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Assembléia cobra reconhecimento de novo grupo
indígena
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou 17 requerimentos nesta
quarta-feira (26/4/06), sendo que 10 deles referem-se a providências
relativas às comunidades indígenas do Estado. Entre elas, está a
cobrança, junto à Fundação Nacional do Índio (Funai), para que se
agilize o reconhecimento da etnia indígena Mucuriñ, atualmente com
180 integrantes, concentrados sobretudo no município de Campanário,
no Vale do Mucuri. Dois outros requerimentos pedem que o grupo
indígena seja incluído em programas de assistência médica da
Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e no programa de formação de
professor indígena, do Ministério da Educação.
Os requerimentos referentes aos mucuriñ são de
autoria da deputada Maria Tereza Lara (PT), assim como as demais
proposições relativas às comunidades indígenas. Esses requerimentos
incluem apelos ao presidente da República para que agilize a
implantação da Comissão de Políticas Indígenas e da Política
Nacional de Gestão Territorial e Proteção da Biodiversidade em
Terras Indígenas, além de solicitarem a revisão da construção de
barragens em terras indígenas, incluindo as de Belo Monte, Estreito
e Rio Madeira.
Outro requerimento pede à Funasa que implante
efetivamente programas de capacitação de agentes de saúde indígena
nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), tendo em vista
reduzir os altos índices de mortalidade infantil. Os deputados
também requereram atenção especial da Funasa e da Funai para a
situação do povo Maxacali, para que se resolvam problemas relativos
à regularização de seu território, fome e doenças. Um dos
requerimentos aprovados pede o agendamento de uma reunião da
Comissão de Participação Popular e da Frente Parlamentar de Apoio
aos Povos Indígenas com a Coordenadoria Regional da Funasa, para
debater a situação de saúde e saneamento de todos os povos indígenas
do Estado.
Com relação à regularização de terras indígenas,
outros dois requerimentos pedem informações à Funai sobre o
levantamento e situação dessas áreas em Minas, e que se publique o
Relatório Antropológico da Terra Caxixó, no município de Pompéu,
além de se providenciar estudos relativos às terras dos aranã, nos
municípios de Araçuaí e Coronel Murta.
Deputados solicitam inspeções de barragens de
rejeitos minerais
Os deputados André Quintão (PT), Biel Rocha (PT),
Doutor Ronaldo (PDT), Laudelino Augusto (PT) e Padre João (PT), que
visitaram o município de Muriaé para averiguar as conseqüências do
rompimento de barragens de rejeitos da mineração de bauxita no
município de Miraí, apresentaram três requerimentos relativos à
questão. O primeiro solicita à Fundação Estadual de Meio Ambiente
(Feam) que realize inspeções preventivas em todas as barragens de
deposição de rejeitos minerais no Estado. Outro pede que o órgão
realize vistoria técnica na barragem de mineração de bauxita situada
em Miraí, de propriedade da Companhia Brasileira de Alumínio. E o
terceiro propõe a criação de uma comissão interinstitucional,
coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, para efetuar o levantamento dos
impactos e prejuízos decorrentes do rompimento da barragem de
rejeitos de lavra de bauxita, em Miraí, pertencente à Mineração Rio
Pomba, ocorrido em 1º de março de 2006.
Os deputados Laudelino Augusto, Ricardo Duarte,
Padre João e Rogério Correia, e a deputada Elisa Costa, todos do PT,
e a deputada Jô Moraes (PCdoB) apresentaram requerimento para a
realização de reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e a
de Participação Popular para debater denúncias de violência, tortura
e violação aos direitos constitucionais, que teriam ocorrido durante
a repressão policial a manifestações realizadas por movimentos
populares entre 1º e 4 de abril de 2006, em Belo Horizonte.
A Comissão de Participação Popular também aprovou
requerimento de autoria dos deputados André Quintão e Laudelino
Augusto para realização de uma audiência pública no dia 18 de maio,
a fim de discutir o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência,
Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Outro
requerimento pediu uma audiência pública para debater o Projeto de
Lei das Diretrizes Orçamentárias a ser enviado à Assembléia este
ano, pelo governador do Estado. A proposta é de autoria dos
deputados André Quintão e Maria Tereza Lara.
Por fim, a deputada Maria Tereza Lara apresentou
ainda um requerimento para que se realize audiência pública da
Comissão de Participação Popular, em conjunto com a Comissão
Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 97/2006,
que obriga a inclusão de filosofia e sociologia na grade curricular
do ensino fundamental e médio, e noções de direito eleitoral,
preferencialmente no currículo do ensino médio. A audiência terá o
objetivo de discutir a proposta.
Presenças - Deputadas
Maria Tereza Lara (PT), presidente, e Maria Olívia (PSDB); e
deputados André Quintão (PT) e Laudelino Augusto (PT).
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