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Requerimentos cobram desdobramento sobre os assentados de
Irapé
Cinco requerimentos sobre o assentamento de 640
famílias atingidas pela Usina Hidrelétrica de Irapé, no Vale do
Jequitinhonha, foram aprovados na reunião desta terça-feira
(2/5/06), da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Quatro deles são de autoria
do presidente da comissão, deputado Padre João (PT). O primeiro pede
ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ilmar
Bastos dos Santos, o envio das cópias dos documentos relativos à
usina: licença do empreendimento; termo de caução assinado entre
Feam e Cemig relativo à concessão da Licença Operacional (LO); e
relatórios técnicos. Segundo o parlamentar, com as cópias em mãos,
representantes da comissão poderão avaliar melhor a situação das
famílias atingidas.
O segundo requerimento solicita ao presidente da
Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de
Morais, o valor financeiro total e as ações diretamente vinculadas
ao assentamento dos agricultores que ainda deverão ser executadas,
além dos prazos para sua implementação. O terceiro cobra da
Secretaria de Estado de Defesa Social e da Polícia Civil informações
sobre a denúncia feita pelo vereador e membro da Comissão dos
Atingidos pela Barragem de Irapé, Nelito Pereira da Costa, de que
uma criança de nove anos teria sido estuprada por um funcionário de
uma empreiteira que trabalhava na construção da usina.
Deputado pede audiência pública com os
assentados
O quarto requerimento aprovado, do deputado Padre
João, pede, em caráter de urgência, ao engenheiro agrônomo e
presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado de Minas Gerais (Emater), José Silva Soares, o envio do
relatório sobre as condições socioeconômicas e ambientais de cada um
dos reassentamentos da Usina de Irapé. A comissão aprovou ainda
requerimento do deputado Doutor Viana (PFL) solicitando audiência
pública com os assentados para saber de suas reais condições.
Além desses citados, foram aprovados outros nove
requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Padre João (PT), presidente; Marlos Fernandes (PPS), vice; e Célio
Moreira (PSDB).
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