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Comissão questiona planejamento ambiental em MG e
BA
A comparação entre os sistemas de gestão ambiental
implantados em Minas Gerais e na Bahia dominou o debate realizado
nesta quarta-feira (03/5/06), em reunião da Comissão Especial Sobre
Governança Ambiental da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O
assessor especial da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad), José Cláudio Junqueira Ribeiro, fez uma
exposição a respeito das diretrizes do governo mineiro para a área,
destacando a recente política de regionalização do Conselho Estadual
de Política Ambiental (Copam). Já a representante da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, Maria Gravina
Ogata, falou a respeito das experiências do estado vizinho, em
especial o processo coletivo de discussão para reformulação do
zoneamento ecológico e econômico.
A comparação entre as situações nos dois estados
motivou algumas críticas aos procedimentos do governo mineiro. Os
representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg), Vítor Feitosa e Patrícia Boson, cobraram uma mudança de
foco das políticas públicas no estado, de forma a privilegiar
indicadores ambientais definidos tecnicamente e a discussão
coletiva. "Vamos continuar privilegiando o comando e controle ou o
planejamento?", questionou Patrícia Boson. Segundo Feitosa, o
governo mineiro fica atrás da Bahia ao se levar em conta a discussão
participativa de políticas públicas para o setor.
Um exemplo dessa discussão coletiva, segundo a
dirigente da Bahia, Maria Ogata, é a discussão em andamento que
procura articular municípios, empresários, Estado e sociedade civil
na reformulação do zoneamento ecológico e econômico. No extremo Sul
do estado, se privilegia a interlocução com a silvicultura, na
região Oeste com o agronegócio, e no litoral norte com os grandes
projetos turísticos. Em sua exposição, Maria Ogata também criticou o
detalhamento excessivo da norma geral do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama), e convidou Minas Gerais a trabalhar com o governo
baiano em favor de uma revisão desta norma.
Câmara analisa 50 processos em três horas e
meia
O representante da Federação dos Trabalhadores em
Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento,
cobrou uma ênfase maior de Minas no planejamento e formulação de
políticas, em vez de priorizar o número de processos analisados. Ele
citou o exemplo da uma das câmaras do Copam, que analisa uma média
de quase 50 processos em cada uma de suas reuniões mensais, que
duram três horas e meia. "Eu fico constrangido de participar de uma
câmara que consegue licenciar 50 projetos em três horas e meia",
afirmou o sindicalista.
O assessor especial da Semad, José Cláudio
Junqueira, destacou o fato de Minas Gerais ter sido o primeiro
estado a incluir integrantes da sociedade civil no Conselho Estadual
de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado responsável pela
concessão de licenças ambientais. Nos últimos anos, o governo vem
priorizando a descentralização do Copam, a fim de resolver antigos
problemas do sistema de gestão ambiental, como a centralização do
órgão em Belo Horizonte e a falta de sensibilidade regional na
avaliação de projetos distantes da capital. Com esse objetivo, foram
organizados oito conselhos regionais, que decidem a respeito dos
processos de licenciamento de menor impacto. Aqueles de maior
impacto continuam sendo tratados em Belo Horizonte, onde o Copam
também define as normas gerais a serem acatadas nas
regionais.
Complexidade do licenciamento é questionado
José Junqueira e o representante da Fiemg, Vítor
Feitosa, concordaram com a necessidade de reduzir a complexidade do
processo de licenciamento ambiental. O assessor especial lembrou que
o licenciamento ambiental é hoje feito em três fases, sendo que o
empreendedor deve primeiro requisitar um licenciamento prévio,
depois a licença de instalação, e depois a de operação. Além disso,
freqüentemente precisa ainda de buscar uma autorização para
exploração florestal e a outorga de direito de uso dos recursos
hídricos. "Em muitos países, tudo isso é feito em um processo
único", afirmou o assessor especial. Ele ressalvou, no entanto, que
apesar de desejável, a unificação dos licenciamentos é um processo
complicado, que demanda alterações na legislação federal e nas
estruturas e procedimentos de diferentes órgãos. O comentário não
reduziu a cobrança do representante da Fiemg. "Esse sistema é
complexo e favorece a atividade ilegal. A governança ambiental
precisa mudar isso", afirmou Feitosa.
Pesquisa mostra indicadores preocupantes
Uma pesquisa realizada pelo governo mineiro entre
professores, pesquisadores e conselheiros ambientais em nível
estadual e nacional revela que os indicadores ambientais em Minas
Gerais vêm melhorando, mas ainda são muito preocupantes. Os números
foram divulgados pelo assessor especial da Semad, José Cláudio
Junqueira. Um dos dados mais graves, em sua avaliação, é o de
utilização de agrotóxicos pela agricultura mineira. Enquanto os
índices internacionais mais baixos são de 1,5 quilo por hectare, em
Minas a média é de seis quilos por hectare.
A pesquisa também mostrou que apenas 1,52% da área
do estado está protegida, enquanto no Brasil esse índice chega a 3%,
ainda assim baixo. O índice de desmatamento foi reduzido de 1% ao
ano, em 1983, para 0,25% ao ano, em 2006.
Por sua vez, a representante da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, Maria Gravina
Ogata, também revelou os desafios enfrentados pelo governo vizinho.
"Apesar de ser a sexta maior economia do Brasil, a Bahia está em 20º
lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)", afirmou a
dirigente. Por outro lado, ela afirmou que muitos índices e
parâmetros aplicados pelo poder público podem não ser adequados à
realidade nacional, uma vez que são insuficientes as pesquisas que
adaptam os indicadores internacionais.
O representante da Fetaemg, Eduardo Nascimento,
cobrou mais respeito aos pareceres técnicos realizados para balizar
as decisões do Copam. "O conselheiro pode votar contra o parecer
técnico, e isso acaba levando à aprovação de projetos de
hidrelétricas com uma série de ressalvas", afirmou
Nascimento.
Programação - Apesar de
não ter participado da reunião, o presidente da Comissão Especial
Sobre Governança Ambiental, deputado Paulo Piau (PPS), apresentou
requerimento lido pelo deptuado Sebastião Costa (PPS), propondo uma
programação de oito reuniões ordinárias e seis reuniões de
interiorização para a comissão, daqui para frente. A proposta foi
aprovada.
Presenças - Deputados
Carlos Gomes (PT), Ana Maria Resende (PSDB), Sebastião Costa (PPS) e
Doutor Ronaldo (PDT). Além das autoridades acima citadas, também
participaram o promotor Rodrigo Cançado e a representante da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Priscila
Carvalho, entre outros.
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