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Atenção psiquiátrica pelo SUS será debatida em
comissão
O descredenciamento, pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), de hospitais psiquiátricos vai ser debatido pela Comissão de
Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, na próxima
quarta-feira (3/5/06), às 9h15, no Plenarinho I. O requerimento foi
apresentado pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), que quer discutir
ainda a atenção psiquiátrica no Estado e os problemas causados pela
atual legislação que não permite a internação de pacientes
psiquiátricos.
Desde a aprovação da Lei 11.802, que dispõe sobre o
tratamento manicomial, há dez anos, a abordagem desse tratamento
mudou, mas os especialistas reconhecem que há muito a ser feito. Uma
das determinações da lei, também conhecida como Lei Carlão, em
homenagem ao autor do projeto que lhe deu origem, o ex-deputado e
atual vereador na Capital Carlão Pereira, é a extinção progressiva
dos hospitais psiquiátricos. Em 1995, havia cerca de 8 mil leitos
psiquiátricos em Minas; hoje, ainda existem 3.259, sendo 1.616
ocupados por pacientes de longa permanência, internados há mais de
dois anos. Ainda há 20 hospitais psiquiátricos no Estado, em
Alfenas, Barbacena, Belo Horizonte, Divinópolis, Ituiutaba, Juiz de
Fora, Lavras, Leopoldina, Passos, São Sebastião do Paraíso, Uberaba
e Vespasiano. Três deles são públicos e os outros 17 são conveniados
ao SUS.
Outra determinação da lei é a criação de serviços
alternativos para tratamento dos portadores de transtorno mental. No
Estado, existem 74 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que
atendem pacientes com transtornos mais graves; quatro centros
credenciados pelo Ministério da Saúde para pessoas em uso abusivo de
álcool e outras drogas; cinco centros de atenção psiquiátrica para
crianças e adolescentes; 33 serviços residenciais terapêuticos; 12
centros de convivência e 201 equipes de saúde mental, segundo dados
da Secretaria de Saúde. Mas médicos e familiares dos pacientes
psiquiátricos reconhecem que essa rede de assistência é
insuficiente, dificultando o atendimento e causando grandes
transtornos para as famílias.
Convidados - Foram
convidados para participar dos debates: o ministro da Saúde, José
Agenor Álvares da Silva; o secretário de Estado da Saúde, Marcelo
Gouvêa Teixeira; o diretor da Associação de Hospitais de Minas
Gerais, Carlos Eduardo Ferreira; o diretor administrativo do
Hospital Prontomente de Montes Claros, Robson Vieira Porto; o
diretor clínico do mesmo hospital, Renato Miranda; o presidente da
Associação Mineira de Psiquiatria, Maurício Leão de Resende; o
deputado federal Paulo delgado (PT/MG); e o professor e chefe da
Psiquiatria da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Luis
Carlos Calil.
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