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Servidores não concursados do Judiciário pedem apoio da
ALMG
Mais de 200 servidores do Judiciário de
aproximadamente 17 municípios mineiros vieram à Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, na tarde desta quarta-feira (26/4/06),
pedir aos parlamentares que intervenham junto ao Tribunal de Justiça
e ao Ministério Público de Minas Gerais para evitar que cerca de
4.600 servidores do quadro de função pública daqueles órgãos sejam
dispensados. Eles foram recebidos pelo presidente da Assembléia
Legislativa, deputado Mauri Torres (PSDB), e pelos deputados Rogério
Correia (PT), Paulo Piau (PPS) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/03, que garante ao
detentor de função pública, no ato da dispensa, indenização de dois
salários por ano de serviço prestado ao Estado.
De acordo com a presidente do Sindicato dos
Servidores da Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais (Sejusmig),
Sandra Margareth Silvestrini, os servidores serão dispensados para
que os aprovados em concurso público assumam suas vagas. A demissão
será realizada em três etapas, nos dias 26 de abril, de maio e de
junho. Ela informou que somente hoje, em Belo Horizonte, cerca de
178 servidores já estão desempregados. "Queremos entrar num
consenso, achar uma maneira de respeitar aquele que foi aprovado em
concurso e de garantir que servidores com mais de 16 anos de serviço
não sejam demitidos", observou.
A proposta do presidente Mauri Torres é tentar,
junto ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público, a prorrogação
do prazo do concurso, que pode ser de até quatro anos, enquanto se
estuda uma maneira de não prejudicar os servidores da função
pública. "A negociação é complicada, vai gerar reações naqueles que
foram aprovados no concurso público", observou o presidente. No caso
de colocar a PEC 2/03 na pauta de votação, sua aprovação dependerá
de entendimentos com o Colégio de Líderes e com as lideranças do
governo, pois são necessários 48 votos em Plenário. E lembrou mais
um complicador: "Caso a proposta seja aprovada, a indenização será
feita com verba do Judiciário, e terá que respeitar a quota de 6% do
orçamento, que é o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal".
O deputado Dalmo Ribeiro Silva lembrou que a PEC
foi a única forma jurídica que ele encontrou para garantir os
direitos dos servidores públicos; e no caso do Tribunal de Justiça
pode ser apenas o começo de uma discussão. O deputado Paulo Piau
acredita que a solicitação da prorrogação do prazo do concurso deve
ser negociada imediatamente com o Ministério Público e com o
Tribunal de Justiça. O deputado Rogério Correia lembrou que, para
aprovar a PEC e garantir a indenização para os servidores da função
pública, é indispensável a negociação também com o governo do
Estado, "que tem força suficiente para discutir com o Tribunal de
Justiça e com o Ministério Publico.
O presidente Mauri Torres garantiu que entraria em
contato, ainda nesta quarta-feira, com o procurador Jarbas Soares
Medeiros e com o desembargador Hugo Bengtsson, para marcar uma
reunião urgente. Os deputados marcaram um novo encontro com os
representantes dos servidores demitidos para a próxima quarta-feira,
dia 3 de maio.
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