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Audiência pública destaca dia nacional contra a violência
sexual
O Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual
Contra Crianças e Adolescentes será marcado na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais pela realização de várias atividades,
entre elas uma audiência pública da Comissão de Participação Popular
nesta quinta-feira (18/5/06), às 9h30, no Teatro da ALMG. O objetivo
é debater o monitoramento e a avaliação do Plano Estadual de
Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças
e Adolescentes. Os deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e
Laudelino Augusto, todos do PT, são os autores do requerimento. "As
atividades serão importantes para reafirmar para a sociedade que
abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, e que
devemos lutar para combatê-los. Também será um momento importante
para monitorar e avaliar o Plano Estadual de Enfrentamento à
Violência em Minas", afirma o coordenador da Frente Parlamentar de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembléia,
deputado André Quintão.
Antes da reunião, será apresentada um esquete
teatral sobre o tema, às 8h30, no hall de entrada da rua Rodrigues
Caldas. Às 11h30, a Frente Parlamentar realizará coletiva na sala de
imprensa da ALMG. Durante a audiência, serão lançadas as peças
publicitárias do Projeto Rede de Enfrentamento à Violência, Abuso e
Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas
Gerais. Ao longo de todo o dia 18, ocorrerá nas principais rodovias
do Estado panfletagem da Polícia Rodoviária e da Subsecretaria de
Direitos Humanos de material da Campanha. Por todo o País, a data
será lembrada com várias iniciativas da sociedade organizada e de
instituições governamentais.
Entre os convidados da audiência pública estão o
procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o presidente do
Tribunal de Justiça, Desembargador Hugo Bengtsson Júnior; o
presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente, Jamis Andris Pinheiro; o subsecretário de Direitos
Humanos, João Batista de Oliveira; a promotora de Justiça e Membro
do Fórum de Enfrentamento a Violência Sexual, Abuso e Exploração
contra Crianças e Adolescentes, Maria de Lurdes Rodrigues Santagema;
a coordenadora Glaucia Barros, representando a coordenadora da
Frente Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Marilene Cruz; e Joseli Rosa de Souza, do Comitê Nacional de
Enfrentamento a Violência Sexual, Abuso e Exploração contra Crianças
e Adolescentes.
Frente Parlamentar - O
Plano Estadual de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração
Sexual contra Crianças e Adolescentes foi lançado em maio de 2005,
logo após o lançamento da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente. Há vários anos, a violência sexual
contra crianças e adolescentes vem sendo discutida na Assembléia,
especialmente em 2003, quando, em uma audiência pública em Itaobim,
no Vale do Jequitinhonha, foram identificados muitos casos de
exploração sexual. Segundo pesquisa da Secretaria Nacional de
Direitos Humanos, intitulada "Matriz Intersetorial da Exploração
Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes", Minas Gerais ocupa o
5º lugar no ranking nacional de denúncias de abuso e exploração
sexual.
O dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal
9.970, de 2000, como o "Dia Nacional de Enfrentamento a Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes". A data foi escolhida para
que não seja esquecido o crime contra Araceli Cabrera Sanches que,
aos oitos anos, em 1973, foi seqüestrada, drogada, espancada,
estuprada e morta em Vitória, no Espírito Santo. Os agressores de
Araceli ficaram impunes. O objetivo da data é discutir sobre o tema,
articular pessoas, instituições e governo e consolidar políticas
públicas.
Programação - Além da
audiência pública na ALMG, seguida de coletiva de imprensa, a
Campanha Nacional de Enfrentamento a Violência, Abuso e Exploração
Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado de Minas Gerais terá
programação intensa. Os responsáveis pela iniciativa são a Frente
Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; o
Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica,
Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescente do Estado de
Minas Gerais; e a Subsecretaria de Direitos Humanos.
17 de Maio
9h30 - Sessão Solene: Ações de Combate ao
Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Local: Plenário Amintas de Barros da Câmara Municipal de Belo
Horizonte.
Realização: Frente Parlamentar Municipal de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente.
18 de Maio
8h às 12h - Blitz Educativa
Local: BR 040, km 523 (Posto Bonanza)
Realização: Subsecretaria de Direitos Humanos e
Polícia Rodoviária Federal
8h30 - Esquete Valsa nº66, direção de
Mêrupe Romannini, com apresentação do JIT Jovens Interagindo.
Local: Hall de entrada da Rua Rodrigues Caldas
9h - Audiência Pública: Parlamentares
pela Infância: Avaliação e Monitoramento do Plano Estadual de
Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes. Lançamento das peças publicitárias do Projeto Rede de
Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças
e Adolescentes do Estado de Minas Gerais.
Local: Teatro da ALMG.
Realização: Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente
11h30 - Coletiva de Imprensa
Local: Sala de Imprensa da ALMG.
14h - Ato Público: Mobilização na Praça
Sete, em conjunto com a Luta Antimanicomial.
15h - Reunião Tribunal de Justiça: Entrega do abaixo-assinado solicitando a
criação da Vara criminal Especializada para processar e julgar os
feitos relativos aos crimes consumados ou tentados contra crianças e
adolescentes para o Presidente do Tribunal de Justiça desembargador
Hugo Bengtsson Júnior.
Ações durante o mês de Maio:
- Coleta de assinaturas para abaixo-assinado solicitando a
criação da Vara Criminal Especializada para processar e julgar os
feitos relativos aos crimes consumados ou tentados contra crianças e
adolescentes.
- Encaminhamento do Manual para a Formação e a Ação de Frentes
Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente(Coordenação da Frente Parlamentar DCA).
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