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Seis audiências públicas de comissões marcam semana de 2 a 5 de
maio
Seis audiências públicas de comissões, sendo duas
no interior do Estado - em Ituiutaba e Piumhi -, visita à Polícia
Federal, uma reunião especial de Plenário e projetos importantes em
fase de votação marcam a semana da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais de 2 a 5 de maio de 2006. Temas como a implantação da usina
de Irapé; o agronegócio da cachaça no Triângulo Mineiro; o
descredenciamento, pelo SUS, de hospitais psiquiátricos; e o passe
livre no transporte intermunicipal para deficientes físicos serão
debatidos pelas comissões. No Plenário, a redução do recesso
parlamentar e a autonomia da Defensoria Pública devem ser
apreciados.
Entres as proposições na pauta do Plenário, está em
fase de votação, em 2o turno, a Proposta de Emenda à
Constituição que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias.
Para votação em 1o turno, os destaques são a PEC 89/05,
que dá autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública; o
projeto de lei que estabelece procedimentos a serem adotados pela
Administração Pública antes de decidir sobre a liberação de recursos
do Fundo de Incentivo à Industrialização (Find); além do projeto de
lei que estabelece política pública de prevenção e combate à surdez
na infância e em recém-nascidos no Estado. Também estão na pauta de
Plenário, para votação em turno único, 18 proposições que concedem
regime especial de tributação a diversas empresas em Minas
Gerais.
As atividades nas comissões começam na terça-feira
(2), quando as de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política
Agropecuária e Agroindustrial se reúnem com convidados para garantir
que os recursos adicionais para a implantação da Usina Hidrelétrica
de Irapé, previstos no Projeto de Lei 2.953/06, sejam utilizados
para o assentamento da população local. A reunião será às 9h30, no
Auditório. Os autores do requerimento para a reunião conjunta são os
deputados Padre João e Laudelino Augusto, ambos do PT. O projeto, de
autoria do governador do Estado, autoriza o Executivo a destinar
recursos adicionais no valor de R$ 30 milhões para a implantação de
Irapé.
Três audiências e uma visita estão na programação
de quarta-feira (3)
Outras três reuniões de comissões com convidados
estão marcadas para quarta-feira (3), uma delas em Ituiutaba, no
Triângulo Mineiro, com a presença da Comissão de Turismo, Indústria,
Comércio e Cooperativismo, para dar apoio ao agronegócio da cachaça.
Segundo o deputado Ricardo Duarte (PT), autor do requerimento para a
reunião, o objetivo do encontro é discutir ações que possam
assegurar a produção e a comercialização da cachaça, que, além de
ser uma tradição mineira, é responsável pela geração de trabalho e
renda em diversas regiões do Estado. A audiência pública acontece às
14 horas, na Câmara Municipal, na rua Cônego Angelo, s/nº.
Na Assembléia, os debates de quarta-feira começam
às 9h15, no Plenarinho I, com audiência da Comissão de Saúde para
discutir o descredenciamento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de
hospitais psiquiátricos. O requerimento foi apresentado pelo
deputado Carlos Pimenta (PDT), que quer discutir ainda a atenção
psiquiátrica no Estado e os problemas causados pela atual
legislação, que não permite a internação de pacientes
psiquiátricos.
Às 9h30, no Plenarinho III, a Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização se reúne para debater o pacto nacional
"Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido" e o Selo
Unicef/Município Aprovado. A audiência acontece a requerimento da
deputada Ana Maria Resende (PSDB) e do deputado Arlen Santiago
(PTB). Segundo o site do Unicef no Brasil, a iniciativa do pacto foi
lançada para a imprensa e a sociedade em Juazeiro (BA) e Petrolina
(PE), em abril de 2005, mas oficialmente, teve início em 2004,
quando o governo federal e os governadores dos nove estados do
Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram o pacto. O
selo é uma das estratégias para alcançar as metas do pacto e é uma
iniciativa de mobilização, monitoramento e reconhecimento dos
municípios para que implementem políticas que ajudem a melhorar as
condições de vida das crianças e dos adolescentes.
Visita - O lixo tóxico de
Inconfidentes, Sul de Minas, volta a ocupar as atenções da
Assembléia Legislativa, ao ser motivo de uma visita das comissões de
Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Recursos Naturais à Polícia
Federal em Minas Gerais, na quarta-feira. A iniciativa, solicitada
pelos deputados Laudelino Augusto e Durval Ângelo, ambos do PT, tem
como objetivo discutir o inquérito que tramita naquele órgão e que
apura as responsabilidades pelo lixo. A visita acontece às 10h30, na
sede da PF. O assunto já foi motivo de várias iniciativas na
Assembléia, como visita a Inconfidentes da Comissão de Meio Ambiente
e Recursos Naturais, audiências dessa mesma comissão e da Comissão
de Direitos Humanos.
Produtores de queijo em Piumhi e passe livre para
portadores são temas de reuniões
Na quinta-feira (4), a Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial vai a Piumhi, no Centro-Oeste de
Minas, debater a situação dos produtores de queijo e dos laticínios
no município e região. A reunião, marcada para as 10 horas na Câmara
Municipal (Praça Avelino de Queiroz, 75 - Centro), foi solicitada
pelo deputado Doutor Viana (PFL). Segundo o parlamentar, o objetivo
do encontro é ajudar os produtores de queijo da região a atender as
condições necessárias para a certificação de seu produto, com a
obtenção do Selo de Inspeção Federal (SIF).
Outra audiência pública marcada para esta quinta é
da Comissão de Participação Popular, que vai discutir a aplicação da
Lei 9.760, de 1989, que concede passe livre aos portadores de
deficiência física, mental e visual e às pessoas com idade superior
a 65 anos no transporte coletivo intermunicipal do Estado. O debate,
que será às 14h30 no Auditório da Assembléia, foi solicitado em
requerimento dos deputados Edson Rezende, Maria Tereza Lara e André
Quintão, todos do PT. Os deputados querem receber, dos segmentos
interessados, sugestões de ações legislativas e de como aprimorar a
atividade parlamentar no que diz respeito à lei.
Homenagem - Também na
quinta-feira (4), a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), a Assembléia promove reunião especial para entrega do título
de cidadão honorário ao presidente do Sesc/MG, Renato Rossi. A
solenidade acontece a partir das 20 horas, no Plenário.
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