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Audiência debate demissões de professores por problemas com
diplomas
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais quer a revisão
das demissões de professores da rede estadual ocorridas em razão de
os mesmos terem apresentado diplomas considerados irregulares. Após
audiência pública realizada nesta quinta-feira (27/4/06) para
debater o assunto, a comissão aprovou requerimento solicitando, à
Advocacia-Geral do Estado e à Auditoria-Geral, a revisão dos atos
que determinaram a exoneração de professores lotados na Secretaria
de Educação, bem como a imediata suspensão de novas demissões em
razão de diplomas falsos, até que sejam plenamente elucidadas as
questões atinentes aos processos.
A reunião foi realizada por iniciativa do deputado
Leonídio Bouças (PSC), autor do requerimento aprovado, inconformado
com as centenas de processos determinados pelas superintendências
regionais da Secretaria de Educação e pela Secretaria de
Planejamento e Gestão (Seplag), envolvendo professores que
apresentaram diplomas de instituições não reconhecidas pelo
Ministério da Educação ou considerados falsos. De acordo com o
parlamentar, apenas na Superintendência Regional de Uberlândia já
foram emitidos relatórios finais de 196 processos.
Na avaliação do deputado, o Estado está cometendo
"grave injustiça" com profissionais que, em muitos casos, prestam
serviços há mais de duas décadas e são ludibriados ao buscarem
qualificação em instituições não reconhecidas. Leonídio Bouças
afirmou ter recebido denúncias de que pessoas ligadas às
superintendências estariam atuando na "oferta" de cursos de
pós-graduação para professores. Ele manifestou sua estranheza com o
fato de que inúmeros processos instruídos na Superintendência de
Uberlândia, muitos já com relatório final, terem sido encaminhados
para a Superintendência de Uberaba, que elaborou outros relatórios,
sem direito de defesa dos acusados e sem levar em conta os processos
anteriores. Por causa disso, apresentou outro requerimento, também
aprovado pela comissão, pedindo à Auditoria-Geral do Estado
informações sobre esses processos administrativos que determinaram a
demissão de professores lotados na região do Triângulo Mineiro.
"Pessoas que foram ludibriadas, enganadas, estão
sendo penalizadas de uma forma muito cruel. É como se fosse a pena
de morte para professores; não vamos aceitar isso!", declarou
Bouças. Os deputados Paulo Piau (PPS), Doutor Viana (PFL) e Weliton
Prado (PT) solidarizaram-se com a preocupação de Leonídio Bouças e
ressaltaram a importância do debate das exonerações pela Comissão de
Educação.
Professora pede revisão de demissão
Durante a audiência, os participantes ouviram o
relato de Beatriz de Oliveira Bernardes, professora há 26 anos e que
exercia o cargo de diretora de escola no município de Grupiara, no
Alto Paranaíba, exonerada do Estado há 11 meses. Ela contou que foi
vítima de perseguição política e que não teve amplo direito de
defesa; e que processos semelhantes ao seu terminaram com absolvição
ou penas mais leves, de suspensão de três meses. Ela pediu aos
deputados que interviessem pela revisão de seu caso.
Também presente à audiência, o presidente da
Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de
Minas Gerais (Fapaemg), Mário de Assis, avaliou que o Estado não
está preparado para fazer esse tipo de sindicância. Ele lembrou o
caso de uma professora "injustamente afastada" da direção do
Instituto de Educação de Minas Gerais, durante o governo Eduardo
Azeredo; e declaração do delegado responsável pela investigação de
quadrilha de falsificação de diplomas, que queixou-se à comissão,
que os criminosos são identificados e presos, mas logo depois soltos
por ordem judicial e continuam praticando o mesmo tipo de
crime.
Procuradores apontam situações distintas
Segundo os procuradores Walace Alves dos Santos e
Valmir Peixoto Costa, da Advocacia-Geral do Estado, é preciso
distinguir diploma não reconhecido pelo MEC de diploma falso. No
primeiro caso, eles disseram que o Estado está se empenhando para
resolver o problema ao defender que o Conselho Estadual de Educação,
amparado no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual de 1989, tem
competência para autorizar o funcionamento de instituições de ensino
superior no território mineiro. O assunto é objeto de Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral da
República, em apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já
teve liminar indeferida.
Na segunda situação, de diploma falso, os
procuradores ressaltaram que o caso é distinto, e que o Estado não
pode transigir com relação às exigências legais, apesar de assegurar
o direito de defesa. "Servidor que sabia da ilegitimidade de seu
diploma não pode ter o mesmo tratamento que no caso de curso não
reconhecido ou de ser vítima da fraude", analisou Walace Santos. Os
procuradores avaliaram, no entanto, que a Auditoria-Geral do Estado
poderá promover revisão de processos e redimensionamento de penas
aplicadas.
Requerimentos aprovados
Na reunião desta quinta-feira, foram aprovados
ainda outros seis requerimentos, cinco deles propondo a realização
de audiências públicas da comissão:
* dos deputados Weliton Prado e Doutor Viana,
solicitando audiência pública para debater sobre a merenda escolar
no Estado;
* do deputado Weliton Prado, formulando apelo à
Secretaria de Estado da Educação para que, em caráter de urgência,
sejam tomadas providências para assegurar merenda escolar para as
escolas de educação de jovens e adultos;
* do deputado Doutor Viana, pedindo audiência
pública para discutir sobre o transporte escolar no Estado,
principalmente a respeito da Emenda à Constituição 6/06;
* do deputado Doutor Viana, requerendo audiência
pública para analisar a situação de servidores do quadro
administrativo da Secretaria de Estado da Educação;
* do deputado Doutor Viana, solicitando audiência
pública com a finalidade de se buscar solução para o problema de
violência envolvendo grupos de alunos da Escola Municipal Marconi e
das escolas estaduais Pandiá Calógeras e Maestro Vila Lobos, na
Capital; e
* dos deputados Ricardo Duarte e Rogério Correia,
ambos do PT, propondo audiência pública para debater sobre o
funcionamento de 109 faculdades não reconhecidas pelo MEC, conforme
publicado pela imprensa, fato que prejudica mais de cem mil alunos
já formados e que poderão perder seus diplomas.
Presenças - Deputados
Doutor Viana (PFL), presidente da comissão; Leonídio Bouças (PSC),
Paulo Piau (PPS), Weliton Prado (PT) e Domingos Sávio (PSDB) e
deputada Ana Maria Resende (PSDB).
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