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Atingidos por Irapé reclamam que famílias estão sem assistência
O assentamento inconcluso das 640 famílias
atingidas pela Usina Hidrelétrica de Irapé, no Vale do
Jequitinhonha, com a falta de escolas e postos de saúde foi a
principal queixa de representantes do Movimento dos Atingidos por
Barragens, durante audiência pública conjunta das comissões de Meio
Ambiente e Recursos Naturais e de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
terça-feira (2/5/06). Representantes do governo e da Cemig negaram,
contudo, que a empresa não tenha cumprido os acordos firmados com os
atingidos.
A requerimento dos deputados Laudelino Augusto e
Padre João, ambos do PT, as comissões debateram o Projeto de Lei
(PL) 2.953/06, do governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo
a destinar recursos adicionais, de R$ 30 milhões, para a implantação
da usina. Os dois autores reforçaram a importância de se priorizar o
assentamento das famílias e a garantia da sustentabilidade das
comunidades. Segundo os deputados, o texto do projeto não garante
que os recursos serão destinados para a população local.
Mas ao final da reunião, depois de quatro horas de
debates, o representante da Cemig, Ayres Augusto Mascarenhas,
informou que tais recursos já foram gastos nas obras, tratando-se o
projeto somente de uma forma de legalizar o que o Estado já gastou,
informação bastante criticada pelos autores do requerimento. Tanto
Ayres Mascarenhas, como o representante da Secretaria de Estado da
Fazenda, Carlos Marcos Soares Durães, garantiram que os R$ 30
milhões não são recursos de outras áreas do orçamento estadual, e
sim resultado de dividendos da Cemig e se referem à participação do
Estado na empresa.
O superintendente de relacionamento da Cemig disse
que já em 2002 existia a necessidade do recurso para a conclusão da
obra, em especial para o assentamento da população atingida. Para a
obtenção da licença de instalação da usina foi firmado um Termo de
Acordo de Compromisso (TAC) com o Ministério Público Federal,
estabelecendo medidas sociais e ambientais a serem cumpridas pela
empresa. Foi constatada a necessidade de um aporte de mais R$ 78
milhões para a conclusão, dos quais R$ 30 milhões seriam obtidos por
meio do Estado e o restante originado de recursos da própria Cemig.
O projeto de lei atual mantém os mesmos termos de outro aprovado no
Legislativo, em 2001, que autorizou o empréstimo de R$ 90 milhões da
Cemig ao Estado, para o início da construção da usina, segundo Ayres
Mascarenhas.
Atingidos - O representante da Comissão dos
Atingidos pela Barragem de Irapé, José Francisco da Cruz, afirmou
que a Cemig não vem cumprindo o acordo, uma vez que as famílias
assentadas passam por várias dificuldades, entre elas, a falta de
transporte público e escolar, de abastecimento de água e energia e
de postos de saúde. Segundo o representante dos atingidos, apenas 1%
do valor gasto na construção da barragem seria suficiente para
atender as necessidades das comunidades da região.
Usina terá capacidade para atender a um milhão de
pessoas
A Usina Presidente Juscelino Kubitschek - de Irapé
- deverá ser concluída ainda neste semestre e terá uma potência de
360 megawatts, o suficiente para atender a 1 milhão de pessoas. O
lago formado pelo represamento do Rio Jequitinhonha tem 115
quilômetros de extensão, e abrange terras de sete municípios:
Cristália, Botumirim, Grão-Mogol, Turmalina, Berilo, Leme do Prado e
José Gonçalves de Minas. A barragem possui 208 metros de altura -
maior do Brasil e segunda maior da América Latina. O empreendimento
representa hoje um investimento já efetuado de R$ 1 bilhão.
De acordo com a Cemig, para o assentamento foram
utilizadas 103 fazendas em 17 municípios da região, "terras
escolhidas pelas famílias e divididas em 28 associações". Os
assentados reclamam que não plantam há três safras e que não têm
como pagar a conta de luz gerada pelo uso de bombas nos poços
artesianos perfurados pela Cemig.
Os deputados Gil Pereira (PP) e Doutor Viana (PFL)
garantiram que o aspecto humano deve ser priorizado. "Mas não
podemos esquecer os benefícios trazidos pela usina, como os cinco
mil empregos gerados", lembrou Gil Pereira. Doutor Viana sugeriu uma
visita aos assentamentos para verificar as denúncias dos atingidos
pela barragem.
Cópias do licenciamento de operação, do termo de
compromisso com o Ministério Público e do relatório da Feam, sobre
as últimas vistorias feitas foram solicitadas pelo representante da
Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetaemg), Eduardo
Nascimento. O diretor de relacionamento institucional da Cemig
solicitou cópia das notas taquigráficas da reunião para que a
empresa possa verificar as denúncias dos assentados, enquanto o
deputado Laudelino Augusto adiantou que pretende acrescentar um
substitutivo ou emenda ao projeto, para deixar claro que a
autorização solicitada no projeto de lei, trata-se de legalização do
que já foi gasto.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente;
João Leite (PSDB); Padre João (PT), presidente da Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial; Doutor Viana (PFL) e Gil
Pereira (PP).
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