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Programa habitacional PAR motiva visita de comissão a
Contagem
Dando continuidade a um debate iniciado em 28 de
março, a Comissão de Direitos Humanos visitará, na tarde desta
terça-feira (9/5/06), cinco conjuntos residenciais em Contagem. O
objetivo é apurar denúncias dos arrendatários do Plano de
Arrendamento Residencial (PAR) da Caixa Econômica Federal (CEF) de
irregularidades na gestão das empresas Exacta e Metrópole,
representantes da Caixa na administração dos condomínios. As
visitas, a requerimento do presidente da comissão, deputado Durval
Ângelo (PT), serão aos residenciais Três Barras, Jacarandá, Santo
Expedito, Fonte Grande e Capricórnio. As atividades começam às 14
horas, no residencial Três Barras.
Na audiência de março, os arrendatários reclamaram
da Caixa e da administradora Exacta, uma das responsáveis pela
supervisão dos condomínios PAR em Contagem, que abrigam 2,8 mil
moradias. Já a CEF e a administradora tentaram explicar as regras de
funcionamento do programa federal, que tem 14 mil unidades em Minas.
O objetivo do PAR é atender a população de baixa renda, de até
quatro ou seis salários mínimos, dos grandes centros urbanos,
mediante arrendamento residencial com opção de compra ao final do
período contratado, de 15 anos. Até completar esse período, os
imóveis permanecem como propriedade do Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR), gerido pela Caixa. A administradora contratada
mediante licitação funciona como preposto da CEF.
Para tentar resolver o impasse, o deputado Durval
Ângelo solicitou a visita aos residenciais que tiveram
representantes participando da audiência da Comissão de Direitos
Humanos. O deputado pediu que os moradores apresentem, no dia da
visita, uma lista com os problemas em cada condomínio. "O programa
residencial PAR é importante, mas os direitos dos moradores devem
ser observados", afirmou.
Convidados - Foram
convidados a participar o gerente de Serviço de Alienação de Imóveis
da CEF, Ângelo de Faria Fernandes; o presidente da Câmara de
Contagem, Arnaldo Luiz de Oliveira; os vereadores Avair Salvador de
Carvalho, Irineu Inácio da Silva e Carlos Roberto Ferreira Dias; os
presidentes da Administradora Exacta, Mário Ohana, e da Associação
Comunitária do Bairro Três Barras, Júnio Flávio Costa; o
diretor-administrativo da Metrópole, Ilton Davis; o arrendatário
Airlem Froes e Tanaíldes Braz da Silva.
Mais informações sobre a audiência de março
Segundo o representante do Residencial Três Barras,
Airlem Froes, a administradora é omissa em relação à prestação de
serviços do condomínio assim como a Caixa, que não acompanha o
trabalho da Exacta. Disse ainda que a prestação de contas não é
enviada ao condomínio no mês corrente. Em resposta, o gerente de
Serviços na Gerência de Filial de Alienação de Minas da Caixa,
Ângelo de Faria Fernandes, informou que a prestação de contas não
estava sendo entregue mensalmente porque antes de enviar para os
condomínios precisava passar pela aprovação da Caixa. Desde dezembro
de 2005, o sistema foi modificado para evitar atrasos: um resumo da
prestação de contas é apresentado até a aprovação final da CEF.
O gerente administrativo da Exacta, Paulo Marques
Antônio, discordou dos problemas apresentados por Froes e informou
que vai apresentar documentação legal refutando as acusações.
Sugeriu ainda que o condomínio passe a ter uma comissão de 10 a 15
moradores para representá-lo e não apenas uma pessoa só. De acordo
com Ângelo Fernandes, da CEF, existem reuniões mensais de prestação
de contas com representantes dos condomínios e a informação que ele
tem é que, em muitas delas, os representantes não comparecem.
O deputado Durval Ângelo (PT) rebateu as
informações ao dizer que, na documentação recebida por ele, essas
reuniões mensais não ocorreram e, se aconteceram, não houve a
participação dos moradores. Airlem Froes disse que nunca foi
convidado para participar dessas reuniões. Já o gerente da Caixa,
Ângelo de Faria Fernandes, informou que a convocação dessas reuniões
são afixadas nos quadros de avisos dos condomínios e que são abertas
para qualquer arrendatário.
Números PAR - Até o final
de 2005, serão entregues em Minas mais 7,5 mil unidades. No País,
serão, aproximadamente, 250 mil moradias. As administradoras dos
condomínios são escolhidas por meio de processo de licitação e só
podem administrar determinado condomínio no período máximo de cinco
anos. Os candidatos à moradia são indicados pela prefeitura,
avaliados pela Caixa e depois sorteados. O programa do governo
federal foi criado em 1999.
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