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Ciclo de Debates coleta sugestões para a Política Nacional de
Resíduos
A Reunião Ordinária de Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais desta quinta-feira (27/4/06) foi
interrompida para a realização do Ciclo de Debates sobre a Política
Nacional de Resíduos Sólidos. Participantes do seminário Lixo e
Cidadania (realizado em 2005, com 11 reuniões nas regiões do
Estado), além de representantes de órgãos públicos, entidades e ONGs
ligados a temas afins marcaram presença no evento. O grande objetivo
do encontro é fazer que as 409 propostas do seminário estadual,
juntamente com as apresentadas no evento desta quinta, contribuam
para a formulação do Projeto de Lei Federal 203/1991, que dispõe
sobre a Política Nacional de Resíduos.
Tratando das contribuições do seminário Lixo e
Cidadania para a Política Nacional de Resíduos, o 3º vice-presidente
da ALMG, deputado Fábio Avelar (PSC), avaliou que quatro propostas
se destacam: a inclusão da figura do catador de papel reciclável,
tanto do ponto de vista do reconhecimento pelos serviços prestados à
limpeza urbana e redução do problema com os resíduos, quanto no
aspecto da inserção social; a inclusão da idéia de construção de
espaços participativos de discussão, elaboração e monitoramento de
políticas públicas de resíduos sólidos, através da constituição dos
fóruns Lixo e Cidadania; a introdução da preocupação com a educação
ambiental, com as respectivas ações, programas e atividades voltadas
para conscientizar a população sobre a importância da participação
de todos; e a introdução na Política Nacional de Resíduos de
diretrizes quanto à política de recursos humanos para planejar,
gerenciar e executar a limpeza, transporte, tratamento e destinação
final dos resíduos.
Projeto está tramitando há 15 anos
O deputado federal Benjamim Maranhão (PMDB-PB),
presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa
o PL 203/91, informou que já há 15 anos vem-se trabalhando numa
proposta para o setor. Ele lembrou que o PL 203/91 não é único e
sim, fruto de 115 propostas apensadas (anexadas) a ele. Sobre o
problema do lixo, ele disse que o Brasil vive um grande dilema: "Por
um lado, dominamos as tecnologias mais modernas na área de
reciclagem, e ao mesmo tempo convivemos com inúmeros lixões, mesmo
em estados ricos como Minas Gerais".
Dados sobre a disposição dos resíduos nos
municípios mineiros foram trazidos pela deputada Elisa Costa (PT).
Ela informou que, das 853 cidades, 562 ainda possuem lixões; 193 têm
aterros controlados (apenas com camada de terra sobre o lixo); 54
construíram usinas de compostagem (ainda não licenciadas); 25 contam
com aterros sanitários; 18 já têm usinas licenciadas; e um município
(Claraval) deposita seu lixo no estado de São Paulo.
Educação - O presidente da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da ALMG, deputado
Laudelino Augusto (PT), destacou, entre as prioridades na questão
dos resíduos, a preocupação com a educação para o consumo. "Numa
sociedade consumista é difícil, mas é preciso educar". Ele, que
requereu o ciclo de debates junto com a deputada Elisa Costa,
proclamou o que, para ele, seriam as premissas para uma nova forma
de tratar a questão dos resíduos no País: "Lixões nunca mais;
aterros sanitários e controlados, só por mais um tempo. Redução,
reutilização, reciclagem, já! Coleta seletiva sempre! Resultado:
qualidade de vida para todos nós".
Relator do projeto federal aborda princípios da
política de resíduos
O painel "O Projeto de lei sobre a Política
Nacional de Resíduos (PNR) e as contribuições de Minas" foi aberto
pelo relator do PL 203/91, deputado Ivo José (PT-MG). Depois de
historiar as tentativas de formulação de leis sobre resíduos sólidos
no Congresso Nacional, ele apresentou os princípios norteadores da
PNR: a descentralização político-administrativa; o planejamento e
cooperação regional (através de consórcios de municípios e outras
soluções compartilhadas); a universalização e regularidade no
tratamento de resíduos; a mobilização social, a previsão de aporte
financeiro para as políticas no setor; continuidade e qualidade dos
serviços prestados; a implementação do princípio do poluidor
pagador; o controle público e social sobre as políticas de
tratamento de resíduos; o incentivo à redução, reutilização e
reciclagem ("três Rs"); e o incentivo à capacitação profissional.
Maeli Estrela Borges, da ABES, e Sônia Maria Dias,
do Ministério das Cidades, leram um substitutivo preparado pelas
entidades de engenharia ambiental e saneamento ao projeto de
Política Nacional para Resíduos Sólidos e as emendas sugeridas pelos
coordenadores do seminário legislativo "Lixo e Cidadania". Elas
procuraram conceituar os diversos tipos de resíduos e as etapas
necessárias para seu tratamento e disposição final. Sônia Dias
dividiu em cinco os eixos norteadores: ampliação da cidadania;
controle social; refinamento conceitual; integração das dimensões
ambiental e social; viabilização da infra-estrutura de suporte e
capacitação do setor informal dos resíduos sólidos.
Projeto pode ser votado ainda neste
semestre
Vários especialistas que haviam atuado como
coordenadores nas onze etapas regionais do seminário "Lixo e
Cidadania" foram ao microfone prestar esclarecimentos, apresentar
pontos de vista ou reivindicar a inclusão de temas. O deputado André
Quintão (PT) elogiou o encontro, que lhe pareceu tratar de maneira
objetiva algo que já havia sido exaustivamente discutido pela
sociedade.
Na fase de debates, o deputado paraibano Benjamin
Maranhão foi inquirido sobre as possibilidades de votação do projeto
de lei ainda este ano. Maranhão mostrou-se otimista sobre a data,
que poderia ser ainda neste semestre. "O projeto não tem mais que
passar por nenhuma comissão. Da nossa, vai direto ao Plenário",
afirmou.
O deputado Ivo José anunciou que vai se reunir com
sua assessoria para dar destinação às 409 sugestões do seminário,
dividindo-as entre as diversas esferas federal, estadual e
municipal.
Presenças - Além dos citados
na matéria, participaram também da 1ª mesa dos trabalhos o
secretário executivo do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, Jobson
Nogueira de Andrade; o presidente da Associação de Defesa do
Cidadão, Usuário, Consumidor e Contribuinte de Minas Gerais
(Aducon); o professor do Cefet-MG, Santelmo Xavier Filho; a
vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e
Ambiental (Abes/MG), Maeli Estrela Borges; e a representante do
Fórum Estadual Lixo e Cidadania e integrante da comissão de
representação do Seminário Lixo e Cidadania, Sônia Maria Dias.
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