|
Polícia Federal vai apurar caso de lixo tóxico em Inconfidentes
A pedido das comissões de Direitos Humanos e Meio
Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, a Superintendência Regional da Polícia Federal transferiu
para Belo Horizonte a apuração do inquérito sobre a denúncia de
deposição ilegal de lixo tóxico na cidade de Inconfidentes, no sul
do Estado. Esse foi um dos resultados da reunião, que ocorreu na
manhã desta quarta-feira (03/5/06), na sede da Polícia Federal em
Belo Horizonte, com a superintendente do órgão, Sônia Estela Melo, e
a delegada Tatiana Alves Torres. Participaram os deputados Durval
Ângelo e Laudelino Augusto (PT), que pediram o encontro, e os
deputados Roberto Ramos e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Também esteve
presente o ex-procurador do município de Inconfidentes, Ivan
Almeida.
"Tivemos a garantia que o inquérito já está em Belo
Horizonte. Devido ao acúmulo de trabalho da Polícia Federal em
Varginha, o processo sobre a situação em Inconfidentes estava
parado. Agora, vamos ter mais agilidade e o acompanhamento da
delegada aqui na capital", afirmou Durval Ângelo. Peritos da Polícia
Federal e representantes da cidade também participaram da reunião,
em que foi pedida urgência na realização da diligência dos peritos.
Eles devem ir à Inconfidentes para ter mais subsídios na análise do
caso. "Será uma ação para apurar responsabilidades. Representantes
da comunidade, provavelmente, vão acompanhar os peritos", contou
Durval Ângelo. A população afirma que ainda há lixo tóxico
depositado na cidade, o que é questionado pela prefeitura.
O deputado Laudelino Augusto acompanha o assunto
desde 2004 e viu de forma positiva o resultado do encontro. "Agora,
é aguardar as análises da perícia", disse. Ele também lembrou a
preocupação com o meio ambiente na cidade. "Na visita que fizemos à
Inconfidentes, comprovamos que o lixão fica em uma área de
mananciais", falou. Além do aspecto legal, o acompanhamento do caso
pelas comissões também contempla as questões sociais e ambientais da
região.
O presidente da Câmara do Vereadores de
Inconfidentes, Alcides Constantini, afirmou que estava emocionado
com a conquista. "A população fez sua parte, foi para a rua,
contestou. Depois o processo parou no Ministério Público. Agora,
demos um passo crucial. Temos certeza que o andamento do inquérito é
o que pode resolver essa situação", declarou. "Os deputados deram o
suporte necessário para o contato com a Polícia Federal. Estamos
esperançosos", disse o líder comunitário e presidente da ONG
Inconvida, Benedito Amauri Cantuária.
Entenda o assunto - O lixo
tóxico foi despejado em região de manancial de águas em
Inconfidentes, pela empresa paulista Tambores Araras, em 2004. Foram
152 tambores, de 200 litros. Um relatório técnico feito por empresa
do Paraná mostrou a presença de cádmio, arsênio, chumbo, óleos,
graxas e sulfatos. Assim que os moradores fizeram a denúncia, a
prefeitura mandou enterrar os tambores. Ao ser acionada, a Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam) pediu laudo técnico e autuou a
prefeitura pela situação irregular do lixão, onde foi jogado o
material. Termo de compromisso foi assinado entre o Ministério
Público e prefeitura da cidade para a retirada dos tambores. Uma
decisão da promotoria da cidade de Ouro Fino determinou multa de R$
70 mil para a empresa infratora e a recuperação da área prejudicada.
Até hoje, foram retirados somente 32 latões. A questão já foi motivo
de várias iniciativas na Assembléia, como visita a Inconfidentes da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, audiências dessa
mesma comissão e da Comissão de Direitos Humanos.
Denúncia - O deputado
Durval Ângelo aproveitou a ocasião para levar à Polícia Federal o
presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas
de Minas Gerais (Ftiemg), José Maria Soares, que protocolou
documento com denúncias e pedido de proteção para ele e sua família.
José Maria declara que está ameaçado de morte e, por isso, não pode
voltar à cidade de Guanhães, onde, segundo ele, foi vítima de
violência. Ele acusa o prefeito da cidade e empresário do ramo de
mineração, Oswaldo de Castro, de ter agredido não só ele, mas também
sua esposa e um companheiro de trabalho.
José Maria Soares denunciou a violação dos direitos
humanos para trabalhadores do setor em audiência pública, no dia 26
de abril, na ALMG. O sindicalista criticou o número de
terceirizações no setor (caso de 90% dos trabalhadores, contou) e
fez um relato sobre as condições de trabalho que têm sido observadas
em várias empresas, como falta de normas de segurança do trabalho e
de atendimento médico em casos de acidentes, o que chega a causar a
morte. Ele pediu que a comissão apoie a reivindicação, feita ao
governo federal, de ampliação do corpo técnico da Delegacia Regional
do Trabalho.
Presenças - Participaram
os deputados Durval Ângelo (PT), Laudelino Augusto (PT), Roberto
Ramos (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Também esteve presente o
ex-procurador do município de Inconfidentes, Ivan Almeida.
|
