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Deputados pedem urgência para leilão de veículos
apreendidos
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais vai realizar uma audiência no próximo
dia 23 para debater a situação dos depósitos de veículos apreendidos
pelo Detran, especialmente nas cidades do interior do Estado. Em
reunião nesta terça-feira (9/5/06), os deputados discutiram a
necessidade de que sejam realizados leilões desses veículos o mais
rápido possível, com a correta destinação dos recursos arrecadados,
e aprovaram o requerimento pela audiência. Deverão ser convidados a
participar o chefe do Detran, representantes da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, da Polícia Militar, da Associação Mineira
de Municípios (AMM) e responsáveis por pátios de veículos.
Após a aprovação de dois requerimentos do deputado
Dimas Fabiano (PP), para que sejam encaminhados ofícios a
autoridades pedindo a realização de leilões em Varginha, o deputado
Antônio Júlio (PMDB) sugeriu que o assunto volte a ser debatido de
forma ampla pelos deputados. Em 2004, Antônio Júlio foi relator da
Comissão Especial dos Depósitos de Veículos Apreendidos, que
funcionou de abril a julho, na Assembléia. Segundo ele, há, em
Minas, cerca de 50 mil veículos amontoados nos pátios, que poderiam
ser transformados em receita para o Estado. "Faltam peritos para
vistoriar os carros, e a burocracia para realizar os leilões é
imensa", diz o deputado. O presidente da comissão, Zé Maia (PSDB),
apoiou a idéia, e o deputado Sargento Rodrigues (PDT) prontamente se
dispôs a formalizar o requerimento.
Dinheiro para resolver problemas
O deputado Sargento Rodrigues citou o exemplo de
Coromandel, cidade que sofre com a falta de equipamentos de
segurança, mas convive com um depósito lotado de carros apreendidos.
"Os carros estão estragando nos pátios, e as pessoas indignadas com
essa situação. Temos que fazer esses leilões", enfatizou. Na opinião
do deputado, o dinheiro apurado com a venda dos carros poderia ser
usado para resolver alguns dos graves problemas da segurança
pública, como falta de viaturas e equipamentos para as delegacias.
Sargento Rodrigues defende que Associações de Proteção e Assistência
ao Condenado (APACs), Conselhos Municipais de Segurança Pública
(Conseps) e outras associações sem fins lucrativos também sejam
beneficiadas.
O deputado Antônio Júlio disse que o Detran é hoje
o órgão que mais arrecada no Estado, depois da Secretaria da
Fazenda, o que mais tem fonte de receita, mas que está deixando de
arrecadar por falta de estrutura para fazer o trabalho. "Em algumas
cidades do interior, a polícia deixar de agir com rigor, porque não
há mais onde colocar os carros apreendidos", afirmou.
Regulamentação - A
comissão aprovou outro requerimento, de autoria do deputado Sargento
Rodrigues, pedindo audiência pública para discutir a implementação
das ações previstas na Lei 15.432, de 2005, que instituiu o Sistema
de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas no Estado. O
deputado quer convidar para o debate representantes da TV Minas e da
TV Assembléia, que, na opinião dele, deveriam colaborar, veiculando
chamadas sobre pessoas desaparecidas. "A lei, aprovada pela
Assembléia, foi sancionada em janeiro de 2005, mas até hoje não foi
regulamentada", informou.
Do deputado Laudelino Augusto (PT) foi aprovado
requerimento para realização de audiência em Itajubá, no Sul de
Minas, para discutir as constantes fugas que têm ocorrido na unidade
prisional daquela cidade. Sargento Rodrigues emendou o texto
original, pedindo que seja verificada também a sobrecarga de
trabalho a que estão submetidos os policiais da região. A comissão
aprovou outros sete requerimentos que dispensam a apreciação do
Plenário e três projetos de declaração de Utilidade Pública.
Presenças - Deputado Zé
Maia (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB); e Sargento Rodrigues
(PDT).
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