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Secretário de Saúde apresenta relatório do 1º trimestre de
2006
No primeiro trimestre de 2006, a Secretaria de
Estado de Saúde repassou R$ 12,1 milhões para 120 hospitais mineiros
que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo R$ 4,8 milhões
para 35 hospitais macrorregionais e R$ 7,3 milhões para 85 hospitais
microrregionais. No mesmo período, 561 municípios receberam R$ 88
milhões para reforma, ampliação e compra de equipamentos para
unidades básicas de saúde. O repasse para os hospitais aconteceu em
função do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos
Hospitais do SUS/MG (Pro-Hosp); e o envio de recursos para os
municípios refere-se ao Programa Saúde em Casa, lançado em abril do
ano passado como ação complementar ao Programa Saúde da Família
(PSF), do governo federal.
As informações são do secretário Marcelo Gouvêa
Teixeira, que apresentou à Comissão de Saúde da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (9/5/06), o relatório
das ações da secretaria no primeiro trimestre de 2006, conforme
dispõe a Lei Federal 8.689, de 1993. Marcelo Gouvêa ressaltou, em
sua apresentação, as ações relacionadas ao cumprimento das metas dos
dois programas estruturadores da SES: Regionalização da Assistência
à Saúde e Saúde em Casa. No primeiro programa, além do Pro-Hosp o
secretário destacou, entre outras ações, o projeto Viva Vida, que
visa reduzir a mortalidade infantil e materna e que repassou R$ 4,3
milhões para a construção de centros de referência secundária em
diversos municípios. Também no âmbito desse projeto, foi assinado
convênio com a Pastoral da Criança, no valor de R$ 1,5 milhão. No
programa Saúde em Casa, além do repasse aos municípios, foram
entregues 863 veículos para as equipes do PSF. O programa, de acordo
com Marcelo Gouvêa, já atinge 788 municípios e cobre 58,8% da
população do Estado. A meta da secretaria é alcançar uma cobertura
de 70% da população até o final de 2007.
Deputado aponta irregularidades e diz que
apresentará denúncia ao MP
A apresentação do secretário foi elogiada pelos
deputados da base governista presentes à reunião, mas o presidente
da Comissão de Saúde, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), disse que
a prestação de contas da secretaria deixa dúvidas em diversos pontos
e que irá denunciar o governo de Minas ao Ministério Público
Estadual e ao Ministério Público Federal. Entre outros
questionamentos, o parlamentar quer saber onde foram contabilizados
os "restos a pagar" relativos aos anos de 2004 e 2005. Na execução
orçamentária de 2005, o montante relacionado como "restos a pagar"
foi de R$ 230 milhões.
Emenda 29 - O parlamentar
insistiu, também, numa crítica que vem sustentando há vários anos e
que se refere ao descumprimento, ou não, pelo governo estadual, da
Emenda 29 à Constituição Federal, que determina a obrigatoriedade de
os Estados aplicarem no mínimo 12% dos recursos provenientes da
arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde. Para Adelmo,
"é inadmissível que gastos da Copasa sejam contabilizados como
gastos do setor saúde". "Na verdade, o Estado destinou apenas 6,7%
para a saúde. Espero que sua gestão não seja de continuidade, mas de
resgate da saúde", afirmou o parlamentar, referindo-se ao fato de
Marcelo Gouvêa ter assumido a titularidade da pasta da Saúde no mês
passado.
Ambulâncias - Adelmo
Carneiro Leão disse, ainda, que estudos realizados por sua
assessoria indicaram possíveis irregularidades em compras de
ambulâncias, que teriam sido feitas acima do preço de mercado; e na
compra de medicamentos. Ele propôs que a comissão investigue, com
representantes da Secretaria de Saúde e do Ministério da Saúde, por
que 15% dos medicamentos adquiridos pelo governo do Estado foram
comprados abaixo do preço mínimo referencial do Ministério e 17%
acima do preço máximo. "Qual a razão disso?", perguntou. O
presidente da Comissão de Saúde indagou, também, quais foram os
critérios para destinação de recursos do Pro-Hosp; disse estranhar
relatório com gastos de R$ 100 mil com "análise de qualidade de
café"; e denunciou que há servidores da SES recebendo menos de um
salário mínimo.
O secretário respondeu que todas as compras da
secretaria foram feitas mediante pregão eletrônico, e que não houve
irregularidades. Afirmou, também, que as ambulâncias foram
distribuídas para todos os municípios e que os repasses do Pro-Hosp
foram definidos nas microrregiões, de acordo com critérios de
necessidade e atendimento de metas. E, sobre os "restos a pagar",
disse que ainda há muitas ações em andamento.
Presenças - Deputados Adelmo
Carneiro Leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), Doutor Ronaldo
(PDT), Fahim Sawan (PSDB), Fábio Avelar (PSC), Domingos Sávio
(PSDB), Rêmolo Aloise (PSDB), Zé Maia (PSDB), João Leite (PSDB), Ana
Maria Resende (PSDB) e Irani Barbosa (PSDB).
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