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Ações de órgão conjunto da Defensoria e Sedese serão
debatidas
Inaugurado em setembro do ano passado, o Escritório
de Direitos Humanos, órgão coordenado pela Defensoria Pública e
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, vai ser
avaliado em audiência pública na próxima quarta-feira (17/5/06). A
reunião será feita pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, às 9 horas, no Auditório. O
requerimento que solicitou a audiência foi apresentado pelo deputado
Durval Ângelo (PT).
O Escritório de Direitos Humanos é um programa
destinado à capacitação de estudantes de Direito para atuação
profissional na defesa dos direitos humanos e, paralelamente,
funciona como um escritório de atuação jurídica especializada
voltada à comunidade. Em Minas Gerais, foi instituído pelo Decreto
43.685, de 2003, sendo coordenado em conjunto pela Defensoria
Pública e pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes.
O EDH atua na formação universitária dos estudantes
de Direito por meio de programas de formação continuada em direitos
humanos e atuação efetiva no atendimento jurídico, sob a supervisão
de defensores públicos e advogados; formação paralegal, através de
cursos de capacitação de jovens líderes comunitários em direitos
humanos e realização de oficinas jurídicas nas comunidades
periféricas; pesquisas temáticas, a fim de elaborar material
para o atendimento jurídico; atendimento jurídico especializado,
atuando em casos que produzam um impacto social; apoio comunitário a
organizações da sociedade civil, prestando auxílio jurídico
institucional na sua constituição bem como consultoria jurídica
especializada em direito do terceiro setor.
Foram convidados para o debate: o coordenador do
CAO-Direitos Humanos, Rodrigo Filgueira de Oliveira; a secretária da
Sedes, Maria Coeli Simões Pires; a defensora pública-geral, Marlene
Oliveira Nery; e os coordenadores do Escritório de Direitos Humanos,
Marcelo Dayrell Vivas e o defensor público Gustavo Corgozinho Alves
de Meira.
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