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Projeto de controle social nas escolas recebe
substitutivo
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta
quinta-feira (11/5/06) o parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL)
2.672/05, de autoria do deputado João Leite (PSDB), que cria as
comissões de acompanhamento do controle social e ambiental nas
escolas públicas do Estado, com o objetivo de proteger a vida, a
saúde, o meio ambiente e as condições de trabalho dos profissionais
da educação.
O relator, deputado Doutor Viana (PFL), opinou pela
aprovação na forma do substitutivo nº 1, que ele apresentou. De
acordo o parecer, a Constituição Federal de 1988 possibilitou a
criação de conselhos como espaço público de articulação entre o
governo e a sociedade, e a criação de mais uma instância de controle
social seria redundante. O substitutivo propõe a parceria entre
representantes das comunidades escolares e da sociedade civil para
criar mecanismos de acompanhamento e divulgação dos resultados das
políticas públicas setoriais e intersetoriais desenvolvidas no
âmbito da rede estadual de ensino.
Também foi aprovado parecer de 1º turno da deputada
Ana Maria Resende (PSDB) ao PL 2.947/06, que inclui a disciplina
"Noções básicas de primeiros socorros" na grade curricular do ensino
médio. De acordo com a justificação do projeto, de autoria do
deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), um curso de noções básicas de
primeiros socorros para os alunos do ensino médio será de grande
utilidade, permitindo identificar situações de risco e agir em caso
de urgência. "Conhecer a importância dos primeiros socorros, saber
as seqüências das ações e socorro, manter a calma e o controle da
situação e saber chamar socorro profissional são ações que só podem
tomadas com boa orientação", observou o deputado.
O PL 2.803/05, de autoria do deputado George Hilton
(PP), que determina a instalação de pias nos refeitórios das escolas
públicas do Estado, foi convertido em diligência, a requerimento do
relator, deputado Leonídio Bouças (PSC). O deputado quer saber da
Secretaria de Estado da Educação se as escolas estaduais têm
condições de se adequar à medida.
Requerimentos solicitam audiências públicas
A comissão aprovou ainda sete requerimentos. Dois
deles são de autoria do deputado Doutor Viana, solicitando a
realização de audiências públicas para discutir a situação dos
supervisores pedagógicos da Secretaria de Estado da Educação e para
debater a implementação de políticas públicas relativas à educação
para a população do meio rural.
Foi aprovado também requerimento de autoria do
deputado Gil Pereira (PP) convidando a secretária de Estado da
Educação, Vanessa Guimarães Pinto, e a secretária de Estado e
Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, para participar de reunião da
comissão. O deputado quer informações sobre a defasagem salarial e
outros benefícios da carreira dos servidores das superintendências
regionais de ensino.
Foram aprovados outros quatro requerimentos que
dispensam a apreciação de Plenário.
Presenças - Deputado Doutor
Viana (PFL), presidente; deputada Ana Maria Resende (PSDB), vice;
Leonídio Bouças (PSC); Weliton Prato (PT); e João Leite (PSDB).
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