Atingidos por Irapé reclamam que famílias estão sem assistência

O assentamento inconcluso das 640 famílias atingidas pela Usina Hidrelétrica de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, com ...

02/05/2006 - 00:01
 

Atingidos por Irapé reclamam que famílias estão sem assistência

O assentamento inconcluso das 640 famílias atingidas pela Usina Hidrelétrica de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, com a falta de escolas e postos de saúde foi a principal queixa de representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens, durante audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (2/5/06). Representantes do governo e da Cemig negaram, contudo, que a empresa não tenha cumprido os acordos firmados com os atingidos.

A requerimento dos deputados Laudelino Augusto e Padre João, ambos do PT, as comissões debateram o Projeto de Lei (PL) 2.953/06, do governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos adicionais, de R$ 30 milhões, para a implantação da usina. Os dois autores reforçaram a importância de se priorizar o assentamento das famílias e a garantia da sustentabilidade das comunidades. Segundo os deputados, o texto do projeto não garante que os recursos serão destinados para a população local.

Mas ao final da reunião, depois de quatro horas de debates, o representante da Cemig, Ayres Augusto Mascarenhas, informou que tais recursos já foram gastos nas obras, tratando-se o projeto somente de uma forma de legalizar o que o Estado já gastou, informação bastante criticada pelos autores do requerimento. Tanto Ayres Mascarenhas, como o representante da Secretaria de Estado da Fazenda, Carlos Marcos Soares Durães, garantiram que os R$ 30 milhões não são recursos de outras áreas do orçamento estadual, e sim resultado de dividendos da Cemig e se referem à participação do Estado na empresa.

O superintendente de relacionamento da Cemig disse que já em 2002 existia a necessidade do recurso para a conclusão da obra, em especial para o assentamento da população atingida. Para a obtenção da licença de instalação da usina foi firmado um Termo de Acordo de Compromisso (TAC) com o Ministério Público Federal, estabelecendo medidas sociais e ambientais a serem cumpridas pela empresa. Foi constatada a necessidade de um aporte de mais R$ 78 milhões para a conclusão, dos quais R$ 30 milhões seriam obtidos por meio do Estado e o restante originado de recursos da própria Cemig. O projeto de lei atual mantém os mesmos termos de outro aprovado no Legislativo, em 2001, que autorizou o empréstimo de R$ 90 milhões da Cemig ao Estado, para o início da construção da usina, segundo Ayres Mascarenhas.

Atingidos - O representante da Comissão dos Atingidos pela Barragem de Irapé, José Francisco da Cruz, afirmou que a Cemig não vem cumprindo o acordo, uma vez que as famílias assentadas passam por várias dificuldades, entre elas, a falta de transporte público e escolar, de abastecimento de água e energia e de postos de saúde. Segundo o representante dos atingidos, apenas 1% do valor gasto na construção da barragem seria suficiente para atender as necessidades das comunidades da região.

Usina terá capacidade para atender a um milhão de pessoas

A Usina Presidente Juscelino Kubitschek - de Irapé - deverá ser concluída ainda neste semestre e terá uma potência de 360 megawatts, o suficiente para atender a 1 milhão de pessoas. O lago formado pelo represamento do Rio Jequitinhonha tem 115 quilômetros de extensão, e abrange terras de sete municípios: Cristália, Botumirim, Grão-Mogol, Turmalina, Berilo, Leme do Prado e José Gonçalves de Minas. A barragem possui 208 metros de altura - maior do Brasil e segunda maior da América Latina. O empreendimento representa hoje um investimento já efetuado de R$ 1 bilhão.

De acordo com a Cemig, para o assentamento foram utilizadas 103 fazendas em 17 municípios da região, "terras escolhidas pelas famílias e divididas em 28 associações". Os assentados reclamam que não plantam há três safras e que não têm como pagar a conta de luz gerada pelo uso de bombas nos poços artesianos perfurados pela Cemig.

Os deputados Gil Pereira (PP) e Doutor Viana (PFL) garantiram que o aspecto humano deve ser priorizado. "Mas não podemos esquecer os benefícios trazidos pela usina, como os cinco mil empregos gerados", lembrou Gil Pereira. Doutor Viana sugeriu uma visita aos assentamentos para verificar as denúncias dos atingidos pela barragem.

Cópias do licenciamento de operação, do termo de compromisso com o Ministério Público e do relatório da Feam, sobre as últimas vistorias feitas foram solicitadas pelo representante da Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetaemg), Eduardo Nascimento. O diretor de relacionamento institucional da Cemig solicitou cópia das notas taquigráficas da reunião para que a empresa possa verificar as denúncias dos assentados, enquanto o deputado Laudelino Augusto adiantou que pretende acrescentar um substitutivo ou emenda ao projeto, para deixar claro que a autorização solicitada no projeto de lei, trata-se de legalização do que já foi gasto.

Presenças - Deputados Laudelino Augusto (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente; João Leite (PSDB); Padre João (PT), presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial; Doutor Viana (PFL) e Gil Pereira (PP).

 

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