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Secretaria de Saúde prestará contas de suas ações em debate na
terça
O secretário de Estado de Saúde, Marcelo Gouvêa
Teixeira, foi convidado pela Comissão de Saúde da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais a apresentar o relatório de ações da
Secretaria no último trimestre de 2005 e no primeiro trimestre de
2006. A vinda à Assembléia acontece nesta terça-feira (9/5/06), a
requerimento do presidente da comissão, deputado Adelmo Carneiro
Leão (PT), a fim de cumprir determinação da Lei federal 8.689, de
1993. Essa norma determina ao gestor público da área de saúde
prestar contas trimestralmente em audiências públicas nas
assembléias legislativas. A reunião será às 10 horas, no Plenarinho
IV.
Em reunião realizada em 5 de outubro de 2005 para
discutir o mesmo tema, o então secretário Marcus Pestana informou
que, até setembro de 2005, de um orçamento de R$ 855 milhões, tinham
sido liquidados 55% (R$ 471 milhões), e as despesas já empenhadas
atingiam 62% (R$ 532 milhões). Até agosto de 2005, o Estado já teria
cumprido 8,2% da sua obrigação constitucional de destinar 12% dos
recursos orçamentários à saúde. Ele também destacou ações do
Programa Saúde da Família (PSF) e o crescente desembolso financeiro
no setor de medicamentos.
O deputado Adelmo Carneiro Leão cobrou do
secretário que prestasse contas sobre os recursos não aplicados em
2004, de R$ 300 milhões, lançados como "restos a pagar". Ainda
segundo ele, os dados referentes a percentuais do orçamento
aplicados na saúde apresentados por Marcus Pestana difeririam dos
mostrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Para o deputado, no 1º e 2º quadrimestres de 2005, os gastos na
saúde seriam de 5% e 11%, respectivamente, abaixo dos 8,2 %
anunciados pelo secretário.
Sobre as divergências nos percentuais de recursos
aplicados, Pestana avaliou que "a discussão é improdutiva", pois os
parâmetros usados são diferentes. Ele rechaçou qualquer erro nos
dados do Siafi e afirmou que os "restos a pagar" seriam totalmente
executados.
Polêmica - A reunião de
outubro foi marcada por manifestação de servidores que, com faixas e
cartazes, gritavam palavras de ordem pedindo a abertura de
negociações e criticando a política do governo para a saúde. Em
resposta, Pestana declarou que, com relação às negociações com a
categoria, o diálogo nunca foi interrompido, mas que se chegou a um
impasse. "Existe um conflito distributivo. Temos uma massa de
recursos limitada que tem de ser alocada. Estamos recuperando
salários dentro da nossa realidade fiscal. O Estado chegou ao limite
máximo", reconheceu.
Vários deputados manifestaram-se a favor da
regulamentação da Emenda Federal 29, de forma a garantir o repasse
do percentual de recursos para a saúde nos níveis federal, estadual
e municipal. Essa emenda obriga os Estados aplicarem no mínimo 12%
dos recursos provenientes da arrecadação de impostos em ações e
serviços públicos de saúde.
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