Ministro diz que assistência social agora é política pública

Começou nesta segunda-feira (15/5/06), em Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas, a série de encontros regionais que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza para debater a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Estado. O evento foi realizado no auditório da Câmara Municipal de Divinópolis, que ficou lotado, com a participação de cerca de 350 pessoas. O ministro de Desenvolvimento Social e Combate à fome, Patrus Ananias, que falou na abertura do encontro, disse que o objetivo do governo federal é colocar a assistência social no plano das políticas públicas, como prevê a Constituição Federal, "acabando com o assistencialismo e a distribuição de cestas básicas".

A intenção, com a implantação do Suas, de acordo com o ministro, é que haja cada vez mais normas, procedimentos, transparência de ações e controle social do que tem sido feito pelas pessoas menos favorecidas. "Estamos criando uma nova cultura no país, e essa tarefa diz respeito a todos nós", completou. Segundo Patrus Ananias, os investimentos nas políticas sociais também tem aumentado nos últimos anos. O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem orçamento previsto para este ano de 22 bilhões de reais, dinheiro que seria destinado exclusivamente aos pobres. Com o Suas, devem ser integrados todos os programas sociais do governo, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Sentinela e o Bolsa Família, entre outros, que estão sendo descentralizados. Os municípios devem se organizar e manter pessoal treinado para gerir esses programas.

O 2º-vice-presidente da Assembléia, deputado Rogério Correia (PT), afirmou que o debate se faz cada vez mais importante e necessário, diante da recente onda de violência que vem assustando o país. "Temos que repensar nosso sistema de segurança pública, mas, para acabarmos com a criminalidade, também temos que pensar em medidas sócio-educativas e de assistência social no País", argumentou. Em nome do presidente Mauri Torres (PSDB), ele enfatizou também a importância de que a assistência social seja gerida de forma democrática, com a participação de todos.

Dia do Assistente Social - Cerca de 300 assistentes sociais e estudantes de Serviço Social, de Divinópolis e cidades vizinhas, participaram do evento na Câmara Municipal. Não por acaso, o dia 15 de maio, Dia do Assistente Social, foi escolhido como data desse primeiro encontro. O deputado Domingos Sávio (PSDB) elogiou a presença dos assistentes. "Aqui estão homens e mulheres comprometidos com a busca de uma sociedade melhor. Sem o trabalho das lideranças, dos voluntários, e dos assistentes sociais o esforço do governo não significaria nada", disse ele.

A realização dos encontros regionais para discutir o Suas foi sugerida no Ciclo de Debates "Sistema Único de Saúde Social - Suas - estratégias e metas de implantação", realizado na ALMG em novembro de 2005. A organização dos encontros ficou a cargo da deputada Elisa Costa (PT) e dos deputados André Quintão (PT), João Leite, Miguel Martini e Domingos Sávio (PSDB). Elisa Costa (PT) também elogiou a participação dos assistentes, e falou sobre a importância de discutir a questão com os gestores das políticas sociais. Na opinião dela, o grande avanço é compartilhar responsabilidades, dando maior autonomia para os municípios, discutindo com a sociedade civil. "A construção coletiva dessas políticas públicas é uma revolução!", disse a deputada.

O deputado André Quintão chamou a atenção para o papel fundamental que a Assembléia Legislativa tem tido na implantação do Suas e lembrou que a realização do evento teve o apoio a participação efetiva de outros deputados, tamanha a relevância do tema. André Quintão afirmou que nos últimos três anos, em Minas Gerais, houve aumento de 30% dos recursos destinados à assistência social no orçamento do Estado.

O deputado, no entanto, chamou atenção para o fato de que o Legislativo deve fugir do modelo assitencialista, segundo ele, praticado até pouco tempo por muitos. "O Legislativo tem que estar em sintonia com o que propõe o Suas. Temos que lutar pela valorização do profissional e fiscalizar a adequada aplicação dos recursos", concluiu. Ele defendeu a participação também das câmaras municipais, para que todos os municípios sejam habilitados a participar dos programas sociais do governo. Segundo o deputado, ainda há 212 cidades em Minas que não estão habilitadas para implantação do Suas. "Capacitação, informação permanente dos conselheiros e assistentes sociais é fundamental para que o sistema funcione", defendeu André Quintão.

O deputado Domingos Sávio fez um apelo para que o Suas não "seja apenas mais uma sigla", mas que efetivamente contribua para a consolidação da cidadania, sem nenhum vínculo partidário".

Acompanhamento - O deputado João Leite (PSDB) destacou a importância dos legislativos, que devem fiscalizar a implementação do Suas e demais leis referentes à Assistência Social, mudar ou fazer novas leis se for necessário, e colaborar para o diálogo permanente entre as partes envolvidas. O deputado chamou a atenção para a necessidade de que a sociedade também acompanhe a previsão orçamentária para os programas sociais e para que esse orçamento seja efetivamente cumprido. Ele citou os instrumentos existentes em Minas Gerais, como o modelo mineiro de revisão anual do PPAG, e as diversas comissões permanentes da Assembléia Legislativa, que estão "de portas abertas para todos".

O deputado Neider Moreira (PPS) foi o coordenador do encontro na parte da tarde. Ele enfatizou importância da assitência social para garantir a promoção humana e desenvolvimento social do País.

Para fazer parte do Suas, o Ministério exige que o município execute determinadas ações, como por exemplo, que tenha um planejamento e gestão orçamentária adequada, com elaboração de Planos Plurianuais de Ação Governamental e que estruture seu Conselho Municipal de Assistência Social (Comas). O município também deve ter um diagnóstico atual e preciso das áreas de risco e vulnerabilidade social da cidade e tem que estar com a secretaria municipal de desenvolvimento social informatizada.

De acordo com as determinações preliminares do Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome, todo Estado tem que ter um centro de referência em Assistência Social, que seria uma secretaria ou conselho estadual. Cada município deve ter, também, um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A diretora do Departamento de Gestão do Suas no Ministério, Simone Albuquerque, afirmou que a meta é que, na cidade onde já houver um Cras, não haja nenhum caso de rompimento de laço familiar ou comunitário que não seja do conhecimento do conselho, que deve agir imediatamente.

Na segunda parte do encontro em Divinópolis, o secretário de Desenvolvimento Social de Formiga, Jaderson Teixeira, falou sobre as modificações e adequações que o município teve que fazer para entrar no Suas. Entre os desafios enfrentados, ele citou a falta de integração entre os diversos órgãos da administração municipal. "Se o secretário de Fazenda não souber o que é o Sistema Único de Assistência Social, a coisa não anda", alertou. Outra dificuldade, apontada por ele e por vários prefeitos presentes ao encontro, é a falta de orçamento adequado para implementar as ações necessárias.

O presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto São Francisco (Amasf), Agostinho Carlos Oliveira, citou a falta de recursos para pagar pessoal especializado como um empecilho. A falta de técnicos impediria, por exemplo, o bom andamento do Bolsa Família, que requer visitas, acompanhamento, fiscalização, para garantir que o processo não "fique viciado", segundo ele. "Já temos tantas demandas e verbas já comprometidas, que às vezes só podemos 'apagar os incêndios' em termos de assistência social", lamentou.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Celso Cota Neto, defendeu que, na implantação do Suas, sejam levadas em consideração demandas regionais. "Os prefeitos e secretários aqui presentes sabem que diariamente, temos que dar respostas aos cidadãos, e que, muitas vezes, não as encontramos nos programas universalizados do governo", disse. Na opinião dele, o pacto federativo tem que ser revisto, apesar de o governo federal estar fazendo um trabalho fantástico na área da assistência social.

Reivindicação - o prefeito de Divinópolis, Demétrios Arantes Pereira, aproveitou a presença do ministro Patrus Ananias no evento e entregou um ofício onde pede do governo federal um maior aporte de recursos para o Peti no município. "Temos no Peti cerca de 1.250 crianças hoje, mas o apoio do governo federal continua sendo apenas a 400 crianças, o mesmo montante que tínhamos há quatro anos", afirmou. Outro pedido do prefeito é para aumento dos recursos do programa Agente jovem, que teria uma demanda reprimida de mais de 200 jovens naquele município.

Na parte da tarde, os presentes participaram de uma oficina de Capacitação para Operacionalização dos Fundos Municipais de Assistência Social (legislação básica, gestão e prestação de contas). Os temas abordados foram "Implantação e gestão", "Prestação de contas" e "Controle Público.

Presenças - Deputados Rogério Correia (PT), que representou a Presidência da Assembléia; André Quintão (PT), e Domingos Sávio (PSDB); João Leite (PSDB) e Neider Moreira (PPS); e a deputada Elisa Costa (PT). Entre outras autoridades, também participaram o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; os deputados federais Jaime Martins (PL-MG) e Francisco Gonçalves (PPS-MG); e a deputada federal Maria do Carmo Lara (PT-MG).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 2108 7715