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Comissão pede que juiz decrete prisão preventiva de
vereador
Indiciado em três artigos do Código Penal e em um
do Código de Trânsito, o presidente da Câmara Municipal de Ilicínea,
Sul de Minas, vereador Sidnei Alves, continua a exercer suas funções
no Legislativo municipal e na Prefeitura, como funcionário efetivo.
Mas requerimento aprovado nesta quarta-feira (26/4/06), em audiência
pública realizada na cidade, pela Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, pede ao juiz da comarca de
Boa Esperança que determine a prisão preventiva do vereador. O
motivo do requerimento, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que
também solicitou a reunião, é o inquérito policial encerrado em
janeiro passado, em que Sidnei Alves figura como réu em uma ação de
estupro qualificado.
O pedido de prisão preventiva ao juiz veio
acompanhado de outro requerimento também do mesmo deputado, que pede
o encaminhamento das notas taquigráficas da reunião ao coordenador
da Promotoria de Crimes contra a Infância, Ronald Albergaria, e ao
juiz da comarca de Boa Esperança. O primeiro requerimento teve como
base as explicações do deputado Zé Maia (PSDB), presidente da
comissão e advogado criminalista por 12 anos, de que o caso possui
dois requisitos que justificam o pedido de prisão preventiva: "o
clamor público e o uso institucional de cargo público para
pressionar a família da vítima, numa clara ingerência na instrução
criminal" explicou.
Depois da leitura do relatório do inquérito
policial em que o delegado Anésio Nava Filho conclui pelo
indiciamento do vereador e do testemunho do pai da menor, Aristeu
Lopes, os deputados admitiram que não resta ao Ministério Público
outra atitude que não o pedido da prisão preventiva. O MP ofereceu
denúncia contra Sidnei Alves em fevereiro passado.
Vereador tem processo de tentativa de
homicídio
O caso com a menor foi relatado pelo deputado
Sargento Rodrigues que foi acionado por dois vereadores da cidade,
Adilson Pires Ferreira e Creuza Maria Resende, que tentaram afastar,
sem sucesso, o presidente de suas funções. No inquérito consta que
Sidnei Alves, que fazia o transporte de escolares da zona rural,
como motorista efetivo da Prefeitura de Ilicínea, admitiu ter
conhecido DNL em setembro de 2004, mas negado ter mantido relações
sexuais com a menor. Já testemunhas e a própria menor confirmaram as
relações que teriam acontecido em uma casa na zona rural em janeiro,
fevereiro e março de 2005, época em que ela tinha apenas 12 anos. Em
outubro, após a confissão da menor à diretora da escola onde estuda,
o Conselho Tutelar da Infância apresentou queixa à polícia. Foram
ouvidos os pais, colegas, professoras e o suposto autor. Também foi
feito o exame de corpo de delito, tudo constando do inquérito
policial.
Além desse processo, o vereador Sidnei Alves
enfrenta outro por tentativa de homicídio, resultado de uma briga
com um colega de Câmara, quando teria desferido tiros e acertado
duas pessoas. Além de ter sido flagrado dirigindo sem habilitação. O
presidente da Câmara foi indiciado nos artigos 213 (estupro
qualificado) combinado com o 224 (presunção de violência, por ter a
vítima menos de 14 anos). E nos processos anteriores ele foi
indiciado por tentativa de homicídio (artigo 121) e de dirigir sem
habilitação (artigo 309, do Código de Trânsito). Os três primeiros
são do Código Penal.
Ameaças - Além de
permanecer em suas funções, o vereador Sidnei Alves foi denunciado
pelo advogado da menor, Rodrigo Martins Ribeiro, de pressionar a
família a desistir da ação, o que foi confirmado pelo pai Aristeu
Lopes e pelo vice-presidente do Conselho Tutelar, Adilson Adriano de
Souza, na audiência pública. Aristeu disse que foi procurado pelo
vereador e numa das vezes, Sidnei Alves teria proposto casar-se com
a menor, mesmo ainda estando casado. O representante do Conselho
Tutelar informou também ter sido procurado para desistir da queixa e
contou que a presidente do órgão está afastada de suas funções
também por temer o presidente da Câmara.
Voz da comunidade - Uma
única pessoa se manifestou na reunião, o que, segundo a avaliação do
deputado Sargento Rodrigues, demonstra o constrangimento a que a
população está sendo submetida. Em voz pausada, clara e
interrogativa, a professora de 53 anos, Jureceu Borges, indagou
quando a cidade iria fazer cumprir o Estatuto da Criança, ou "deixar
de se curvar ante o poder de alguns poucos". Os dois vereadores que
pediram o afastamento do presidente da Câmara, também lamentaram
estar sozinhos na luta, "até mesmo sem o apoio da Justiça, que negou
um pedido para anular uma reunião em que o presidente aprovou o
arquivamento do pedido de seu afastamento", informou o vereador
Adilson Ferreira. O deputado Weliton Prado (PT) disse que, se
existem mesmo as provas nos autos, é preciso apurar tudo.
Presenças: Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Sargento Rodrigues (PDT) e Weliton Prado
(PT)
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