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Agenda da Assembléia de Minas entre 8 e 12 de maio
Várias audiências públicas com convidados, um ciclo
de debates sobre drogas, reuniões especiais, um debate público, além
do início das atividades da recém-criada Comissão Especial dos
Centros de Convenções, Feiras e Exposições. Estas são as principais
atividades que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais promove na
semana de 8 a 12 de maio, sem falar nas reuniões de Plenário e de
comissões. Na pauta do Plenário, são prioritários para votação,
nesta ordem: o veto parcial do governador à Proposição de Lei
16.919, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos postos de
gasolina localizados em áreas urbanas do Estado; e as Propostas de
Emenda à Constituição (PECs) 67/04, que reduz o recesso parlamentar
na ALMG, e 89/05, que assegura autonomia funcional e administrativa
à Defensoria Pública.
Já na segunda-feira (8), deputados da Comissão dos
Centros de Convenções viajam para Juiz de Fora, onde discutem o
modelo de gestão a ser implantado nos dois espaços do governo
estadual com essa finalidade. Um deles - o Centro de Convenções e
Exposições (Conex), construído ao custo de R$ 40 milhões, deve ser
inaugurado em Juiz de Fora em junho deste ano. Segundo o deputado
Sebastião Helvécio (PDT), que requereu a reunião junto com os
deputados João Leite (PSDB) e Biel Rocha (PT), o debate servirá de
base para um projeto que consolide o modelo de gestão dos
centros.
Para a reunião, que será às 10 horas, no Auditório
do Ritz Plaza Hotel (na Avenida Rio Branco 200 - Centro), foram
convidados os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Wilson Brumer; e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o
prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani; o presidente da Codemig,
Oswaldo Borges da Costa Filho; entre outras autoridades.
Transporte contratado - Também na segunda, às 14
horas, no Plenário, será realizado o debate público "Transporte
contratado de passageiros: visão intermunicipal e interestadual",
requerido pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB), presidente da
Comissão de Assuntos Municipais. O objetivo do evento é promover uma
discussão entre as cooperativas de transporte contratado e órgãos de
fiscalização estadual e federal. Segundo o gabinete de Quintão, o
propóstito é encontrar soluções para os problemas com a sobreposição
das fiscalizações estadual e federal, decorrentes de exigências
distintas dos dois órgãos quanto a documentação e licenciamento.
Foram convidados a participar do debate o
secretário de Estado de Transporte, Paulo de Tarso Almeida Paiva; o
coordenador-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT), Augusto César Torres Guerra; o diretor-geral da Polícia
Rodoviária Federal, inspetor Hamilton Amâncio Pinto da Silva; o
comandante da Polícia Rodoviária Estadual, major Antônio de
Carvalho; o secretário de Estado da Fazenda, Fuad Noman; a
superintendente regional da Receita Federal, Leda Domingos Alves; e
o presidente da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros de
Minas Gerais (Cooperminas), Renato Soares.
Cadar Engenharia - Ainda
na segunda feira, a ALMG vai homenagear a empresa Cadar Engenharia
Construções em Reunião Especial de Plenário, às 20 horas. O autor do
requerimento é o deputado Carlos Gomes (PT). "Comemoramos os 40 anos
de uma empresa que ajuda a construir uma Minas Gerais melhor,
produzindo empregos, pavimentando o caminho de muitos e dignificando
a atividade empresarial mineira", afirma o deputado.
Maria de Barro - A
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia pretende
conhecer melhor o Projeto Maria de Barro, implantado no município de
Nazareno, na região Central do Estado. A requerimento do presidente
da comissão, deputado Laudelino Augusto (PT), os deputados vão,
nesta terça-feira (9), no Auditório, às 9h30, informar-se dos
objetivos da iniciativa e seus resultados. O projeto engloba
diversas ações de desenvolvimento socioambiental em 28 municípios
das bacias hidrográficas do Alto Rio Grande e Rio das Mortes,
beneficiando 75 mil pessoas.
Os convidados para a reunião foram: o secretário de
Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio
Ambiente, Gilney Amorim Viana; o secretário de Estado do Meio
Ambiente, José Carlos Carvalho; o superintendente do Ibama em Minas,
Roberto Messias Franco; os presidentes da Codemig, Oswaldo Borges da
Costa Filho; da Copasa, Márcio Augusto Vasconcelos Nunes; da Empresa
de Pesquisa Agropecuária (Epamig), Baldonedo Napoleão; e a
superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do
Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas.
Relatório de ações - O
secretário de Estado de Saúde, Marcelo Gouvêa Teixeira, foi
convidado pela Comissão de Saúde a apresentar o relatório de ações
da Secretaria no último trimestre de 2005 e no primeiro trimestre de
2006. A vinda à Assembléia será nesta terça-feira, às 10 horas, no
Plenarinho IV, a requerimento do presidente da comissão, deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT), a fim de cumprir determinação da Lei
Federal 8.689, de 1993. Essa norma determina ao gestor público da
área de saúde prestar contas trimestralmente em audiências públicas
nas assembléias legislativas.
Arrendamento Residencial -
Dando continuidade a um debate iniciado em março, a Comissão de
Direitos Humanos visitará, também nesta terça-feira (9), cinco
conjuntos residenciais em Contagem. O objetivo é apurar denúncias
dos arrendatários do Plano de Arrendamento Residencial (PAR) da
Caixa Econômica Federal (CEF) de irregularidades na gestão das
empresas Exacta e Metrópole, representantes da Caixa na
administração dos condomínios. As visitas, a requerimento do
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), serão aos
residenciais Três Barras, Jacarandá, Santo Expedito, Fonte Grande e
Capricórnio. As atividades começam às 14 horas, no residencial Três
Barras.
Tirol - A regularização
dos loteamentos nos bairros Tirol I, Tirol II, Tirol III e
Condomínio Serrinha volta a ser tema de audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos, nesta quarta-feira (10), às 9 horas,
no Auditório. O autor do requerimento para o debate e presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT), quer obter informações sobre
uma ação judicial movida pela promotora de Justiça da Promotoria de
Justiça do Meio Ambiente de Belo Horizonte, Marta Alves Lacher. A
ação foi ajuizada depois de vários descumprimentos do prazo de
término das obras por parte da empresa Prisma Empreendimentos
Imobiliários, responsável pelo loteamento nos bairros, situados na
região do Barreiro, em Belo Horizonte. O parlamentar também quer
discutir se outra providência pode ser tomada para que sejam
finalizadas as obras.
Mutirões - A requerimento
do deputado Carlos Pimenta (PDT), a Comissão de Saúde promove,
também na quarta-feira, audiência pública para discutir o retorno
dos mutirões de cirurgia de catarata, varizes e hipertrofia
prostática (crescimento nodular de uma das regiões da próstata). A
reunião será às 9h15, no Plenarinho II. Segundo o deputado, o
Ministério da Saúde cancelou, inesperadamente e sem justificativa,
as cirurgias que estavam programadas por meio de mutirão.
Foram convidados para a reunião o ministro da
Saúde, José Agenor Álvares da Silva; o coordenador de Oftamologia da
Secretaria de Estado de Saúde, Jules Jésus Ayoub; a coordenadora de
Alta Complexidade da Secretaria de Estado de Saúde, Mitico Yokota; o
presidente do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde
(Cosems), Luiz Felipe Almeida Caram Guimarães; e o prefeito de
Pirapora, Warmillon Fonseca Braga.
Fundef - A aplicação dos
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será o tema da
audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização na próxima quarta-feira, às 9h30, no Auditório da
ALMG. A reunião, solicitada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), vai discutir a aplicação da Súmula 102 do Tribunal de Contas
de Minas Gerais (TCMG), publicada em 1/2/06 no Minas Gerais, que
restringe a destinação da verba. Foram convidados o presidente do
TCMG, conselheiro Eduardo Carone; o presidente da Associação Mineira
dos Municípios (AMM), Celso Cota Neto; e o presidente da União
Nacional de Vereadores, Clésio Drumond.
Ciclo de debates - Na
próxima quinta-feira (11), às 8h30, a Assembléia promove o Ciclo de
Debates "Luta contra as drogas", uma iniciativa da Frente
Parlamentar de Luta Contra as Drogas, que tem como presidente o
deputado Fahim Sawan (PSDB). A Subsecretaria Antidrogas, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese),
a Polícia Militar e o Conselho Estadual Antidrogas (Conead) são
algumas das entidades que apóiam o ciclo. O objetivo é discutir os
problemas relacionados ao uso de drogas, abordando a prevenção, o
tratamento, a reinserção social do dependente e o combate ao
narcotráfico, além de levantar subsídios para o aprimoramento de
políticas públicas e para a atuação da Frente Parlamentar.
Geração de renda - A
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social realiza
audiência pública para discutir a geração de trabalho, emprego e
renda, tendo como objetivo a divulgação, o esclarecimento e a
promoção dos diversos programas disponíveis para o setor. A reunião,
solicitada pela deputada Elisa Costa (PT), será também na
quinta-feira, às 14h30, na Câmara Municipal de Governador Valadares
(rua Marechal Floriano, s/nº, centro). A reunião é a terceira de uma
série de seis aprovadas pela comissão, que discute alternativas para
diminuir o problema de desemprego, colhendo sugestões para os
programas que estão sendo implementados pelos governos federal,
estaduais e municipais.
Foram convidados para o debate: o secretário de
Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego,
Remígio Todeschini; a secretária de Articulação Institucional do
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Heliana Kátia
Tavares Campos; o subsecretário de Estado de Indústria, Comércio e
Serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes; superintendente estadual do Banco do Brasil, Luiz Carlos
Felipe; superintendente de Negócios BH-Norte, da Caixa econômica
Federal.
Recursos Hídricos - O
Plano Nacional de Recursos Hídricos, regulamentado em março passado,
vai ser debatido pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
da Assembléia Legislativa, na próxima quinta-feira (11/5/06), no
Auditório. O requerimento foi apresentado pelo deputado Laudelino
Augusto (PT), presidente da comissão. O PNRH traz um conjunto de
diretrizes, metas e programas para assegurar o uso racional da água
no Brasil até 2020.
O documento traz metas de curto, médio e longo
prazos e propõe a implementação de programas nacionais e regionais,
bem como a harmonização e a adequação de políticas públicas, visando
estabelecer o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água. Foram
convidados para o debate: o secretário nacional de Recursos Hídricos
do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra; secretário de
Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos
de Carvalho; procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior;
presidente da Copasa, Márcio Augusto Vasconcelos Nunes; prefeito de
Cruzília, José Carlos Maciel de Alckmin; superintendente do Ibama,
Roberto Messias Franco; e superintendente executiva da Amda, Maria
Dalce Ricas.
Estado de Israel - Na
quinta-feira, às 20 horas, no Plenário, acontece Reunião Especial em
comemoração ao Dia da Independência do Estado de Israel. O
requerimento pela homenagem é do deputado João Leite (PSDB).
A Declaração do Estabelecimento do Estado de Israel
foi assinada em 14 de maio de 1948. Quando Israel foi criado, a
Palestina era governada pela Inglaterra, desde 1916. Poucas horas
antes de se esgotar o mandato inglês sobre a Palestina, no dia 14 de
maio de 1948, foi criado o Estado de Israel. Anos antes, na Segunda
Guerra Mundial (1939-1945), haviam sido mortos milhões de judeus,
além de sua cultura e sociedade terem sido mutiladas. Este
holocausto reforçou a idéia do movimento sionista, que pregava a
criação de um Estado nacional para os judeus.
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