|
Comissão visitará áreas de extração vegetal para apurar denúncias
Mais uma vez em pauta na Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o debate sobre as
condições de trabalho de terceirizados que atuam em empresas de
extração vegetal do Estado reuniu, nesta quarta-feira (26/4/06),
sindicalistas e executivos, que lotaram o Auditório da ALMG. A
audiência pública foi motivada por denúncias recebidas pela
comissão, contendo documentos, fotos e fitas de vídeo. O presidente
da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), disse que serão agendadas
visitas aos locais das denúncias e que vai sugerir a formação de uma
câmara setorial, na Delegacia Regional do Trabalho (DRT-MG), com a
participação de empresários e trabalhadores, para debater
especificamente questões da relação de trabalho na silvicultura.
As denúncias de violação dos direitos humanos para
trabalhadores do setor foram apresentadas pelo presidente da
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minas
Gerais, José Maria Soares. O sindicalista criticou o número de
terceirizações no setor (caso de 90% dos trabalhadores, contou) e
fez um relato sobre as condições de trabalho que têm sido observadas
em várias empresas, como falta de normas de segurança do trabalho e
de atendimento médico em casos de acidentes, o que chega a causar a
morte. Ele pediu que a Comissão de Direitos Humanos apoie a
reivindicação, feita ao governo federal, de ampliação do corpo
técnico da Delegacia Regional do Trabalho. "Os casos acabam nem
aparecendo nas estatísticas", cobrou.
"Nos vários segmentos econômicos, a terceirização,
e agora até mesmo a quarteirização, tem trazido conseqüências
bastante sérias, pois muitas empresas não cumprem a legislação
trabalhista", afirmou o delegado da DRT-MG, Antônio Roberto
Lambertucci. Ele lembrou que a orientação da Delegacia é fiscalizar
o cumprimento da legislação, mas reforçou que é preciso um trabalho
em conjunto entre empresas, trabalhadores, órgãos públicos e a
sociedade, para buscar soluções que dignifiquem a situação desses
trabalhadores, focando o trabalho na prevenção dos riscos.
O chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalho
da DRT-MG, Ricardo Ferreira, informou que os casos mais graves de
acidentes de trabalho acontecem em empresas que usam a
terceirização, muitas vezes com falta de carteira assinada,
equipamentos de proteção e até mesmo saneamento básico. Para ele, a
fiscalização esbarra em dois problemas: o Estado tem dificuldade em
cobrar a multa e as empresas, às vezes, preferem pagá-la que
organizar o trabalho de maneira adequada. A falta de uma legislação
clara sobre a terceirização também foi apontada pela chefe da Seção
de Fiscalização da DRT, Doralice Gomes Lisboa. Mas, segundo ela,
mesmo com as dificuldades estruturais, a DRT tem tomado providências
sobre todas as solicitações que chegam.
Associação afirma estar disposta ao diálogo
Um desenvolvimento do setor com sustentabilidade,
que mantenha a geração de lucro, sem descartar a disposição ao
diálogo com os trabalhadores, é o objetivo dos empresários do setor
florestal, como afirmou, na reunião, o presidente da Associação
Mineira da Silvicultura, Germano Aguiar Vieira. Ele fez uma
exposição sobre a necessidade e o volume da plantação de florestas
de rápido crescimento no Brasil, que já atinge 5 milhões de
hectares, sendo 23% desse total em Minas.
Segundo ele, o setor que cresce 3% a cada ano e
gera 4,1 milhões de empregos no Brasil, tem procurado, a partir dos
instrumentos de certificação florestal, obter melhorias nos aspectos
sociais e ambientais, como monitoramento de água, flora e fauna dos
sistemas, trabalho de educação ambiental e parcerias com as
comunidades agrícolas. "Estamos abertos à parceria com a Delegacia",
completou. A certificação florestal, como explicou a auditora da SGS
ICS Certificadora Ltda., Áurea Nardelli, é um mecanismo que visa
atestar publicamente que uma organização segue os requisitos
pré-determinados por ONGs, poder público e entidades privadas.
Cenibra - O secretário da
Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Vale do Aço e ex-deputado,
João Paulo Pires Vasconcelos, mencionou nomes de várias empresas que
receberam autuações por diversas ilegalidades. O advogado de uma
delas, a Cenibra S.A, Ney José Campos, afirmou que todas as
denúncias foram respondidas adequadamente. Segundo ele, a Cenibra
quer colaborar com a questão e qualquer nova denúncia deve ser
levada ao conhecimento da empresa, para apuração. Ele também disse
que a empresa está aberta à visitação dos deputados.
Deputado defende diálogo
Além de incentivar a formação de uma comissão de
trabalhadores, empresas e a DRT, o deputado Durval Angêlo (PT)
afirmou que a ALMG deve promover um debate público para discutir os
problemas da terceirização na silvicultura - setor que já foi tema
de vários debates no Legislativo. O deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT) apoiou a iniciativa que a comissão visite as áreas de extração
e defendeu que os sindicatos e a delegacia tenham garantida a
liberdade de fiscalização.
O deputado Gustavo Valadares (PFL) defendeu o papel
do setor da extração no desenvolvimento de várias regiões de Minas e
criticou o discurso de que a terceirização tem sido responsável por
problemas de relações trabalhistas. "É preciso respeito ao
empresariado da área de reflorestamento", cobrou. O deputado Paulo
Piau (PPS) afirmou que o trabalho digno deve ser preservado e também
defendeu a importância das empresas que trabalham legalmente e
contribuem para a geração de emprego no País. O deputado Célio
Moreira (PSDB) cobrou a apuração de todas as denúncias feitas pelo
sindicato e a aplicação de medidas concretas.
Desdobramentos da reunião em Pouso Alegre
Ainda na reunião desta quarta-feira (26/4/06), a
Comissão de Direitos Humanos aprovou vários requerimentos, incluindo
diversas providências sobre a reunião realizada em Pouso Alegre, no
dia 20/4, sobre denúncias de contaminação de metais pesados pela
empresa MS Metais Indústria e Comércio Ltda. Acompanhe os autores e
os requerimentos:
* dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, para
pedir ao presidente da Feam a apuração de possível contaminação
ambiental e em funcionários causada pela MS Metais Indústria e
Comércio; pedir ao médico do Hospital das Clínicas cópias de
históricos e laudos médicos que indiquem doenças profissionais ou
teores de metais pesados em trabalhadores da empresa; enviar as
notas taquigráficas da reunião do dia 20/4, que discutiu o tema,
para vários órgãos públicos; e pedir à Copasa monitoramento para
detecção de metais pesados nas águas do Rio Mandu e ao INSS a
relação de funcionários da empresa que foram licenciados ou
afastados do trabalho por motivo de saúde.
* do deputado Ricardo Duarte (PT), para que a
comissão apure denúncias do Movimento Libertação dos Sem Terra sobre
ameaças e agressões que integrantes do Assentamento Paulo Faria -
Fazenda Taquara, no município de Prata (Triângulo Mineiro), estariam
sofrendo.
* dos deputados Padre João, Rogério Correia,
Laudelino Augusto e Ricardo Duarte, todos do PT, além das deputadas
Elisa Costa (PT) e Jô Moraes (PCdoB), pedindo a realização de
reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular. O objetivo
é apurar denúncias de violência, tortura e violação de direitos
constitucionais que teriam acontecido durante o I Encontro dos
Movimentos Sociais Mineiros, que aconteceu na ALMG no início de
abril, em paralelo ao encontro do BID, na Capital.
* do deputado Durval Ângelo, entre eles: para que a
comissão participe de um seminário sobre regulamentação fundiária em
Pirapetinga, no dia 8 de maio; para envio de ofício à chefia da
Polícia Civil pedindo a reativação das delegacias especializadas de
crimes contra a mulher das regiões do Barreiro e Venda Nova; e para
envio de ofício aos presidentes de todas as câmaras municipais
mineiras, pedindo apoio ao PLC Federal 37/06, e aos senadores da
República, informando sobre a apoio da comissão ao mesmo projeto.
* do deputado Durval Ângelo e outros, para envio de
ofício ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de
Belo Horizonte, pedindo providências sobre o caso da tenente Janine
Gonçalves Faria, que figura como vítima de descumprimento de ordem
judicial.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PSDB), vice, Paulo
Cesar (PDT), Paulo Piau(PPS), Célio Moreira (PSDB) e Gustavo
Valadares (PFL).
|
