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Recesso parlamentar foi reduzido a partir desta sexta
(12/5)
A partir do próximo mês de julho, o recesso
parlamentar já será menor na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Foi publicada nesta sexta-feira (12/5/06), no diário oficial "Minas
Gerais", a Emenda à Constituição 74, que reduz o recesso de 90 para
55 dias e impede o pagamento por convocação extraordinária durante o
recesso. Ela determina que as atividades no Legislativo estadual
ocorrerão todos os anos de 1o de fevereiro a 18 de julho
e de 1o de agosto a 20 de dezembro. Até então, as sessões
legislativas ocorriam de 15 de fevereiro a 30 de junho e de
1o de agosto a 15 de dezembro.
A Emenda 74 teve origem na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 67/04, de autoria do deputado Ivair Nogueira
(PMDB), e acabou com o pagamento devido a convocação extraordinária,
uma vez que a legislação estadual permitia que cada deputado
recebesse R$ 19.280,80 por convocação durante os recessos. A última
vez em que houve convocação extraordinária foi em julho de 2003, a
pedido do governador Aécio Neves, para votação da reforma
administrativa.
A nova emenda constitucional ainda mantém a
possibilidade de uma única reeleição da Mesa da Assembléia para o
mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte. E ratifica na
Constituição, como já está disposto no Regimento Interno da ALMG,
que a sessão ordinária não se encerra sem a votação do Orçamento do
Estado.
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