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Aprovada redação final do projeto de empréstimo com Banco do
Brasil
Está pronto para ser enviado à sanção do governador
o Projeto de Lei (PL) 3.063/06, do governador do Estado, que
autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o
Banco do Brasil, no valor de 7,25 bilhões de ienes, que corresponde
a cerca de R$ 135 milhões. O parecer de redação final sobre o
projeto, que tramitava em regime de urgência, foi aprovado na
Reunião Ordinária do Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais desta quarta-feira (26/4/06). A proposição determina que o
empréstimo será destinado à execução do Programa de Melhoria das
Ligações e Acessos Rodoviários no Vale do Rio Doce.
Também durante a reunião foram designados os
seguintes componentes da Comissão Especial dos Resíduos Sólidos, que
vai estudar, no prazo de 60 dias, políticas de gerenciamento do
setor: Pelo Bloco Parlamentar Social Progressista (BPSP), deputados
Irani Barbosa e Célio Moreira, ambos do PSDB, - efetivos, Leonídio
Bouças (PSC) e Bilac Pinto (PL) - suplentes; pelo Bloco PT/PCdoB,
deputados Edson Rezende (efetivo) e Carlos Gomes (suplente), ambos
do PT; pelo PFL, deputados Gustavo Valadares (efetivo) e Gustavo
Corrêa (suplente); pelo PP, deputados Dimas Fabiano (efetivo) e Gil
Pereira (suplente).
Requerimentos pedem homenagens
Foram aprovados três requerimentos solicitando
reuniões especiais no Plenário da Assembléia: do deputado Rogério
Correia (PT) e outros, solicitando homenagem ao professor Paulo
Reglus Neves Freire; do deputado Gustavo Valadares e outros, pedindo
reunião para entrega do título de cidadão honorário do Estado de
Minas Gerais a Henrique Bertholino Mendes dos Santos; e da deputada
Lúcia Pacífico (PSDB) e outros, solicitando reunião especial para
homenagear a jornalista Leda Nagle pela passagem de seus 30 anos de
profissão e pelos 10 anos como apresentadora do Programa Sem
Censura, da TVE.
A Presidência deferiu ainda requerimento do
deputado Domingos Sávio (PSDB), solicitando a retirada de tramitação
do PL 3.108/06, de sua autoria, que declara de utilidade pública a
Santa Casa Municipal de Saúde de Pimenta. Outro requerimento
deferido, do deputado Adalclever Lopes (PMDB), solicita que o PL
2.949/06, do governador, seja encaminhado à Comissão de
Administração Pública, porque a Comissão de Constituição e Justiça
perdeu prazo para emitir parecer. A proposta concede pensão especial
a Jorge Carone Filho.
Ausência - O deputado João Leite (PSDB)
comunicou ao Plenário que estará ausente do País no período de
1o a 12 de junho deste ano para tratar de questões
pessoais.
Indenização para servidores, privatização da Vale e
ações do governo são abordados
Durante a Reunião Ordinária, que foi acompanhada
das galerias por servidores da Justiça de Minas, o deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) solicitou que Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 02/03, de sua autoria, seja incluída na pauta do Plenário. A
proposta garante ao detentor de função pública, no ato da dispensa,
indenização por ano de serviço prestado ao Estado, correspondente a
200% de seu vencimento mensal. Segundo o parlamentar, a Justiça de
Minas tem até o dia 26 de junho para dispensar os cerca de cinco mil
servidores função pública que trabalham em quase 300 comarcas no
Estado.
Já o deputado Rogério Correia (PT),
2o-vice-presidente da ALMG, solicitou empenho para seja
lançada nesta Casa a Frente Parlamentar para Revisão do Processo de
Privatização da Vale do Rio Doce. De acordo com ele, uma frente
nacional já foi lançada em Brasília e o movimento ganhou força com a
decisão da desembargadora Celene Maria de Almeida favorável a uma
ação judicial que pede a revisão do processo de privatização.
Rogério Correia ponderou que a companhia foi vendida por R$ 3,3
bilhões e que, somente no primeiro trimestre de 2005, faturou mais
que o valor pelo qual foi vendida: R$ 3, 5 bilhões. Em 2005, o
faturamento total foi de R$ 10 bilhões.
Fazendo uso do artigo 70, a deputada Elisa Costa
(PT) discorreu sobre as ações do governo federal, que, segundo ela,
promove o desenvolvimento dos municípios "com aprimoramento e
desburocratização dos repasses de recursos". Ela destacou ainda que
o governo federal tem investindo em regiões menos favorecidas. Em
aparte, o deputado Domingos Sávio (PSDB) cobrou a revisão do pacto
federativo, para que os municípios possam ser melhor contemplados.
"Cabe ao presidente Lula tomar essa iniciativa de reforma
tributária", afirmou.
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