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Ciclo Antidrogas deve subsidiar política para o
setor
O crescimento do consumo de drogas entre crianças e
adolescentes, a maior oferta e o uso das escolas como ponto de
venda; a necessidade de atacar o problema da perspectiva da
prevenção; e a atuação integrada de todos os agentes envolvidos
foram alguns dos temas abordados na manhã desta quinta-feira
(11/5/06), no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A
discussão fez parte do Ciclo de Debates "Luta Contra as Drogas", que
é uma iniciativa da Frente Parlamentar de Luta Contra as Drogas,
coordenada pelo deputado Fahim Sawan (PSDB). O deputado destacou a
necessidade de sensibilizar governo e parlamentares e de se fazer
cumprir as leis já existentes. "Também temos um esforço no sentido
de aumentar o orçamento para a luta contra as drogas. De R$ 300 mil
já passamos para R$ 1 milhão. Nosso trabalho é de contínuo
convencimento para o aumento de interesse da sociedade em relação ao
tema", disse.
Os debates abordaram o tratamento, a reinserção
social do dependente e o combate ao narcotráfico. A Subsecretaria
Antidrogas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes (Sedese), a Polícia Militar e o Conselho Estadual
Antidrogas (Conead) são algumas das entidades que apoiam o ciclo. A
importância da participação da Assembléia na discussão foi destacada
pelos convidados, como a secretária de Estado da Sedese, Maria Coeli
Simões Pires, ao lembrar o papel do Legislativo como fomentador do
arcabouço jurídico para qualquer política pública neste sentido. Ao
abrir o ciclo, o deputado Fábio Avelar (PSC), 3º vice-presidente da
ALMG, ressaltou que o problema precisa ser enfrentado num esforço
conjunto entre os parceiros de uma forma global, que contemple o
combate ao narcotráfico, o tratamento dos dependentes e a reinserção
social.
Outros convidados, como a representante da
Secretaria de Estado da Educação, Kátia Liliane Alves Cangussu,
abordou o problema do ângulo educacional, ao informar que a
secretaria tem desenvolvido ações voltadas para a juventude, como o
Programa Afetivo e Sexual, que engloba informações sobre drogas; e o
treinamento de professores para abordar a prevenção e fazer com que
os alunos possam ser multiplicadores da reflexão sobre o
assunto.
Ações da Secretaria Antidrogas e da Saúde
Ao discorrer sobre as ações da Subsecretaria de
Estado Antidrogas, seu titular, Cloves Benevides, disse que o grande
desafio é estabelecer um diálogo claro e objetivo com a sociedade, e
que mais importante do que muitas ações é desenvolver a noção da
responsabilidade compartilhada. "Melhor que o modelo é o diálogo e o
governo Aécio Neves não oferece discurso, mas ações", afirmou,
destacando entre elas: os encontros com as comunidades terapêuticas,
os seminários, as conferências estaduais, a capacitação de gestores,
a criação do Centro de Acolhimento SOS-Drogas, o Programa Apoio e
Vida - Casa da Paz; e os leilões de bens apreendidos do tráfico.
Outra ação da subsecretaria é a parceria com a
Secretaria da Saúde, que resultou no financiamento pelo Estado de 20
projetos com instituições civis que trabalham com recuperação de
viciados, destacou Cloves Benevides. Suas informações foram
ratificadas pelo superintendente de Atenção à Saúde da Secretaria da
Saúde, Benedito Scaranzi Fernandes, ao lembrar que a política
antidrogas é recente no País, citando o pioneirismo de Minas Gerais,
primeiro Estado a discutir o problema como política pública, a
partir da luta do professor, ex-deputado, e hoje vereador Elias
Murad, também integrante dos debates da manhã. Benedito Scaranzi
citou a criação de cinco centros de atenção psicossocial específicos
para drogas, já em funcionamento.
Números alarmantes - Para
o deputado Fahin Sawam (PSDB), autor do requerimento que deu origem
ao ciclo, o avanço das drogas é muito preocupante "e constitui hoje
a grande mazela da humanidade". Em seu discurso, o deputado destacou
que dados do Centro de Acolhimento SOS Drogas, ligado à
Subsecretaria Antidrogas da Sedese, mostram que em Minas Gerais os
usuários começam a consumir drogas em média com 15 anos de idade,
sendo que a maioria (72,4%), inicia o consumo entre 12 e 17 anos, e
cerca de 10% com menos de 11 anos. Os dados apontam ainda que 24,6%
dos usuários de drogas tiveram o tabaco como início do vício. A
maioria deles tem baixa escolaridade - somente 1,9% possuem o
terceiro grau completo.
No Brasil, 11,2% da população é dependente do
álcool, 9% de tabaco e 1% de maconha. As estatísticas brasileiras
mostram ainda que apenas 30% dos dependentes que procuram tratamento
conseguem deixar o vício por completo. No mundo, o comércio ilegal
de drogas envolve, aproximadamente, US$ 400 bilhões por ano, segundo
a ONU. São gastos US$ 25 bilhões em repressão e prevenção aos
entorpecentes, e consumidos 6 bilhões de papelotes de cocaína, no
mesmo período.
A Frente Parlamentar de Luta contra as Drogas foi
criada em dezembro de 2004 e conta com a participação de 41
deputados estaduais e lançou, há 15 dias, com a Subsecretaria
Antidrogas, um site na internet (www.minasantidrogas.com.br).
Exemplos de sucesso em prevenção
A psiquiatra Ana Cecília Petta Roselli Marques, do
conselho consultivo da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e
outras Drogas (Abead), destacou que a prevenção é um caminho a ser
trilhado por qualquer iniciativa para diminuição do problema.
Lembrou que a ciência da prevenção tem como modelo mais importante
aquele que considera todos os determinantes do problema, o que
inclui a espiritualidade e a diversidade do contexto.
Ela destaca como exemplos de sucesso em prevenção
do abuso de drogas: o banimento da propaganda; a educação dos pais;
a fiscalização de leis; diminuição da densidade de pontos de venda;
fiscalização de motoristas alcoolizados; interação entre escola e
outras instituições e comunidade; criação de políticas públicas
ajustadas ao contexto social. Segundo Ana Cecília Marques, algumas
práticas que têm produzido bons resultados são a internação breve
para tratamento, o treinamento de comerciantes para cumprir as leis,
o aumento de preços de drogas como álcool e tabaco, e avaliação de
resultados de programas.
Adolescentes multiplicadores - A diretora da ONG Terceira Margem Prevenção e Pesquisa em
Toxicomania, Eloísa Lima, apresentou dados do projeto piloto
"Adolescente Multiplicadores de Prevenção/Drogas e Aids", realizado
pela entidade entre maio de 2005 e maio de 2006. Com o financiamento
do Ministério da Saúde, o projeto desenvolveu uma estratégia de
intervenção para a educação preventiva e de promoção da saúde junto
à população de adolescentes e jovens matriculados na rede pública e
particular de ensino de Belo Horizonte.
O projeto apontou alguns indicadores importantes.
Entre eles, a desmistificação dos temas DST/Aids e drogas por parte
dos adolescentes que participaram das oficinas, a diminuição do
preconceito e maior solidariedade em relação aos usuário de drogas e
ao portador do HIV/Aids, e a sensibilização dos familiares para a
importância da educação preventiva. Eloísa Lima informou que, após
as oficinas, constatou-se um aumento de 7% no uso de camisinha entre
os adolescentes e jovens participantes do projeto. "É preciso
fortalecer mais as estratégias de prevenção. Acredito na
possibilidade efetiva desse trabalho ser mais explorado", disse.
Na fase de debates, as perguntas privilegiaram
esclarecimentos pedidos aos palestrantes em relação a casos
específicos de pessoas que atuam na área de prevenção. A primeira
etapa do ciclo teve a presença de mais de 15 deputados.
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