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Transferência simbólica de capital causa
polêmica
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/06
causou polêmica na reunião conjunta das comissões de Cultura e de
Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira (27/4/06).
A PEC, de autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB), dá nova
redação ao parágrafo 2º do artigo 256 da Constituição Estadual,
fazendo com que Mariana divida alternadamente a condição de capital
com Matias Cardoso, nas comemorações do Dia do Estado de Minas
Gerais, em 16 de julho.
O autor do requerimento para a realização da
reunião, deputado Paulo Cesar (PDT), disse que solicitou a reunião
para que as partes interessadas pudessem expor suas argumentações,
elucidar suas dúvidas e participar efetivamente das decisões tomadas
na Casa. "Debater abertamente todos os pontos-de-vista, antes de
tomar qualquer decisão que venha prejudicar este ou aquele
município. Esse é nosso objetivo maior", afirmou o parlamentar.
"A população do Norte de Minas é com freqüência
jogada para fora do Estado. Há um preconceito e uma visão distorcida
só por causa do sotaque, próximo do baiano, e das diferenças
culturais. Isso dói. O objetivo é reconhecer o papel histórico da
região. Mariana tem seus méritos inegáveis. É o berço de Minas, mas
não o berço das Gerais", defendeu o antropólogo e professor da
Unimontes, João Batista Almeida Costa, antes de ler trechos de
documentos históricos sobre o surgimento do povoado que habita a
região que é hoje a cidade de Matias Cardoso.
A PEC, no entanto, está longe de ser unanimidade. O
deputado Jayro Lessa (PFL) fez duras críticas à iniciativa.
"Trata-se de uma idéia muito infeliz e com poucas chances de ser
aprovada. Uma cidade com pouco mais de dez anos de emancipação está
querendo tomar o lugar de Mariana. História não se muda, se faz com
a própria história", disse.
Divergência - O relator
Carlos Pimenta (PDT) discordou: "Ninguém quer tirar nada de Mariana,
a importância dela já é reconhecida, mas o Estado tem essa outra
parte da história ainda não contada. Não existe confronto entre
cidades. Não é essa a intenção da PEC".
O vice-prefeito de Mariana e presidente da Academia
Marianense de Letras, Ciências e Artes, Roque Camêllo, também
mostrou-se contrário à proposta, que, segundo ele, não tem
"sustentação adequada". Ele lembrou que Mariana foi a primeira vila,
cidade e capital, além de primeiro bispado do Estado. "Sem falar em
outras primazias nos campos da cultura, religião, arte e política. A
história do Brasil e de Minas de funde com a de Mariana. Não por
acaso a Unesco avalia a possibilidade de torná-la patrimônio da
humanidade", discursou.
Diante da impossibilidade de consenso, o deputado
Rogério Correia (PT) sugeriu uma via alternativa: em vez de alterar
a redação do artigo 256, acrescentar um outro artigo à Constituição,
que pudesse reconhecer, em outra data, a importância histórica de
Matias Cardoso. "Com isso, faríamos justiça às duas visões aqui
apresentadas: da população de Minas e do povo das Gerais", opinou.
O relator Carlos Pimenta mostrou-se favorável à
sugestão e, além de convocar os presentes para outra reunião a fim
de discutir questões de mérito, admitiu que a proposta inicial pode
sofrer mudanças.
Município foi origem da expansão pecuária em
Minas
Mathias Cardoso de Almeida foi um bandeirante a
quem é atribuída a fundação, em 1660, às margens do Rio São
Francisco, da Sociedade Agropastoril Mineira, dando impulso ao
povoamento da região. Só em 1992, ocorreu a emancipação política, e
a cidade deixou de pertencer a Manga. Hoje, o município tem pouco
mais de 8.500 habitantes, metade vivendo na zona rural e tirando o
sustento da produção agropecuária, pesca e extrativismo vegetal.
Segundo a autora da PEC, a deputada Ana Maria
Resende, a idéia é fruto de um trabalho científico feito por
historiadores. "Temos que reescrever a história de Minas Gerais.
Assim, a capital será transferida simbolicamente para Mariana em um
ano; e, para Matias Cardoso, no outro. Em 2006, por exemplo, o
governador Aécio Neves entregou a Medalha da Inconfidência em
Diamantina e não em Ouro Preto, como ocorre tradicionalmente. Com a
proposta, reforça-se a idéia de que Minas Gerais é a soma das Minas
com os 'Gerais', sertões desbravados desde 1600, antes mesmo da
descoberta das Minas", defende a deputada.
Presenças - Deputados Paulo Cesar (PDT),
presidente da Comissão de Turismo; Carlos Gomes (PT); Carlos Pimenta
(PDT); Jayro Lessa (PFL); Rogério Correia (PT); e Padre João (PT); e
deputadas Ana Maria Resende (PSDB); e Elbe Brandão (PSDB).
Participaram ainda o superintendente do Arquivo Público Mineiro,
Renato Venâncio, o prefeito de Matias Cardoso, João Cordoval de
Barros; o professor João Batista Almeida Costa, da Unimontes; o
presidente da Academia Marianense de Letras, Ciências e Artes,
professor Roque Camêllo; o presidente da Câmara Municipal de Matias
Cardoso, vereador Arnon Pereira Costa; e o ex-deputado federal
Genival Tourinho.
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