|
Produtores de queijo alegam falta de dinheiro para cumprir
exigências
A cidade de Piumhi, no Centro-Oeste mineiro, sediou
nesta quinta-feira (4/5/06), uma audiência pública da Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, convocada a requerimento do deputado Doutor Viana
(PFL) para discutir problemas relacionados com a produção industrial
de laticínios na região. De acordo com a veterinária do Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA), Valéria Marise Peixoto, inspeção
realizada no início deste ano em Piumhi e outras cinco cidades do
entorno constatou que 100% dos laticínios estão fora das normas de
higiene estabelecidas por Decisões Normativas do Ministério da
Agricultura.
A audiência, realizada no auditório da Câmara
Municipal, contou com a participação de veterinários, engenheiros
laticinistas, de representantes do IMA, do Ministério Público e de
cooperativas de produtores. O prefeito de Piumhi, Arlindo Barbosa
Neto, reconheceu a importância do queijo para a economia do
município e disse que o desafio do poder público é garantir a
qualidade do leite e dos laticínios produzidos ali, sem acabar com a
atividade dos pequenos produtores rurais, responsável pela
sobrevivência de centenas de famílias. Entre Piumhi, Pimenta, São
Roque de Minas, Doresópolis, Capitólio e Vargem Bonita são cerca de
1.500 pequenos produtores de leite e derivados, de acordo com o
presidente da Cooperlat, cooperativa local, José Soares de Melo.
O promotor de Justiça da Comarca de Piumhi, João
Bosco Rezende Bastos, que tem ajudado o IMA na fiscalização dos
laticínios, disse que desde 2003 o Ministério Público vem fazendo
reuniões com os laticinistas da região procurando conscientizá-los
da importância de se usar o leite pasteurizado e investir em
condições sanitárias melhores. "Depois de uma pesquisa, constatamos
que o leite vendido na cidade tem muita água, antibióticos e
coliformes fecais", disse o promotor. Mas os produtores alegam que o
leite pasteurizado encarece muito o produto.
Produtores se queixam que Pronaf é
insuficiente
O deputado Padre João (PT) lembrou aos
participantes da audiência pública que o Governo Federal oferece
recursos por meio do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura
Familiar) que poderiam ser utilizados para equipar as pequenas
fábricas de laticínios, mas os produtores alegam que esse recurso é
insuficiente. Vilmar Faria, dono de uma pequena fazenda em Piumhi,
disse que os laticinistas vivem um impasse, pois instalar uma
fábrica nos padrões exigidos pelo IMA custaria, hoje, cerca de R$
300 mil. "Ainda que eu vendesse minha propriedade, não teria esse
dinheiro! O que a gente consegue do Pronaf é no máximo R$ 35 mil",
declarou.
O deputado Doutor Viana afirmou que as informações
colhidas durante a audiência serão estudadas pela comissão, que, se
necessário, fará gestões junto ao Governo Federal para que sejam
feitos os ajustes necessários na legislação vigente. "A questão
social é fundamental, precisamos respeitar aqueles que vivem da
produção de queijo, mas também precisamos nos preocupar com a saúde
de quem os consome", concluiu. Padre João enfatizou a necessidade de
os produtores se organizarem em cooperativas e associações, para se
fortalecerem e poderem enfrentar os novos desafios e exigências do
mercado.
Impasse na fiscalização e concessão de
certificados
Um dos problemas levantados durante a audiência foi
com relação à fiscalização dos laticínios e fornecimento de licenças
de comercialização. Atualmente, o município, por meio de sua
vigilância sanitária, fornece uma licença que permite que o produto
seja vendido apenas dentro da cidade. Para um queijo ser
comercializado em outras cidades de Minas Gerais, é necessário o
certificado do IMA. Já para ser vendido fora do Estado, o produto
tem que ter o Selo de Inspeção Federal (SIF).
O deputado Padre João citou o Decreto federal
5.741, de 30 de março de 2006, que cria o Sistema Unificado de
Atenção Sanitária (SUASA), que deverá unificar as ações de
fiscalização de produtos agrícolas e agropecuários em todo o país.
"Vamos realizar nos próximos dias, um debate sobre o SUASA, na
Assembléia", informou.
Produtor precisa se preparar para alcançar mercado
externo
Segundo o presidente da Cooperlat, José Soares de
Melo, o Brasil já tem hoje excedente de leite, o problema é que a
falta de qualidade dificulta a exportação. "Nenhum país importa
leite de um país que não tem processo de produção adequada",
argumentou. Em sua avaliação, a legislação é boa, mas é difícil de
implantar em razão da difícil situação financeira dos produtores.
"Cumprir a lei ao pé da letra retiraria muitos produtores do
mercado", afirmou o dirigente. Ele lembrou ainda que a informalidade
é prejudicial aos produtores, que terão dificuldades para se
aposentar no futuro.
Na opinião do engenheiro laticinista Otto Rafael
Arantes, há algumas alternativas para resolver o problema. Uma delas
seria o Estado ajudar os produtores a adquirir equipamentos, ou pelo
menos tanques de resfriamento. Outra seria incentivar a produção de
queijo cozido, em vez do queijo cru, mais sujeito à contaminação.
Ainda há a opção de se comercializar apenas o queijo curado, já que
depois de 20 dias de produção o queijo perde 90% do risco de
contaminação.
Presenças - Deputados
Padre João (PT), presidente; e Doutor Viana (PFL).
|
