Cemig e Sindieletro reforçam polêmica sobre tarifas do setor elétrico

A Cemig e o Sindieletro, que reúne os trabalhadores do setor elétrico, estiveram em lados opostos na reunião desta quarta-feira (26/4/06) da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A polêmica foi sobre a política tarifária do setor de energia elétrica. O sindicato revelou que os 4,8 milhões de consumidores residenciais representam 17% do consumo da Cemig e 36% da receita apurada da empresa. Os 68 mil industriais respondem, por sua vez, por 59% do consumo e 33% da receita. "Os grandes consumidores estão sendo subsidiados, e o consumidor residencial está pagando a conta", denunciou o presidente do Sindieletro, Marcelo Correia.

Já a Cemig avalia que os grandes vilões da conta de energia - que teve aumento recente de 5% - são a carga tributária e os encargos. Outros motivos alegados pela gerente de Tarifas, Maura Galuppo, para que a tarifa da Cemig seja uma das mais altas do País são os seguintes: grandes investimentos necessários para levar as linhas de transmissão até as fronteiras do Estado; consumo médio residencial baixo e o fato de que 27% do consumo residencial estarem representados pelos consumidores de baixa renda. Esses consumidores de baixa renda e os consumidores rurais têm hoje a tarifa subsidiada.

Consumidor livre - Marcelo Correia afirmou, em contraponto, que os grandes consumidores industriais, cerca de 100, podem negociar sua tarifa diretamente com a empresa, em detrimento do nenhum poder de negociação dos consumidores residenciais. São os "consumidores livres". Para saber mais sobre eles, o deputado Edson Rezende (PT), autor do requerimento da reunião, informou que apresentará novo requerimento, desta vez solicitando informações sobre o número de acordos firmados pela empresa com o consumidor livre; o valor médio do kwatt/hora desses pactos; a participação do segmento no total da energia elétrica consumida no Estado e o regime tributário a que essa categoria de consumidores se sujeita.

Na avaliação do parlamentar, a reunião desta quarta foi o ponto de partida de um trabalho de investigação sobre a política tarifária do setor elétrico. Para ele, é preciso rever a estrutura dos subsídios, definindo de fato quem são os necessitados, além de tornar mais igualitária a relação entre a tarifa residencial e a industrial. "A energia elétrica é um problema importante, e os movimentos sociais já estão envolvidos com o tema, assim como a sociedade, que está cada vez mais incomodada", resumiu.

Um outro requerimento do deputado Edson Rezende, que deverá ser aprovado na próxima reunião, é o que solicita informações sobre a composição do preço final, inclusive a estrutura dos custos gerenciáveis e não gerenciáveis (compra de energia, encargos e tributos), além dos tributários, com o maior detalhamento possível dos seus componentes, dividido por tipo e faixa de consumidor.

O representante do Sindieletro também questionou a distribuição de dividendos de R$ 1 bilhão do montante de R$ 2 bilhões de lucro que a Cemig teve em 2005. Segundo Marcelo Correia, por meio de alteração estatutária, a distribuição dos dividendos passou de 25% para 50% dos lucros da companhia. Ele ponderou que o Estado de Minas Gerais detém hoje apenas 24% do capital total e que 75% do capital é privado, sendo 55% capital estrangeiro. "Portanto, a Cemig mandou para fora R$ 550 milhões, e foi o consumidor residencial quem pagou isso", criticou Correia.

Em resposta, o superintendente de Planejamento Corporativo e Tarifas da companhia, Emílio Castelar Pereira, informou que o Estado devia R$ 3 bilhões à Cemig e que aquele só aceita pagar a dívida sob a forma de dividendos. "O dividendo foi a maneira que encontramos de receber o pagamento", explicou. Também replicou que o lucro existe, sim, mas que não viria basicamente da tarifa, mas também de outras fontes, como as atividades de geração e transmissão.

Subsídios - A polêmica prosseguiu com relação aos subsídios, cujo valor anual é de R$ 1 bilhão. A receita anual da Cemig sem o ICMS é de R$ 6 bilhões. Maura Galuppo informou que, deste R$ 1 bilhão, R$ 700 milhões representariam o benefício para o consumidor rural e R$ 300 milhões seriam o subsídio concedido ao consumidor de baixa renda. Segundo Emílio Pereira, no entanto, cerca de 50% do total dos consumidores de baixa renda não se enquadrariam de fato nesse rol. Poderiam ser, na verdade, como informa Maura Galuppo, detentores de casas de campo e usuários de flats, por exemplo. Consumidor de baixa renda é aquele que consome mensalmente até 80 kwatts/hora ou aquele que consome até 120 kwatts/hora e que comprove ser beneficiário de programas governamentais, como o Bolsa Família.

Na avaliação de Marcelo Correia, do Sindieletro, pode haver distorções quanto ao consumidor rural. Para o sindicato, grande parte desse subsídio não beneficia o pequeno produtor rural, mas sim as grandes irrigações. Voltando à questão do tratamento desigual entre consumidor residencial e industrial, Correia também repassou à comissão dados já conhecidos, de que o ICMS sobre a conta de energia é de 30% para o residencial, contra 18% para o industrial. "A política do Estado é agradar os grandes consumidores, além dos grandes acionistas", resumiu ele, informando que, entre aqueles que integram a lista de doadores de campanha do governador Aécio Neves, estão empresas como Açominas, Vale do Rio Doce e Companhia Brasileira de Alumínio, todas grandes consumidoras de energia.

Entre as propostas apresentadas na reunião para resolver todas as questões levantadas, destacam-se, pelo Sindieletro, as seguintes: que o governo reduza o ICMS da conta de luz dos consumidores residenciais; que a Cemig adote a isenção de tarifa para os consumidores de baixa renda, o que já é feito por outras empresas de energia do País; e que o governo federal mude a política tarifária e estabeleça regras justas para o reajuste da energia. Já a Cemig pretende sugerir ao Congresso que crie um fundo único nacional que concentraria todos os recursos destinados ao setor elétrico, congelando os encargos e tributos em reais, sem aplicação de correção monetária ou aumento real. Para a companhia, à medida em que o consumo crescesse, o impacto tributário seria cada vez menor.

Reclamações no Procon - Também expositor na reunião, o gerente de Atendimento do Procon Municipal, Antônio José Vital, reforçou as palavras do Sindieletro, revelando que consumidor residencial não consegue pagar sua conta na Cemig e que é o consumidor industrial o grande subsidiado. "As pessoas comuns acabam fazendo ligações clandestinas, os 'gatos', para continuar a fazer uso do serviço", finalizou.

Presenças - Participaram da reunião os convidados citados e o deputado Edson Rezende (PT).

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