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Loteamento no bairro Tirol volta a ser tema de audiência na
ALMG
A regularização dos loteamentos nos bairros Tirol
I, Tirol II, Tirol III e Condomínio Serrinha volta a ser tema de
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas nesta quarta-feira (10/5/06), às 9 horas, no
Auditório da Escola Helena Antipoffi (Rua Antônio Eustáquio Piazza,
4.020 - Barreiro de Cima, Belo Horizonte). O autor do requerimento
para o debate e presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT),
quer obter informações sobre uma ação judicial movida pela promotora
de Justiça da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Belo
Horizonte, Marta Alves Lacher. A ação foi ajuizada depois de vários
descumprimentos do prazo de término das obras por parte da empresa
Prisma Empreendimentos Imobiliários, responsável pelo loteamento nos
bairros, situados na região do Barreiro, em Belo Horizonte. O
parlamentar também quer discutir se outra providência pode ser
tomada para que sejam finalizadas as obras.
O atraso nas obras de infra-estrutura desses
bairros foi tema de outras duas audiências da comissão, promovidas
no ano passado, nos meses de junho e agosto. Uma delas foi realizada
no Barreiro, quando os moradores fizeram diversas reclamações em
relação ao atraso da obra, que deveria ser entregue no dia 19 de
fevereiro de 2005. Na última reunião sobre o assunto, os cerca de
120 moradores dos bairros que estiveram na ALMG reclamaram
principalmente de problemas na rede de esgoto e da falta de ligação
de água para algumas residências. Eles também cobraram mais
segurança na região, com aumento do efetivo das Polícias Civil e
Militar.
Convidados - Para a audiência pública da
próxima quarta foram convidadas as seguintes pessoas: secretária
Municipal da Regulação Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte, Gina
Beatriz Rende; secretário de Administração Regional Municipal
Barreiro, Geraldo Afonso Herzog; delegado da 36a Seccional de Polícia Civil do
Barreiro, Sebastião Francisco dos Santos; presidente da Copasa,
Márcio Augusto Vasconcelos Nunes; promotora de Justiça da Promotoria
de Justiça do Meio Ambiente de Belo Horizonte, Marta Alves Lacher;
presidente da Associação Comunitária Vida e Esperança Bairro Tirol,
Marlene das Dores de Lana Gomes; morador do bairro Tirol Joaquim
Matozinhos Pereira; e pároco da Igreja Jesus Cristo Libertador,
padre Antônio Caetano Evangelista.
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