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Comissão do Trabalho debate emprego e renda em Governador
Valadares
O governo federal tem R$ 60 bilhões no Orçamento
para inúmeros programas de geração de trabalho e renda, envolvendo
17 ministérios. Para dar maior eficiência à utilização desses
recursos, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais está realizando audiências
públicas em dez cidades mineiras, divulgando os programas, coletando
idéias e sugestões para apresentar em Brasília. Nesta quinta-feira
(11/5/06) foi a vez de Governador Valadares, onde aconteceu a sexta
reunião na sede da Câmara Municipal, sob a coordenação da deputada
Elisa Costa (PT).
O delegado regional do Trabalho, Antônio
Lambertucci, disse que a percepção da opinião pública é de pouca
geração de empregos durante o governo Lula, mas assegurou que foram
gerados de 6 a 7 milhões de postos de trabalho nos últimos três
anos. Ele disse ainda que o desemprego na juventude é o dobro
daquele na faixa acima dos 25 anos, e que a DRT se empenha em
combater o trabalho escravo e o trabalho infantil.
"Metade da economia brasileira, infelizmente, está
na economia informal. Nossa luta é para formalizar os empregos, de
modo que, no futuro, todos tenham empregos de carteira assinada com
salário digno". Lambertucci também apontou a nova política de
redução progressiva dos juros como medida para criar empregos, já
que aumenta a circulação de dinheiro.
Cláudia Cybelle Freire, do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, expôs inúmeros programas e
ações do governo federal. Disse que seu ministério gerencia 21
programas, serviços e benefícios, que atendem a 52 milhões de
brasileiros, com um orçamento que foi de R$ 17,7 bilhões em 2005 e
será de R$ 21 bilhões em 2006. Afirmou que o Bolsa Família vai
atingir 11,1 milhões de famílias no final deste ano, que o Programa
de Apoio à Agricultura Familiar já beneficia 98 mil famílias e que o
programa de distribuição do leite atinge 32 mil produtores e chega a
704 mil lares por dia. Explicou também como funcionam as "mandalas"
no Nordeste, sistemas integrados de produção agrícola com a criação
de animais.
A diretora de Emprego e Renda da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, Lígia de Oliveira Lara,
também detalhou os esforços do governo Aécio Neves para a geração de
trabalho.
Recursos do FAT caíram para 10% do valor
original
Houve polêmica sobre a eficiência dos programas
federais e estaduais durante o debate. Enquanto representantes de
arranjos produtivos, cooperativas de trabalho e da Comunidade
Solidária se queixavam de que a Sedese não tinha recursos
financeiros para ajudá-los, Wagner Francisco Alves Pereira,
presidente do Conselho Estadual de Trabalho e Renda, contrapôs que
os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que eram de R$
40 milhões por ano, foram contingenciados para R$ 4 milhões,
prejudicando as iniciativas de qualificação de mão-de-obra.
Após deplorar a extinção dos cursos técnicos,
Pereira defendeu a oferta de cursos de qualificação de 120 horas
anuais para adequar a mão-de-obra ociosa às demandas do
empresariado. Lambertucci defendeu a política do governo Lula de
criar mais 100 mil vagas nas universidades para alunos carentes,
argumentando que apenas as elites e a classe média estavam tendo
acesso a 16 anos de educação formal.
Dois representantes de instituições bancárias
também participaram do debate. João Luiz Leite Rabelo, gerente
regional do Banco do Brasil, confessou-se surpreso com a quantidade
de programas sociais que desconhecia, e informou que seu banco
assiste a 20 mil famílias com o Pronaf. Eduardo Peloso, da Caixa
Econômica Federal, disse que a CEF é operadora do Bolsa Família na
região, atendendo a 58 mil pessoas e fazendo girar R$ 8 milhões em
2005.
Presenças - Deputada Elisa
Costa (PT), presidente. Além dos já identificados, participou também
Marluce Massariol Gomes, presidente do Conselho Municipal do
Trabalho de Governador Valadares.
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