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PEC da redução do recesso está pronta para a
promulgação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/04,
que reduz o recesso parlamentar, já está pronta para ser promulgada.
A proposição foi aprovada em redação final na Reunião Ordinária de
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais desta
quarta-feira (10/5/06). De acordo com o Regimento Interno, a Mesa da
ALMG tem até cinco dias úteis para promulgar a nova emenda à
Constituição. De autoria do deputado Ivair Nogueira (PMDB), essa PEC
reduz o recesso de 90 para 55 dias, e também proíbe o pagamento por
convocação extraordinária durante o recesso.
Também foram encaminhados à promulgação os projetos
de resolução 3.081/06, 3.121/06, 3.122/06, 3.123/06 e 3.124/06, que
tiveram pareceres de redação final aprovados na Reunião Ordinária.
Foram aprovados ainda, em redação final, os projetos de lei (PLs)
2.515/05 e 2.950/06, que serão encaminhados à sanção do
governador.
A Presidência deferiu três requerimentos do
deputado André Quintão (PT), solicitando que projetos de sua autoria
sejam retirados de tramitação. São eles os PLs 2.256/05, 2.317/05 e
2.318/05.
Deputados criticam o governo federal
Na segunda parte da reunião, o deputado João Leite
(PSDB) foi à tribuna para criticar o governo federal. Ele criticou
os lucros recordes do sistema financeiro na gestão do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e os constantes contingenciamentos de
recursos do Orçamento da União. Programas de manutenção das estradas
federais e de geração de emprego, segundo o deputado, não receberam
nenhum centavo da dotação orçamentária autorizada para este ano. Ao
mesmo tempo, de acordo com João Leite, a carga tributária brasileira
bate sucessivos recordes. "Não é possível suportar essa carga
tributária, que chega a 40% do PIB. É uma verdadeira derrama, vamos
precisar de uma nova inconfidência", disse.
Em aparte, o deputado Domingos Sávio (PSDB) fez
coro às críticas de seu colega de partido. "A economia não cresce, o
desemprego aumenta, a renda média do trabalhador cai. Este é o
governo mais nefasto da nossa história", atacou.
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