio (PSDB) divergiram sobre a responsabilidade pelos
episódios envolvendo ataques a policiais e rebeliões naquele
Estado.
Após os pronunciamentos, a reunião foi encerrada a
pedido do deputado Arlen Santiago (PTB), para que o Plenário pudesse
abrigar a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática.
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