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Programa do Unicef beneficia semi-árido
mineiro
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembléia Legislativa se reuniu nesta quarta-feira (03/05/06)
para discutir o "Pacto Nacional Um mundo para a Criança e o
Adolescente no Semi-árido", e o Selo Unicef Município Aprovado"
desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
em parceria com o governo, sociedade civil e empresas privadas. O
selo é um reconhecimento internacional concedido pelo Unicef aos
municípios do Semi-árido que avançarem na garantia dos direitos da
criança e adolescente nas áreas de saúde, educação, proteção e
participação social. A reunião foi solicitada pela deputada Ana
Maria Resende (PSDB) e pelo deputado Arlen Santiago (PTB).
De acordo com informações do Unicef, em 95% dos
municípios do semi-árido a taxa de mortalidade infantil é superior à
media nacional; cerca de 7% das crianças e dos adolescentes vivem em
família com renda inferior a meio salário mínimo por pessoa; cerca
de 42% das crianças não tem acesso à rede de água, poço ou nascente
e mais de 350 mil não freqüentam a escola; uma em cada seis crianças
trabalha; os alunos demoram 11 anos para concluir o ensino
fundamental; e mais de 390 mil adolescentes são analfabetos.
O Selo Unicef - De acordo
com o consultor do Selo Unicef em Minas Gerais, Luiz Guilherme
Gomes, o selo mobiliza e monitora os municípios na implementação de
políticas públicas e projetos que melhoram seus indicadores nas
áreas da infância e juventude. O Unicef acredita que, para alcançar
bons resultados, o município precisa mobilizar comunidades,
prefeitos, vereadores, agentes de saúde, professores, conselheiros
de defesa dos direitos, conselheiros tutelares, famílias,
profissionais de comunicação e as próprias crianças e adolescentes.
Qualquer município do semi-árido pode se inscrever no programa e a
participação não é obrigatória. No final de 2006 o Unicef avaliará
os resultados e concederá o selo aos que alcançarem maiores
resultados no cumprimento dos diretos das crianças e adolescentes.
"Recebendo ou não o selo, o importante é que cada município ganha em
construção de cidadania e fortalecimento da democracia, úteis para
seu desenvolvimento sustentável", afirmou o consultor Luiz Guilherme
Gomes.
A deputada Ana Maria Resende destacou a importância
do programa: "Pobreza nos remete à violação dos direitos humanos,
que nos remete a desestruturação da família. Precisamos investir nas
nossas crianças e adolescentes e o Unicef se propõe a isso
incentivando os municípios que desejam elaborar políticas públicas
para o setor". A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do
Adolescente da Assembléia também está acompanhando o trabalho. Quem
garantiu foi o presidente da frente, deputado Andrè Quintão (PT). Na
sua opinião "muitos prefeitos tinham o desejo de desenvolver
políticas públicas e não sabiam por onde começar, e o Unicef mostrou
esse caminho".
Para a deputada Elbe Bandão (PSDB), é essencial a
iniciativa dos prefeitos para a inclusão dos municípios no Selo
Unicef Município Aprovado, e considera que as crianças e
adolescentes são capazes e devem participar da construção de
políticas públicas. A deputada destacou também que apesar de 85
municípios pertencerem à área do Semi-árido, o benefício foi
estendido a 188 municípios mineiros. O deputado Edson Rezende, que
presidiu os trabalhos, lembrou que em agosto, a Assembléia
Legislativa vai realizar um seminário sobre segurança pública e que
temas como "participação da sociedade" e "ações preventivas" contra
a delinqüência do adolescente, serão abordados.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Estado, James Andris
Pinheiro, os municípios menores são os mais carentes, necessitando
não só de recursos financeiros, mas também humanos. Ele afirmou
também que o conselho está trabalhando para captar recursos para o
Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA), pois o órgão é o
responsável pelo financiamento de políticas públicas. Já o
subsecretário dos Direitos Humanos e da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes, João Batista de Oliveira,
informou que, recentemente, cerca de mil gestores públicos foram
capacitados para atuarem nos 700 Conselhos Tutelares do interior do
Estado, mas reclamou que esses conselhos precisam ser melhor
equipados com computadores.
O secretário de Estado Extraordinário para o
Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Norte de Minas,
Ermano Batista, disse que a reunião ofereceu a oportunidade de
conhecer a situação do semi-árido e o trabalho que o Unicef está
desenvolvendo na região. "Criado para atender as crianças no
pós-guerra, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, continua
cuidando das nossas crianças. O semi-árido é um oásis de culturas
que são sepultadas por falta de ações governamentais", lamentou o
deputado.
Pacto Federativo - De
acordo com a deputada Ana Maria Resende, para que os prefeitos
consigam implementar políticas públicas é necessário que se faça uma
revisão do pacto federativo. "Não é justo que a União permaneça com
70% dos recursos dos impostos e os municípios somente com 8%. O
secretário Ermano Batista também concorda que o pacto deva ser
modificado, pois "vem atrofiando o Estado e municípios, fazendo com
que eles assumam encargos sem compensação orçamentária"
O cantor e compositor, Rubinho do Vale também
participou dos debates. "Trabalho com música para crianças há mais
de 15 anos, espero que eu possa ser um parceiro, e que o Unicef
também acolha a minha arte. Com o selo poderemos fazer com que as
crianças tenham amor à cultura da nossa região", completou.
Presenças - Deputado Edson
Rezende (PT), vice-presidente; deputado André Quintão (PT); deputada
Ana Maria Resende (PSDB); e deputada Elbe Brandão (PSDB).
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