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Moradores da região do Barreiro lutam por água e esgoto há três
anos
Há três anos, cerca de 200 famílias lutam para ter
serviços de água e esgoto em suas casas, após terem adquirido lotes
nos bairros Tirol II, Tirol III e Condomínio Serrinha, região do
Barreiro, em Belo Horizonte. Na manhã desta quarta-feira (10/5/06),
a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais foi até o Tirol e realizou audiência pública na Escola Helena
Antipoffi, para discutir o assunto. O presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo, lembrou que já foram realizadas várias
reuniões com representantes da Copasa, da Prefeitura e do Ministério
Público (MP), mas até hoje os moradores continuam sem a
regularização dos loteamentos.
A Copasa e o Ministério Público não mandaram
representantes para a reunião. O presidente da comissão, deputado
Durval Ângelo, convocou nova reunião para esta quarta-feira, às 15
horas, na Assembléia, para aprovar requerimentos com pedidos de
providência sobre o assunto, uma vez que não havia quórum na reunião
da manhã para aprová-los. O deputado promete apresentar requerimento
pedindo a prisão provisória do responsável legal pela Prisma
Empreendimentos Imobiliários, que fez os loteamentos.
A promotora Marta Alves Lacher, da Promotoria de
Justiça de Habitação e Urbanismo, mandou uma carta à comissão
informando sobre os últimos procedimentos do Ministério Público. Em
reunião no último dia 24 de janeiro de 2006, o MP deu mais um prazo
para que a empresa Prisma Empreendimentos Imobiliários cumpra o
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ano passado, conclua
o restante das obras e apresente a documentação necessária para
regularizar os loteamentos. O novo prazo venceu em 20 de março
último. A presidente da Associação Comunitária Vida e Esperança, do
bairro Tirol, Marlene das Dores Lana, foi enfática: "As famílias
compraram os lotes, não invadiram! Só queremos o que é nosso direito
- água e esgoto".
Postura do Ministério Público é questionada
Os moradores criticaram a postura do Ministério
Público, que estaria sendo pouco rigoroso com a Prisma, e denunciam
que a empresa continua vendendo terrenos nesses bairros, apesar de
todas as irregularidades já constadas pela Justiça. A moradora
Marizete Gomes Pires afirma que vários pessoas já ouviram o
responsável pelos loteamentos dizer que não vai fazer as obras,
porque elas são muito caras: "Não adianta dar mais prazo, nós
avisamos isso para a promotora. Ele não vai cumprir!". Enquanto
isso, a Copasa se diz impedida, por força da legislação vigente, de
fazer as ligações de água no local. A moradora afirmou que foram
feitas algumas ligações clandestinas de água nos loteamentos e que a
promotora teria conhecimento disso.
O deputado Célio Moreira (PSDB) disse que foi
informado pela promotora de que a empresa já apresentou a maioria
dos documentos, mas que ainda falta a escritura pública de um dos
loteamentos e a formalização junto a Prefeitura de Belo Horizonte do
pedido de regularização. Na opinião do deputado, que não faz parte
da comissão de Direitos Humanos, mas mora no Barreiro e acompanha o
assunto, está claro que há irresponsabilidade do empreendedor e
também omissão da Prefeitura de Belo Horizonte, que não deveria ter
permitido a abertura do loteamento.
"O Estado terá que fazer as obras para que o
problema seja resolvido? Estive na Copasa, eles disseram que se o
Ministério Público liberar, eles ligam a água. O MP não libera
porque a responsabilidade de fazer as obras é da empresa!", afirmou
Célio Moreira. Na opinião do deputado Durval Ângelo, é mentira que a
Copasa não possa ligar a água. "Como é que são feitas as ligações em
tantas vilas e favelas que há na cidade?", questionou.
O deputado Durval Ângelo também criticou a postura
da promotora Marta Lacher, que teria "feito de tudo" para impedir a
participação da comissão de Direitos Humanos em uma das reuniões com
a empresa, em setembro de 2006. Ele afirma que não foi avisado sobre
a última reunião ocorrida em janeiro, quando foi concedido novo
prazo à Prisma. "Tive que fazer ofício para pedir a cópia da ata da
reunião. Entrei na Justiça, a promotora não agiu de forma correta!
Vou dizer isso em meu depoimento", lamentou Durval.
O deputado Célio Moreira esteve na reunião em
janeiro. Ele disse que ficou sabendo do encontro, que seria apenas
entre a empresa e a promotora, porque ligou para o Ministério
Público. "Estivemos lá porque estamos acompanhando esse assunto de
perto, iria mesmo sem ter sido convidado, mas nenhum deputado tem
poder para interferir nisso, é o Ministério Público que define os
prazos; isso é entre eles e a empresa", argumentou Célio.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, e Célio Moreira (PSDB).
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