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Plano Nacional de Recursos Hídricos vai ser debatido na
ALMG
O Plano Nacional de Recursos Hídricos, que foi
regulamentado em março passado, vai ser debatido pela Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, na próxima quinta-feira (11/5/06), no Auditório. O
requerimento foi apresentado pelo deputado Laudelino Augusto (PT),
presidente da comissão. O PNRH traz um conjunto de diretrizes, metas
e programas para assegurar o uso racional da água no Brasil até
2020.
Elaborado pela Secretaria de Recursos Hídricos do
Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Agência Nacional de
Águas (ANA), o plano contou, em sua discussão, com a participação de
cerca de sete mil pessoas, por meio de oficinas e seminários
realizados em todo o Brasil. O documento traz metas de curto, médio
e longo prazos e propõe a implementação de programas nacionais e
regionais, bem como a harmonização e a adequação de políticas
públicas, visando estabelecer o equilíbrio entre a oferta e a
demanda de água.
Diagnósticos - O documento
se baseia na divisão hidrográfica brasileira para a elaboração de
diagnósticos e definição de metas e programas de investimentos e
atende a proposta da Agenda da Cúpula de Joanesburgo (Rio + 10),
quando a Organização das Nações Unidas (ONU) determinou que os
países construíssem seus planos de gestão até 2005 com o objetivo
de, até 2015, reduzir à metade a proporção de pessoas sem acesso à
água potável e ao saneamento básico. Ele apresenta 13 programas e 30
subprogramas, a serem implementados em parcerias do Ministério do
Meio Ambiente e organizações públicas e privadas relacionadas aos
recursos hídricos.
A ONU considera o Brasil como um dos países que
mais avançaram na política de gestão de águas. O desempenho de 108
países foi analisado nos últimos três anos e somente 14 apresentaram
progressos nessa área. O Brasil, que detém em torno de 12% da
reserva de água doce do planeta, é o primeiro país latino-americano
a aprovar seu plano. Além ser apresentado na Assembléia, o PNRH será
debatido, a partir do dia 15 de maio, em 27 encontros públicos nos
26 estados brasileiros.
Foram convidados para o debate: o secretário
nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João
Bosco Senra; secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, José Carlos de Carvalho; procurador-geral de Justiça,
Jarbas Soares Júnior; presidente da Copasa, Márcio Augusto
Vasconcelos Nunes; prefeito de Cruzília, José Carlos Maciel de
Alckmin; superintendente do Ibama, Roberto Messias Franco; e
superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas.
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