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Comissão visita conjuntos habitacionais de
Contagem
Infiltrações, rachaduras, cerca elétrica e portão
eletrônico estragado e até superfaturamento de notas. Estas foram as
principais denúncias dos moradores dos cinco conjuntos habitacionais
de Contagem - Fone Grande, Capricórnio, Santo Expedito, Três Barras
e Jacarandá - visitados pela Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (9/5/06). A
visita foi solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), presidente
da comissão, depois da audiência pública realizada no final de
março, onde os condôminos questionaram o funcionamento do Plano de
Arrendamento Residencial (PAR).
O PAR é um programa da Caixa Econômica Federal
(CEF), destinado a atender a necessidade de moradia de pessoas de
baixa renda, de até seis ou quatro salários mínimos. O contrato é
realizado mediante arrendamento residencial, com opção de compra ao
final do período de 15 anos. Até que esse tempo seja completado, os
imóveis são de propriedade do Fundo de Arrendamento Residencial
(FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal. A Caixa contrata uma
administradora, mediante licitação, que funciona como sua
preposta.
Os moradores estão insatisfeitos com o trabalho da
administradora Exacta, uma das responsáveis pela supervisão dos
condomínios do Plano de Arrendamento Residencial de Contagem. "A
gente foi abandonada pela Exacta, hoje é que o pessoal está
aparecendo aqui porque souberam que vocês viriam, a gente tentou
falar com eles pelo telefone, mas ninguém atende", desabafou a
moradora do conjunto Jacarandá, Celina dos Santos Lopes.
Já o representante dos moradores do condomínio,
Cláudio Henrique Moreira, mostrou as rachaduras nas paredes externas
de quase todos os apartamentos, reparadas com massas e sem nenhuma
pintura. Ao lado, há um córrego, que não é canalizado, em um terreno
abandonado que, segundo ele, é de propriedade da prefeitura. Cláudio
denunciou superfaturamento em notas de prestação de serviço da
empresa MRS - Serviços Eletrônicos, que foi contratada pela Exacta
para prestar serviços de manutenção elétrica, hidráulica e
eletrônica no condomínio.
Já no conjunto Santo Expedito a situação ainda é
mais grave porque a empreiteira LHM Construções faliu assim que
entregou a obra, há cinco anos. "O grande problema é que como não
existe mais uma construtora para dar manutenção no condomínio, a
responsabilidade passou a ser da Caixa Econômica Federal, e quando
há verba", admitiu o gerente da Exacta, Paulo Marques. Ele disse que
todas as reclamações foram justificadas em um documento entregue ao
deputado Durval Ângelo.
As visitas, que começaram no início da tarde e
terminaram somente à noite, foram acompanhadas pelo responsável pela
Gerência de Alienação de Bens Móveis e Imóveis da Caixa, Ângelo de
Faria Fernandes, que respondia às dúvidas e denúncias dos moradores
De acordo com o deputado, será feito um relatório contendo tudo que
foi constatado na visita e todas as reclamações. O CREA será
acionado para fazer um laudo pericial nos condomínios, e o Corpo de
Bombeiros para verificar se existe algum risco de acidentes. Com
relação à denúncia de superfaturamento, Durval Ângelo informou que
levará o caso à Polícia Civil de Contagem. "O PAR é um bom programa
que acabou sendo desmoralizado pela falta de transparência da
própria Caixa Econômica", concluiu o deputado.
Presenças - Deputado Durval Ângelo (PT), presidente.
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