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LDO estima receita em R$ 29,911 bi e investimentos em R$ 3,1
bi
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais recebeu,
na tarde desta segunda-feira (15/5/06), a proposta de lei de
diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2007. A proposta
foi entregue pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Tadeu
Barreto Guimarães, ao presidente em exercício da ALMG, deputado
Rêmolo Aloise (PSDB), no Salão Nobre. De acordo com o secretário, a
principal novidade é o aumento da capacidade de investimentos
previstos, que chegam a R$ 3,124 bilhões (recursos do Tesouro), em
comparação com os R$ 2,2 bilhões de 2006. "A proposta é gastar menos
com o Estado e mais com a sociedade", destacou em entrevista Tadeu
Barreto, fazendo referência aos desdobramentos do choque de gestão
implementado pelo governo Aécio Neves.
A projeção das receitas indica um total de R$
29,911 bilhões para o ano de 2007, tendo como principais parâmetros
macroeconômicos o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de
4,75% e uma inflação média pelo IPCA de 4,5%. O orçamento do Estado
para este ano é de R$ 27 bilhões. Do total de receitas previstas
para o ano que vem, R$ 20,836 bilhões referem-se aos tributos, que
apontam um crescimento de 10,7% com relação a 2006. Os valores
projetados com relação à arrecadação de ICMS são de R$ 17,542
bilhões, um aumento de 9,8% com relação ao exercício anterior. Já a
arrecadação do IPVA tem valor projetado de R$ 1,380 bilhão (aumento
de 17,9%).
A proposta governamental lista, ainda, as diversas
ações dos programas estruturadores ou aqueles com monitoramento
intensivo: a adequação dos espaços e a implantação do Centro
Administrativo do Governo; a infraestrutura de transportes do
Triângulo e do Vale do Paraíba; a implantação de sistemas
simplificados de saneamento básico; a gestão ambiental no século
XXI; o Circuito Cultural da Praça da Liberdade; a redução da
criminalidade violenta em Minas e a universalização e a melhoria do
ensino médio, entre outros programas.
Pessoal e encargos sociais
A despesa com pessoal e encargos sociais projetada
para 2007 é de R$ 12,472 bilhões, contra os R$ 11,816 bilhões
previstos no orçamento de 2006 (variação de 5,6%). A projeção dessa
despesa foi realizada com base na folha de pagamento de abril de
2006, com crescimento vegetativo de 0,15% ao mês. A esse valor foram
agregados recursos destinados à implementação das novas tabelas de
vencimentos de planos de carreira específicos, bem como os recursos
necessários à cobertura de despesas decorrentes do preenchimento de
cargos por concursos públicos.
Dívida - A despesa com
juros e encargos da dívida para 2007 é de R$ 2,2 bilhões (variação
de 19,7%), e a reserva de contingência é de R$ 320 milhões. Outro
dado trazido pelo secretário é a receita de compensações das
exportações. São R$ 329 milhões, repetindo os números previstos no
orçamento de 2006 e também de 2005 e 2004.
O projeto da LDO contém as orientações para
elaboração do orçamento, as disposições sobre mudanças na legislação
tributária e sobre a administração da dívida do Estado no próximo
ano, entre outros aspectos. Integram a proposição os seguintes
anexos: prioridades e metas da administração pública para 2007;
metas fiscais, relativas às receitas e despesas; e riscos
fiscais.
Como tramita a LDO
A tramitação do projeto de lei da LDO é definida no
artigo 204 do Regimento Interno da Assembléia. Depois que for
recebido em Plenário, o projeto será distribuído, em avulso, aos
deputados e às comissões permanentes a que estiver afeto e
encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
para, em 60 dias, receber parecer. Da discussão e votação do parecer
nessa comissão poderão participar, com direito a voz e voto, dois
membros de cada uma das comissões permanentes às quais tenha sido
distribuído o projeto, observado, tanto quanto possível, o princípio
da proporcionalidade das representações partidárias ou do bloco
parlamentar.
Emendas - Nos primeiros 20
dias da tramitação poderão ser apresentadas emendas ao projeto. Dois
dias depois de vencido esse prazo, o presidente da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Domingos Sávio
(PSDB), proferirá despacho de recebimento das emendas, que serão
numeradas e publicadas, e dará publicidade, em separado, às que, por
serem consideradas inconstitucionais, ilegais ou anti-regimentais,
deixar de receber. Em 24 horas, o deputado poderá apresentar, ao
presidente da Assembléia, recurso contra o despacho de
não-recebimento. A decisão deverá ser anunciada em dois dias.
Esgotados todos os prazos, o projeto será
encaminhado ao relator, designado pelo presidente da comissão, para
receber parecer. Em seguida, o parecer será encaminhado à Mesa da
Assembléia e publicado. O projeto será incluído na ordem do dia do
Plenário para discussão e votação em turno único. A interrupção da
sessão legislativa, em julho, não ocorrerá enquanto não for votada a
LDO.
Nova data para recesso -
Vale lembrar que, segundo a Emenda à Constituição 74, de 2006, que
reduz o recesso parlamentar, a sessão legislativa ordinária será
realizada de 1º de fevereiro a 18 de julho e de 1º de agosto a 20 de
dezembro de cada ano.
Presenças - O secretário
adjunto de Planejamento e Gestão, Tadeu Barreto Guimarães, estava
acompanhado do subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bernardo
Tavares, e da superintendente de Orçamento da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão (Seplag), Ana Clara Bernardes. O
diretor-geral e o secretário-geral da ALMG, Luís Antônio Prazeres
Lopes e Eduardo Moreira, acompanhavam o presidente em exercício,
deputado Rêmolo Aloise (PSDB), além de técnicos da Casa.
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