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Comissões debatem recursos para hidrelétrica de
Irapé
Garantir que os recursos adicionais para a
implantação da Usina Hidrelétrica Irapé, previstos no Projeto de Lei
(PL) 2.953/06, sejam utilizados para o assentamento da população
local. Esse é o objetivo das comissões de Meio Ambiente e Recursos
Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial que se reúnem
na próxima terça-feira (2/5/06), no auditório da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, às 9h30. Os autores do requerimento
para a realização da reunião conjunta são os deputados Padre João e
Laudelino Augusto, ambos do PT.
O projeto, de autoria do governador do Estado,
autoriza o Poder Executivo a destinar recursos adicionais no valor
de R$ 30 milhões para a implantação da usina em Irapé. Na
justificativa do projeto, o governador esclareceu que os novos
recursos são necessários para completar o trabalho de assentamento
da população deslocada com a construção da barragem.
No entanto, segundo o deputado Padre João, o texto
do projeto não especifica que os recursos serão utilizados para o
assentamento das famílias. De acordo com informações do gabinete do
deputado, a idéia da reunião é garantir que a população deslocada
com a construção da barragem não tenha sua condição econômica
prejudicada. Os deputados querem saber se o Estado já tem um
planejamento de como os recursos serão aplicados, a ordem de
prioridade e se o valor é suficiente.
Convidados - Foram
convidados a participar da reunião o secretário de Estado da
Fazenda, Fuad Jorge Noman Filho; a procuradora da República em Minas
Gerais, Zani Cajueiro Tobias; o presidente da Cemig, Djalma Bastos
de Morais; o presidente da Feam, Ilmar Bastos Santos; o presidente
do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Marcelo Armando
Rodrigues; o presidente da Emater, José Silva Soares; e a
coordenadora Técnica da ONG Campo Vale, Conceição Aparecida
Luciano.
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